quinta-feira, 10 de maio de 2007

É tempo de Lisboa ter um rumo!

Balanço

Ao escrever um último texto num blog como o Lisboa Quem te Viu e Quem te Vê, sou necessariamente obrigado a fazer uma retrospectiva do que foi o meu mandato enquanto Vereador do Partido Socialista na CML.
Os objectivos que fundamentaram a criação deste blog foram plenamente atingidos, e confesso-vos que as expectativas que eu tinha no início foram, para minha agradável surpresa, largamente ultrapassadas.
Parece-me que a atitude mais correcta neste momento, até porque é tempo de nos concentrarmos numa alternativa vencedora do Partido Socialista para Lisboa, é dar por concluída esta interessante experiência, e quem sabe se no futuro decida por nova incursão na blogosfera. Foi na qualidade de Vereador que decidi fazer um blog, instrumento de comunicação versátil e actual. Cessando o meu cargo de Vereador, deixa de fazer sentido manter o Lisboa Quem te Viu e Quem te Vê.

Assumi funções em Janeiro, após a saída de Manuel Maria Carrilho, cujas afirmações se vieram hoje a comprovar acertadas.
As áreas de actividade que me foram atribuídas abrangiam as Finanças e Património, Empresas Municipais, Economia, Turismo, Juventude, Segurança, Bombeiros e Protecção Civil. De forma a procurar realizar um trabalho de qualidade, constitui um Gabinete com base num critério que me assegurasse a qualidade pretendida, pelo que escolhi pessoas que pelo seu percurso político, académico e profissional, me permitiriam apresentar trabalho nas minhas áreas de competência.
A primeira dificuldade com que me deparei, e que era um sinal claro do estado em que a CML se encontrava, foi a burocracia e imobilismo perante os pedidos de quem após ter chegado decide de imediato começar a trabalhar.
Tinha noção de que a câmara estava a atravessar um mau momento e que urgia introduzir uma nova orientação. A maioria PSD que governava a CML não tinha rumo, projecto ou obra. Tinha criado uma situação política e não sabia sair dela. A cidade encontrava-se à deriva, em mera gestão corrente e sem qualquer projecto estrutural.
As buscas realizadas pelo DIAP na autarquia, no âmbito do processo Bragaparques, acontecem e Gabriela Seara é a primeira baixa.
Por esses dias, numa reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, Carmona Rodrigues reage desmesuradamente contra toda a oposição, ao mesmo tempo que Marina Ferreira assegura que “o PSD tem condições para levar o mandato até ao fim”. Testemunho com alguma incredulidade, a forma como Paula Teixeira da Cruz, dirige a AML, com tiques de autoritarismo e desrespeito pelos vereadores da oposição, não respeitando sequer os mais elementares princípios de defesa de honra.
Pela primeira vez começa a falar-se em eleições intercalares. Mas as reuniões sucedem-se.
Numa declaração de voto, sobre a apreciação do relatório de gestão e contas de 2006 da SRU Ocidental, declaro preto no branco, que é preciso apresentar aos lisboetas um rumo estratégico consubstanciado num plano estruturado e consolidado para redução do crescente endividamento da CML e uma estratégia para a reestruturação do sector empresarial do Município acompanhado por uma reformulação orgânica da CML que melhore os serviços prestados e reduza a despesa corrente.
Fontão de Carvalho é acusado no caso dos prémios da EPUL, omitindo o facto de já ser arguido, pelo que defendo a realização de eleições intercalares, argumentando que Carmona Rodrigues não tem condições para governar. Não por questões judiciais mas sim por questões políticas. E hoje, passados que estão quase três meses, tenho a certeza que esta tinha sido a melhor decisão, aquela que melhor defendia os interesses da cidade de Lisboa, e sobretudo tinha evitado o abismo em que caímos. Ainda hoje, me causa alguma surpresa a frase de Fontão de Carvalho, que questionado porque não tinha dado conhecimento da sua condição de arguido, respondeu “Nunca ninguém me perguntou se era arguido neste processo. Estou de consciência perfeitamente tranquila. O presidente reiterou a sua total solidariedade para comigo”.
A oposição em peso ataca a maioria PSD, e é neste cenário que se realiza uma reunião de Câmara onde o Presidente da autarquia, perante as minhas declarações sobre a má gestão e interferência de Paula Teixeira da Cruz na CML, me retira a palavra. Sem comentários. Hoje, até concorda.
Afirmo mais uma vez que é tempo de devolver a palavra aos lisboetas. É tempo de eleições intercalares. Sempre neste blog e nos órgãos do PS Lisboa.
Um pouco por todos os órgãos de comunicação, artigos de opinião constatam o estado a que a CML chegou. A maioria PSD continua a assobiar para o ar. A CML continua paralisada, sem liderança e sem rumo.
Surge o episódio Gebalis, numa demonstração mais uma vez das guerras internas do PSD e deste com Maria José Nogueira Pinto. Sérgio Lipari, apresenta-nos um exemplo prático de como pode ser um órgão de poder como a CML colocado ao serviço de interesses pessoais e políticos, mas ambos mesquinhos e desprovidos de ética.
Falo novamente em eleições intercalares e questionado pelos media, esclareço que estas não bastam, dado que “é preciso mudar de gestão da câmara em três ou quatro áreas fundamentais, nomeadamente um programa sustentado para resolver o endividamento crescente da autarquia, a reestruturação do sector empresarial municipal, o espaço público e a revisão do Plano Director Municipal”.
Por todo o lado é noticiada a falta de pagamento a fornecedores, às freguesias e inclusive há empreitadas que param. Uma vergonha que não se adequa aos pergaminhos da CML.
A maioria que governava a Câmara começa a não conseguir disfarçar o mal estar existente entre si. Vereadores em reuniões, contradizem-se e desautorizam-se. Carmona demonstra mais uma vez que não tem carisma nem pulso para liderar um conjunto de pessoas que caminha em direcções opostas. Dentro do PSD, ouvem-se vozes que dão conta da tomada de assalto da CML por parte do aparelho mendista. As facções do PSD usam a autarquia como palco para se digladiarem.
A situação política precipita-se e após a constituição de Carmona como arguido, finalmente a oposição em uníssono, decide-se pelas eleições intercalares. Até aqui se prova a ineficácia da acção de Marques Mendes: melhor a nomear que a assegurar renúncias! Esta situação tem 3 culpados: Carmona, Marques Mendes e Paula Teixeira da Cruz.

