terça-feira, 3 de abril de 2007

Vereadores PS propõem fusão das três sociedades de reabilitação urbana

Os vereadores socialistas na Câmara de Lisboa vão apresentar na próxima reunião do executivo uma proposta para fusão das três sociedades de reabilitação urbana (SRU) numa única para reduzir as despesas da autarquia com as empresas municipais.
O PS defende a fusão da SRU da Baixa Pombalina, da SRU Ocidental e da SRU Oriental numa só, que assegure as mesmas competências das existentes na reabilitação urbana, segundo a proposta a que a agência Lusa teve hoje acesso.
O capital social deverá ser detido na totalidade pela Câmara de Lisboa, refere a proposta, sugerindo ainda a definição de um período transitório de avaliação para verificar se a nova sociedade de reabilitação urbana optimiza ou não a reabilitação do edificado.
Caso se constate a ineficácia desta solução, o PS propõe a sua extinção, passando as competências a serem asseguradas pela Direcção Municipal de Conservação e Reabilitação Urbana, ou a incorporação na Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL).
O vereador socialista Rui Paulo Figueiredo disse hoje à Lusa que o PS está a trabalhar em outras propostas para a reestruturação do sector empresarial do município com o objectivo de reduzir as despesas do município e melhorar os serviços prestados aos lisboetas.
Algumas das propostas que estão em cima da mesa são a extinção da Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural (EGEAC), da Empresa Pública Municipal de Águas Residuais de Lisboa (EMARLIS), da LX Deporto e da Lisboa E-Nova.
Segundo os socialistas, as competências da EGEAC, LX Deporto e Lisboa E-Nova deviam passar a ser asseguradas, respectivamente, pelos departamentos municipais de Cultura, Desporto e Ambiente Urbano.
O PS defende a manutenção da Empresa Pública Municipal de Estacionamento de Lisboa (EMEL), propondo adicionar-lhe competências para gestão de parques de estacionamento residentes, através do estabelecimento de parcerias com diversas entidades públicas e privadas.
A reestruturação da EPUL - Empresa Pública de Urbanização de Lisboa e da GEBALIS - Gestão de Bairros Municipais de Lisboa são outras propostas dos autarcas socialistas.
Relativamente à EPUL, o PS propõe a extinção das suas empresas participadas Imohifen e GF.
Quanto à GEBALIS, os autarcas socialistas defendem uma redução ao nível de recursos humanos, a diminuição do número de bairros municipais sob gestão da empresa, passando alguns para gestão da Direcção Municipal de Habitação e outros para gestão da EPUL.
Rui Paulo Figueiredo avançou à Lusa que o PS está ainda elaborar a proposta "Princípio de Bom Governo do Sector Empresarial do Município de Lisboa" que indica regras para aplicar a todas as empresas municipais.
"São regras de conduta que têm como objectivo mais transparência e maior fiscalização em todas as empresas municipais", adiantou o vereador.
A proposta sugere ainda a criação do "secretário de sociedade" e de "comissões de auditoria" em todas as empresas municipais.
"Queremos, por exemplo, que todas as remunerações dos órgãos sociais sejam divulgadas, assim como os benefícios e regalias concedidos directa ou indirectamente", explicou Rui Paulo Figueiredo.
Para o autarca, a "Câmara de Lisboa tem de mudar de vida e reduzir as despesas correntes".
"A Câmara de Lisboa está endividada e continua a manter as mesmas empresas e as mesmas despesas", acrescentou.


HN
In Lusa, 03.04.2007

1 comentário:

Anónimo disse...

Até que enfim ... propostas ...
Ana feio