Mandato

Apresentei ontem, em conjunto com os restantes Vereadores do PS, a renúncia ao meu mandato, que foi a forma que julgamos ser a mais correcta e que melhor defende os interesses de Lisboa, face a uma governação caótica e nefasta para a cidade de Lisboa. Não exagero, ao afirmar que quer este quer o mandato de Santana Lopes, foram certamente os piores mandatos de sempre na história da CML. E, perdoem-me a franqueza, o Município teve à sua frente nos dois últimos mandatos, duas pessoas que claramente têm um défice acentuado de qualidade e competência exigidas para ocupar um cargo como o de Presidente da maior câmara municipal do país.
Lisboa não pode correr o risco de voltar a ser dirigida pelo autismo, pelo egocentrismo, pela retórica e pela falta de autoridade.
Lisboa não pode voltar a ser vista como um albergue de todos os despojados do aparelho social-democrata.
E sobretudo Lisboa não pode voltar a ser condicionada pela vontade e estratégia pessoal de alguém como Marques Mendes e Paula Teixeira da Cruz, que convém relembrar e não esquecer, contribuíram de uma forma decisiva para colocar Lisboa na lama, com ingerência directa na gestão do Município e dando um deplorável contributo nas desastrosas decisões políticas que testemunhámos ao longo deste mandato.
Não basta ter boas intenções. É necessário levá-las à prática.
Durante pouco mais de três meses reuni-me com os Deputados Municipais do PS, com todos que tinham sido cabeças de lista às freguesias de Lisboa nas últimas eleições autárquicas, com camaradas e independentes, que me fizeram chegar as suas preocupações e pelo seu conhecimento e experiência, me permitiram ter uma visão mais aprofundada e objectiva dos reais problemas que assolam a cidade de Lisboa.
Estas reuniões foram de extraordinária importância porque a recolha de dados e testemunhos deu-me a segurança de que o caminho escolhido era o correcto.
Elaborámos propostas, das quais destaco obviamente a que diz respeito aos Princípios de Bom Governo do Sector Empresarial do Município, as que abordavam a reestruturação das Empresas Municipais, para além de inúmeros documentos de trabalho. Estávamos também já a trabalhar na adaptação da Estratégia Lisboa Capital Criativa!
Entregámos diversos requerimentos (a que a maioria PSD não deu resposta, por incompetência ou desleixo) sobre problemáticas diversas.
Analisámos propostas vindas do Executivo, elaborando pareceres e respostas fundamentadas, contribuindo para uma oposição firme mas responsável.
Mantivemos desde a primeira hora um blog, actualizado várias vezes ao dia, com tudo o que dizia respeito à cidade de Lisboa e seus habitantes. Hoje, a comunicação é tudo!

O meu contributo como vereador será avaliado por cada um de vós.
Fiz o meu melhor, tendo sempre em mente a causa pública e o bem de Lisboa.
Foi uma experiência enriquecedora, de grande crescimento pessoal e político, a um ritmo alucinante. Penso que cumpri aquilo que disse na Comissão Política do PS Lisboa no dia da renúncia de Manuel Maria Carrilho: contem comigo para unir, trabalhar, fazer pontes à esquerda e para mais e melhor oposição. Para divisões não estou disponível.

Futuro

Escolhi como frase para o meu blog “Há quem olhe a Cidade com os olhos do passado. Eu prefiro olhar Lisboa com os olhos postos no futuro”.
E é para um melhor futuro que o Partido Socialista tem que unir esforços e apresentar um projecto mobilizador para a cidade. Lisboa precisa de um novo rumo!
A equipa que vier para a frente dos destinos do Município tem que obviamente encetar esforços para realizar um saneamento financeiro a longo prazo. Terão que ser tomadas medidas para reduzir a despesa corrente. O sector empresarial da CML terá que ser obviamente reestruturado, sendo que a maioria das competências destas empresas podem ser asseguradas pelos diversos departamentos da autarquia. Tenho a certeza que estas medidas permitem um melhor serviço à população, mais eficiente e com menor despesa.
A requalificação terá que ver as suas bases lançadas. Uma requalificação que entre outros, abranja o eixo Avenida da Liberdade e Almirante Reis, um pouco à imagem daquilo que foi feito no Rossio. Os aspectos culturais e sociais não podem ser descurados. O Turismo terá de ser uma bandeira.
Estou certo que o Partido Socialista saberá indicar um candidato que tenha o perfil, a vontade, o conhecimento e a competência para desenvolver um trabalho que com estas premissas, possa dar um novo rumo à cidade.
Um candidato que faça pontes e que esteja aberto ao diálogo franco e consequente com as restantes forças partidárias de esquerda em Lisboa. Lisboa, hoje, precisa de uma maioria de esquerda.
Um candidato de entre os vários quadros qualificados do Partido, que tenha atrás de si uma estrutura unida e mobilizada. Temos que aprender com alguns erros do passado, para que não se voltem a repetir no futuro. Lisboa não pode correr o risco de não ter um candidato do Partido Socialista ao leme. Os dois últimos mandatos em que isso aconteceu tiveram resultados catastróficos, que deixarão sequelas no futuro.

Agradecimentos

Quero por fim agradecer a todos aqueles que me acompanharam e deram o seu contributo durante o meu mandato.
Aos que colaboraram no meu Gabinete, José Maria Bento, João Pinheiro, Hugo Gaspar, Sílvia Esteves, Cândida Cavaleiro Madeira e Paulo Ribeiro; a todos os autarcas, Deputados Municipais e candidatos do Partido Socialista; ao Pedro Assunção e restantes membros do GAVPS, aos Vereadores do PS e por fim a todos os funcionários da CML, com especial destaque ao Dr. José Bastos e à Dra. Mariana Ulrich da Cunha.
A todos, o meu muitíssimo obrigado.

Cumprimentos do Rui Paulo Figueiredo

O que a CML pode fazer

Limitada a actos de gestão corrente
O que a CML está impedida de fazer até às intercalares
A dissolução de um órgão autárquico implica que entre as eleições e a posse dos novos eleitos o funcionamento fique assegurado por uma comissão administrativa, limitada a actos de gestão corrente e inadiáveis


In Sol 09.05.2007
Leia mais aqui.

Quem manda em Lisboa agora?

Eleições vão ser convocadas. Até lá, Governo nomeia comissão para gerir câmara
A câmara de Lisboa caiu hoje por falta de quórum, após a maioria dos vereadores do PSD e todos os da oposição terem apresentado declarações de renúncia aos mandatos. Está aberto o processo para as eleições intercalares.

Mas até ao sufrágio, quem gere a capital do país?

Ora, após Carmona Rodrigues avisar o Governo Civil e a Assembleia Municipal da falta de quórum, as eleições ocorrerão no prazo de 40 a 60 dias.

Caso o ainda presidente da câmara de Lisboa informe o Governo Civil e a Assembleia Municipal esta quinta-feira as eleições poderão ser marcadas entre 18 de Junho e 8 de Julho. Mas os partidos querem o sufrágio o mais rápido possível: Julho é tempo de férias e a presidência portuguesa da União Europeia começa no dia 1 de Julho. Assim, em Junho, as eleições poderão ocorrer no dia 18 ou 25.

Até lá, a autarquia ficará a ser gerida por uma comissão provisória, que depois será substituída por uma comissão administrativa nomeada pelo Governo.

A primeira é constituída pelos elementos que não renunciaram ao mandato na câmara de Lisboa: Carmona Rodrigues, Pedro Feist - vereador independente -, Remédio Pires e Fernando Santana. Os dois vereadores com mandato suspenso, Gabriela Seara e Fontão de Carvalho, não podem regressar à câmara, uma vez que não há quórum para reunir e levantar as suspensões.

Esta comissão deve ter o mínimo de três elementos e máximo de cinco. Ora segundo o vereador social-democrata Amaral Lopes, Remédio Pires também irá renunciar ao mandato. Não o fez em conjunto com os outros elementos do PSD, porque prefere entregar a declaração a Carmona Rodrigues, que o convidou pessoalmente para integrar o executivo. Se o ex-ex-director do Serviço Gerais, arguido no processo Bragaparques, renunciar, Carmona precisa de Fernando Santana, suplente eleito pelo PSD, para manter esta comissão provisória.

A esta comissão segue-se outra, desta vez nomeada pelo Governo e que irá gerir a câmara até às eleições. São os partidos que apresentam os nomes ao Governo e a nomeação de cinco vereadores é feita pelo método de Hondt, o que significa que serão escolhidos três elementos do PSD e dois do PS tendo por base os resultados das últimas eleições.



In Portugal Diário 10.05.2007

quarta-feira, 9 de maio de 2007

Câmara de Lisboa cai às 24:00 de hoje

Os vereadores do PS e PSD da Câmara de Lisboa entregaram hoje as respectivas renúncias aos seus mandatos.
A maior autarquia do país deixa assim de ter quórum após a renúncia de 20 sociais-democratas e de toda a oposição.

O presidente CML, Carmona Rodrigues, Fontão de Carvalho, Pedro Feist, Gabriela Seara, Remédio Pires e Fernando Santana são os resistentes.

A partir das 24:00, a CML fica em situação de resignação do seu Executivo, estando, assim aberto o caminho para eleições intercalares.


In Diário Digital 09.05.2007

Marina Ferreira já tem todas as renúncias do PSD

A vice-presidente da Câmara de Lisboa, Marina Ferreira, anunciou hoje que tem na sua posse todas as declarações de renúncia dos vereadores do PSD, faltando apenas quatro que estão com o presidente da autarquia, Carmona Rodrigues.

In Diário Digital 09.05.2007
Leia notícia completa aqui.

CML: Santana Lopes pede ao TC certificação finanças da CML

O deputado social-democrata e antigo presidente da Câmara de Lisboa Pedro Santana Lopes vai pedir ao Tribunal de Contas que certifique as finanças da autarquia lisboeta porque está «saturado» de ser responsabilizado pelo passivo daquela instituição.

«Estou saturado de ouvir tanta ignorância, tanto desconhecimento, tanta falta de respeito pela verdade. Portanto, peço ao Tribunal de Contas que certifique», disse Pedro Santana Lopes, em declarações à TSF.

Com a proximidade de eleições intercalares na autarquia lisboeta, Santana Lopes diz que não está disposto a «continuar a ouvir uma série de falsidades, de monstruosidades sobre esse aspecto importante da vida da Câmara da capital».

A Câmara de Lisboa tem uma dívida de 1.260 milhões de euros, segundo o relatório e contas referente a 2006.

Segundo o antigo autarca, a responsabilidade sobre a situação financeira da Câmara começou a ser-lhe imputada quando assumiu as funções de primeiro-ministro.

Para Santana Lopes, para esclarecer a responsabilidade do passivo da autarquia bastaria certificar quais as contas no final do mandato anterior à sua vitória eleitoral, as contas quando abandonou a Câmara e «as contas no ano anterior, já da responsabilidade do professor Carmona Rodrigues».

O deputado social-democrata quer ver esclarecidos os valores do passivo global, da capacidade de endividamento e das receitas geradas em cada um destes períodos.

Numa conferência no Café Nicola, a 30 de Março, Santana Lopes já tinha recusado responsabilidades pela situação financeira actual da autarquia, argumentando que quando iniciou funções a Câmara tinha um passivo de 900 milhões de euros.

«A Câmara não deve mais do que devia quando assumimos funções», disse na altura, referindo que encomendou uma auditoria financeira à autarquia quando iniciou o seu mandato.

Segundo Santana Lopes, «só entre 1998 e 2001 a Câmara endividou-se em 487 milhões de euros».

«Não estou a dizer que fizeram isto porque são maus», disse o antigo autarca, referindo-se aos mandatos de coligação PS/PCP, sublinhando que esses executivos «tiveram que enfrentar desafios como a erradicação das barracas».

O deputado social-democrata sublinhou que quando iniciou o seu mandato «a capacidade de endividamento da Câmara estava esgotada».

«Não posso andar com um cartaz a dizer não fui eu», ironizou.

«Goebbels [ministro da Propaganda de Hitler] tem muitos seguidores que pensam que se repetirem muito uma mentira ela se torna verdade», acrescentou na altura.


In Diário Digital 08.05.2007

terça-feira, 8 de maio de 2007

Plano Verde aprovado por unanimidade

A Comissão Permanente para o Acompanhamento da Revisão do Plano Director Municipal da Assembleia Municipal de Lisboa, constituída por representantes de todos os partidos, aprovou ontem, por unanimidade, o Plano Verde de Gonçalo Ribeiro Telles.
Na reunião foi aprovada a recomendação de integrar o Plano Verde no processo de revisão do Plano Director Municipal em curso e a adopção de medidas preventivas, como a restrição da construção em determinadas áreas, durante a sua elaboração.

In Lisboa é Gente, 08.05.2007

Carmona tenta nomear gestores antes de sair

A 24 horas da oposição e do PSD deixarem cair Carmona, o presidente da Câmara decide nomeações para a EPUL e o MARL.

A menos de 24 horas de os partidos da oposição e do PSD formalizarem a renúncia dos seus vereadores, o executivo da Câmara de Lisboa decidiu avançar com várias nomeações.

Na reunião camarária de amanhã é discutida a nomeação de dois administradores para a EPUL (Empresa Pública de Urbanismo de Lisboa) - cujo mandato tem a duração de quatro anos -, um para o Mercado Abastecedor da Região de Lisboa (MARL) - também com a duração de quatro anos - e de vários membros para a administração e conselho geral da empresa municipal de desporto (“LX Desporto, EMM”).

As decisões de última hora surgiram antes da oposição ter concertado a renúncia colectiva aos mandatos, caso os vereadores do PSD não formalizem a demissão até quinta-feira, uma posição definida ontem. Entre as propostas a aprovar consta ainda o loteamento solicitado pelo Sporting. Em causa estão os terrenos do antigo estádio José Alvalade, onde o Sporting pretende construir uma urbanização e encaixar 27,5 milhões de euros.

A polémica das nomeações dos administradores das empresas municipais coloca-se apenas no plano político e não no plano jurídico. Isto porque, na prática, só depois da renúncia dos vereadores é que Carmona terá funções e capacidades reduzidas.

Ao Diário Económico, a ainda vice-presidente da autarquia, Marina Ferreira, justifica a ordem de trabalhos com a “gravidade dos assuntos”. “A EPUL e o MARL precisam de funcionar nos próximos dois meses em que a câmara vai estar sem executivo. É determinante pagar ordenados e continuar com outras actividades de gestão corrente”.

A oposição contesta a agenda demasiado longa. “Uma situação excessiva dada a crise”, refere Sá Fernandes, vereador do Bloco de Esquerda, enquanto Rúben de Carvalho vai mais longe: “É um disparate pegado aprovar estas nomeações como se não estivesse a acontecer nada”.

O gabinete de Marina Ferreira clarifica que “os nomes vão à reunião apenas para serem ratificados e para tranquilizar as empresas municipais, já que foram nomeados por despacho.” Mas, também para este argumento o PS tem resposta: “Toda a oposição aprovou a anulação do despacho do presidente, depois de Carmona Rodrigues nomear os dois administradores da EPUL”, revela Nuno Gaioso Ribeiro. Também o vereador do CDS, Anacoreta Correia, admite “a recondução de pessoas que já estão em funções”, mas tem “dúvidas” quanto a novas nomeações” numa fase de enorme fragilidade política.

Ferreira Leite não esclarece candidatura em Lisboa
Admite ser candidata à Câmara de Lisboa? “Não estou no confessionário, apesar de estar na Rádio Renascença”. Enigmática, Ferreira Leite não esclareceu ontem se mantém a porta aberta a uma candidatura à maior autarquia do país. “Estamos numa fase de lançar todos os nomes desde que as pessoas não sejam arguidas”disse, com ironia, referindo-se ao critério aplicado por Marques Mendes que recusa a permanência em funções de autarcas constituídos arguidos. A antiga ministra das Finanças continua a ser apontada como uma das possíveis candidatas do PSD nas intercalares, mas opta pelo silêncio. Também aos microfones da Renascença, o socialista Vera Jardim, garantiu que “João Soares pode voltar a ser um bom presidente” embora o “PS tenha muito bons candidatos ".

Marcia Galrão
In
Diário Económico, 08.05.2007

segunda-feira, 7 de maio de 2007

Princípios de Bom Governo das Empresas Municipais

A versão final da Proposta do Partido Socialista, sobre “Princípios de Bom Governo do Sector Empresarial do Município de Lisboa” que contou com os contributos do Bloco de Esquerda, e que face aos acontecimentos que temos vindo a publicar irá ser retirada na próxima reunião de Câmara.

PROPOSTA Nº 154/2007

As empresas municipais encontram a razão da sua existência na prossecução do interesse público do município.
O principal critério de enquadramento da actividade do sector empresarial do município deve estar sintonizado com as prioridades estratégicas da Cidade.
Complementarmente, a actividade empresarial deve ser subsidiária relativamente à actividade dos serviços municipais, nos quais se deve manter o desenvolvimento de certas competências chave.

Os acontecimentos recentes demonstram que a criação ou o funcionamento de empresas municipais assentes, unicamente, na construção de soluções de flexibilização dos instrumentos de gestão pública (recrutamento de recursos humanos, aquisições de bens e serviços, gestão financeira e contabilística) acabam por originar o aprisionamento do interesse público por interesses privados e a má gestão de recursos.

Assim e considerando que:

- A missão das empresas municipais deve salvaguardar a realização de excedentes financeiros que permitam, em simultâneo, continuar a desenvolver políticas de investimento cruciais para a qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável da Cidade e contribuir para o equilíbrio orçamental da Câmara Municipal.

- As empresas municipais devem prestar serviços e desenvolver actividades que acrescentem valor à vida dos munícipes e alicercem o desenvolvimento económico da cidade.

- A configuração actual do sector empresarial do Município de Lisboa está desadequada para a prossecução destes objectivos.

- A estratégia de investimento empresarial está excessivamente dispersa, criando redundâncias, com várias empresas a desenvolver actividades similares descoordenadas e sem nível de especialização.

- As prioridades estratégicas do Município de Lisboa não estão claramente expressas na existência e funcionamento dessas empresas.

- Os resultados destas empresas evidenciam resultados financeiros deficitários que prejudicam a gestão municipal no seu conjunto.

Considerando ainda que:

O Tribunal de Contas, realizou uma Auditoria Temática aos Vencimentos e Remunerações Acessórias dos Titulares do Órgão de Gestão das Empresas Municipais, referente ao biénio 2003-2004, e no qual efectua diversas recomendações, nomeadamente às câmaras municipais no sentido de:

a) Exercerem com maior rigor e eficácia a fiscalização da evolução económico-financeira das empresas por si criadas, de modo a assegurar as adequadas condições de viabilidade e, designadamente, verificar a estrita observância do estatuto remuneratório dos gestores das mencionadas empresas, através de elementos contabilístico discriminados;

b) Definirem com rigor, previamente à selecção dos candidatos, os critérios de recrutamento e a experiência profissional exigida pelas condições particulares das empresas em questão, e,.

c) Determinarem que sejam integralmente respeitados os limites remuneratórios legalmente impostos pela legislação vigente.

Considerando, do mesmo modo, que a realidade do sector empresarial do Município só poderá cumprir estes objectivos com uma profunda reestruturação e com a adopção de princípios de bom governo.

Considerando, igualmente, que a adopção de princípios de bom governo deverá ser um primeiro passo na reforma, célere e global, do funcionamento do sector empresarial do município a que se deverá seguir concomitantemente:

a) A definição de princípios orientadores para a reestruturação, em concreto, do sector empresarial do município;

b) A consagração estatutária da referida reestruturação que englobe, de igual modo, a estatuição destes princípios de bom governo nomeadamente nos domínios do aprofundamento da fiscalização da evolução económico-financeira das empresas e do respeito pelos limites remuneratórios impostos pela legislação vigente; e,

c) A definição de critérios de recrutamento e da experiência profissional exigida pelas condições particulares de cada empresa que integre o sector empresarial do município de Lisboa.

Assim, ao abrigo da al. d), do nº 7, do Artº 64º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, temos a honra de submeter à deliberação do plenário da Câmara Municipal a aprovação dos “Princípios de Bom Governo do Sector Empresarial do Município de Lisboa”, constantes do documento em anexo.

Lisboa, 11 de Abril de 2007

Os Vereadores do Partido Socialista

PRINCÍPIOS DE BOM GOVERNO DO SECTOR EMPRESARIAL DO MUNICÍPIO DE LISBOA

PRINCÍPIOS GERAIS DE ADMINISTRAÇÃO


A governação global e a interrelação entre políticas comerciais, de investimento e de desenvolvimento sustentável são temas essenciais do debate nas sociedades contemporâneas
A tomada de consciência das questões e inquietações suscitadas pela Responsabuilidade social Empresarial poderá contribuir para promover maior sustentabilidade dos investimentos, eficácia reforçada na cooperação para o desenvolvimento e na transferência de tecnologias.
Uma conduta que valorize a Responsabilidade Social Empresarial perspectivará a contrução de estruturas de governação que sejam capazes de reduzir os custos de informação assimétrica e desenvolver dinâmicas de colaboração que têm que facilitar e compactuar os interesses do Município, gestores, trabalhadores, fornecedores, com os interesses de toda a sociedade, numa visão integrada dos resultados sociais, ambientais e económicos, valorizando os direitos das gerações futuras, bem como com os da população actual, numa estratégia de acção inclusiva, que reconheça a necessidade de envolvimento plural nas decisões que afectam o interesse público.
O Município de Lisboa não se deverá alhear destes movimentos sociais e económicos, tendo em conta a dimensão e relevo do seu sector empresarial local, deverá fomentar princípios de bom governo idóneos para tornar mais eficiente e socialmente responsável o desempenho das empresas municipais.

Consequentemente,

1. As empresas municipais devem cumprir a missão e os objectivos que tenham sido determinados pelo Município, segundo critérios de eficiência, enquadramento financeiro, desenvolvimento sustentável e interesse público.

2. O controlo orçamental é fundamental para o estabelecimento de uma relação de custo/benefício aceitável, pelo que as empresas municipais devem elaborar planos de actividades e orçamentos adequados aos recursos e fontes de financiamento disponíveis, de forma a cumprir a missão definida pelo Município, bem como delinear estratégias sustentáveis.

3. A responsabilização é um pressuposto de legitimidade, pelo que as empresas municipais devem informar os órgãos municipais, os serviços e organismos da Administração Pública que exerçam a acção fiscalizadora, e os munícipes em geral, sobre o modo como foi prosseguida a sua missão, o grau de cumprimento dos seus objectivos, os níveis de sucesso, em termos de responsabilidade social, de desenvolvimento sustentável e os níveis de qualidade do serviço público prestado.

4. As empresas municipais devem adoptar “Códigos de Ética”, que devem ser um referencial de actuação permanente, constituindo-se como instrumentos aptos a reduzir os riscos de má conduta e a probalidade de aplicação de penalizações legais, custos de monitorização e coordenação, estimulando a confiança organizacional, a moral dos colaboradores e o compromisso, um clima favorável à criatividade, a valorização dos activos intangíveis e afirmação perante a comunidade. Será prioritária a adopção de condutas adequadas para o cumprimento da legislação aplicável, em particular o acervo fiscal, prevenindo o branqueamento de capitais, respeitando as regras da concorrência, a protecção do munícipe e respeitando os compromissos de natureza ambiental e laboral. Toda a organização empresarial deve ser envolvida na adopção das melhores práticas, as quais uma vez implementadas devem ser divulgadas a todos os implicados na actividade das empresas.

5. Enquanto empregadoras as empresas do município deverão adoptar políticas de valorização e formação profissional e práticas de transparência e justiça nas suas actividades de recrutamento, de remuneração e progressão profissional. Desejavelmente, deverão estas políticas e práticas ser pactuadas com os trabalhadores.

PRINCÍPIOS DE CONTRATAÇÃO

6. As empresas municipais devem cumprir escrupulosamente as normas de contratação pública e independentemente dos procedimentos adjudicatórios seleccionados a sua conduta deve ser orientada por princípios de legalidade, prossecução do interesse público, economia, eficiência e eficácia, devendo assegurar o melhor resultado e a igualdade de oportunidades para todos os interessados habilitados para o efeito.
Em articulação com os restantes deveres de informação aqui consagrados, para demonstrar o cumprimento destes objectivos, as empresas municipais devem divulgar todas as aquisições de bens e serviços que não tenham ocorrido em condições de mercado e concorrência, bem como a identificação dos fornecedores que representem mais de 10% do total dos fornecimentos e serviços externos, se esta percentagem corresponder a mais de 100.000 euros.

7. A negociação de parcerias com entidades do sector privado ou cooperativo, para a prossecução do interesse municipal, deve ser promovida com integridade e transparência, integrando, quando se revelar adequado à prossecução dos interesses do município, os princípios e soluções normativas definidos na legislação aplicável às parcerias público-privadas promovidas pelo Estado e empresas públicas.

MODELOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

8. A estrutura orgânica de administração e fiscalização das empresas municipais deve ser adequada à missão e dimensão das empresas municipais e ao cumprimento do objectivo de assegurar a inexistência de distorções na prossecução dos interesses do Município, por parte das administrações e garantir uma real capacidade de supervisão na evolução das próprias empresas.
Especialmente, na composição dos Conselhos de Administração deve ser adoptada a modalidade mais fiável à prossecução do interesse societário de acordo com as melhores práticas adoptadas para empresas de dimensão e enquadramento semelhante que sejam referências de mercado.

Em particular, as empresas de maior dimensão e responsabilidade devem adoptar o modelo legal que contempla um Conselho Geral, presidido por uma personalidade de reconhecido mérito e competência, independente do Conselho de Administração, com funções de fiscalização, avaliação, desfio e estimulo, com capacidade decisória em determinadas áreas. Neste Conselho, salvaguardando o equilíbrio de poderes e a operacionalidade da empresa, devem ter assento, representantes das forças políticas eleitas na Câmara, representantes dos trabalhadores e de outros grupos com interesses
legítimos na actividade da empresa, bem como, personalidades independentes com reconhecidas competências ou méritos em áreas críticas para a empresa.

Devem ser divulgadas as funções dos membros do Conselho Geral, as comissões a que pertencem, bem como os principais elementos curriculares e as demais ocupações profissionais.

Deve ser público o número de reuniões do Conselho Geral e das suas Comissões, presenças e principais matérias discutidas.

É indispensável que a empresa assegure ao Conselho Geral as condições necessárias para o competente exercício das suas funções, nomeadamente, recursos, informação e formação.

9. Nas empresas com maior dimensão e responsabilidade deve ser relevada a função de supervisão, através da consagração de comissões de auditoria, emergentes do Conselho Geral, nos casos em que este esteja previsto, com qualificação e experiência adequadas, num mínimo de três, incluindo necessariamente um membro que tenha curso superior adequado ao exercício das suas funções e conhecimentos em auditoria ou contabilidade. Esta comissão deverá ser presidida pelo Presidente do Conselho Geral.

Nas empresas de menor dimensão, em que não se adopte o Conselho Geral, deverá ser consagrado um modelo de administração e fiscalização com comissões de auditoria, com as competências genéricas de fiscalizar a actuação da administração no que concerne ao cumprimento da lei, dos desideratos societários e das boas práticas do governo das sociedades.

Do mesmo modo, a consagração de secretários de sociedade nas empresas municipais, nos termos do Código das Sociedades Comerciais, deverá ser assegurada, contribuindo, assim, para reforçar a eficiência no funcionamento e articulação dos órgãos sociais.

10. Os administradores executivos devem ser submetidos ao controlo da prossecução do interesse municipal, nomeadamente através da emissão de relatórios anuais de avaliação do desempenho individual dos gestores executivos, a elaborar por Comissão formada no âmbito do Conselho Geral, nos casos em que este esteja previsto, ou por outros órgãos de fiscalização e/ou supervisão, estatutariamente consagrados, com o objectivo de serem apreciados pela Câmara Municipal, salvaguardando-se, em qualquer circunstância, o princípio do contraditório.

11. Os órgãos de administração devem instituir um sistema de controlo de gestão vocacionado para proteger os investimentos a realizar e os activos que já integram o património societário.

12. Os mandatos dos órgãos e comissões de auditoria devem, preferencialmente, ser limitados a quatro anos. Nenhum membro das comissões de auditoria deverá exercer mais de 2 mandatos consecutivos.

DEVERES DE INFORMAÇÃO

13. As informações públicas, bem como os relatórios de gestão e demonstrações financeiras anuais e outros documentos de gestão legalmente ou estatutariamente previstos, devem ser divulgados através de sítios electrónicos criados pelas empresas.
Tais documentos deverão, igualmente, ser publicitados no sítio electrónico do Município de Lisboa.
Nestas plataformas informativas deverão ainda constar a composição dos órgãos sociais de cada empresa, assim como os elementos curriculares de cada um dos seus membros.

14. Na divulgação de informação sobre o sector municipal incluir-se-ão a principal missão da empresa, a sua situação liquida aferida pelo último relatório de gestão e contas aprovado, os projectos de investimento em curso, bem como eventuais contratos-programa assinados com o Município, o modelo de financiamento subjacente e os apoios financeiros recebidos de entidades públicas nos últimos três exercícios.

15. Na prestação de contas anual, as empresas municipais devem incluir nos seus relatórios de gestão, informações sobre os procedimentos adoptados em matéria de aquisição de bens e serviços, apresentando a lista dos fornecedores que tenham representado para a empresa despesas de montante global superior a 100 mil euros.

Do mesmo modo, devem incluir a calendarização física e financeira dos Programas e Projectos de actividades – execução física e financeira referida no plano de actividades, com indicação dos desvios è execução e sua justificação.

Deverá ainda existir um ponto autónomo – elaborado por comissão a funcionar no seio do Conselho Geral, nos casos em que este esteja previsto – relativo ao desempenho do Conselho de Administração, Conselho Geral e suas Comissões, sistema de governo das sociedades adoptado, regulamentos internos e externos, análise de sustentabilidade e responsabilidade social e, em geral, uma avaliação do grau de cumprimento dos presentes princípios de bom governo das sociedades.
Será ainda desejável que se apresentem as medidas implementadas ou a implementar tendo em vista a melhoria e a correcção de falhas neste âmbito.

16. As empresas municipais devem divulgar anualmente, nos termos referidos nos parágrafos anteriores, as remunerações totais, variáveis e fixas auferidas, seja qual for a sua natureza, em cada ano, por cada membro dos órgãos sociais.

17. Com a mesma periodicidade, devem ser divulgados todos e quaisquer benefícios e regalias, designadamente quanto a seguros de saúde, utilização de veículo automóvel, cartão de crédito e outros benefícios concedidos pela empresa imputados directa ou indirectamente aos titulares dos órgãos sociais, bem como aos trabalhadores.

18. A grelha salarial em vigor nas empresas municipais deverá igualmente ser publicitada, recorrendo à identificação das carreiras, categorias e níveis remuneratórios, salvaguardando a privacidade dos dados pessoais dos trabalhadores.

ESTATUTO DOS GESTORES LOCAIS

Aos órgãos de gestão das empresas públicas municipais aplica-se subsidiariamente o Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março, ressalvando este diploma a autonomia do poder local.

Em conformidade, a CML deverá definir, em breve, com rigor e transparência, previamente à selecção dos candidatos, os critérios de recrutamento e a experiência profissional exigida pelas condições particulares das empresas em questão, assegurando que a gestão será realizada por profissionais idóneos e tecnicamente compotentes.

19. A fixação de quaisquer remunerações dos gestores públicos será fixada pela Assembleia Geral de cada uma das empresas e deve constar de uma deliberação fundamentada em função da complexidade, exigência e responsabilidade inerentes às respectivas funções e atendendo às práticas normais de mercado no respectivo sector de actividade, mas devidamente enquadrada no sector empresarial do Município de Lisboa.

20. A componente variável corresponderá a um prémio estabelecido, nos termos do número anterior, atendendo especialmente ao desempenho de cada gestor e dependendo a sua atribuição da efectiva concretização de objectivos determinados previamente pelo Município, designadamente através do cumprimento das disposições inseridas em contratos-programa.

21. Os gestores das empresas municipais estão sujeitos aos deveres genéricos previstos na legislação sobre sociedades comerciais e ainda aos seguintes deveres especiais:
a) Cumprir os objectivos da empresa definidos em assembleia geral ou, quando aplicável, por outros órgãos sociais, ou ainda em contratos de gestão quando estes tenham sido outorgados;
b) Assegurar a concretização das orientações definidas pela Câmara Municipal de Lisboa e a realização da estratégia da empresa;
c) Acompanhar, verificar e controlar a evolução das actividades e dos negócios da empresa em todas as suas componentes, em articulação com o exercício de competências dos outros órgãos sociais;
d) Avaliar e gerir os riscos inerentes à actividade da empresa, dentro dos particulares condicionalismos existentes no Município de Lisboa e consagrados nos instrumentos de gestão;
e) Assegurar a suficiência, a veracidade e a fiabilidade das informações relativas à empresa bem como a sua confidencialidade e ainda a atempada transmisssão de informação solicitada pela CML ou pelos órgãos sociais das empresas no exercício das suas competências;
f) Guardar sigilo profissional sobre os factos e documentos cujo conhecimento resulte do exercício das suas funções e não divulgar ou utilizar, seja qual for a finalidade, em proveito próprio ou alheio, directamente ou por interposta pessoa, o conhecimento que advenha de tais factos ou documentos;
g) Não realizar em qualquer circunstância despesas confidenciais ou não documentadas.

22. Os gestores municipais devem velar para que o recrutamento de trabalhadores seja enquadrado num sistema de gestão destinado a salvaguardar a eficiência, a economia e igualdade de ingresso de todos os interessados, em obediência a princípios de publicidade (nomeadamente, fazendo publicar os anúncios de recrutamento em jornais de grande tiragem), transparência e interesse público.

Deverá ser assegurado que antes do início de funções de cada gestor municipal lhe será comunicado o teor dos princípios de bom governo, acompanhando-se a comunicação da advertência que a sua violação constituirá fundamento para demissão.

Vereadores da oposição acordaram renúncias se PSD não o fizer

Os vereadores da oposição na Câmara de Lisboa acordaram hoje renunciar aos cargos para provocar eleições intercalares até ao final desta semana caso o PSD não concretize as renúncias aos seus mandatos

Numa reunião em que estiveram presentes o vereador socialista Dias Baptista, o vereador do PCP Ruben de Carvalho, o vereador do Bloco de Esquerda, José Sá Fernandes, e o vereador do CDS-PP, Miguel Anacoreta Correia, foi acordado que deve ser o PSD, que consideram responsável pela crise política no município, a dar o primeiro passo para a marcação de intercalares, renunciando aos seus mandatos.

No entanto, a oposição garantiu hoje que se os sociais-democratas não o fizerem até ao final desta semana, têm prontas as declarações de renúncia, que entregarão, provocando eleições intercalares para a autarquia lisboeta.

O vereador eleito pelo Bloco de Esquerda, José Sá Fernandes, alertou para o facto de não ser necessária nenhuma reunião do executivo municipal para entregar as renúncias, acrescentando que não foi ainda convocado para a reunião extraordinária que deverá realizar-se quinta-feira.

Nessa sessão extraordinária, os seis vereadores do PSD deverão formalizar as renúncias aos mandatos, que anunciaram sexta-feira.


In SOL 07.05.2007

Para memória futura

Declaração do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa

Faz, por esta altura, dois anos que o PSD me convidou para encabeçar a sua lista, como independente, às eleições autárquicas de 2005.

Aceitei com grande orgulho, empenho e vontade de ajudar a construir uma cidade melhor para todos. Tinha consciência das minhas limitações enquanto homem não político mas o projecto que imaginei falou mais alto na voz da minha consciência e das minhas convicções.

Acreditei que conseguiria cumprir o mandato e o programa para o qual fui eleito, com uma expressiva vitória, nunca antes alcançada pelo PSD.

A todos os me que têm acompanhado e apoiado neste projecto, os meus agradecimentos.

Foram dois anos extremamente duros. Foi com grande empenho e sacrifício pessoal que me dediquei. Nunca me cansei! Fi-lo porque acreditei. Ainda hoje me custa não acreditar.

Não descarto o facto de eu próprio ter cometido alguns erros, nomeadamente erros de cariz político ou de comunicação. Nem sempre soube transmitir o meu ponto de vista, o nosso ponto de vista. O principal erro foi não ter dado importância a assuntos acessórios que ganharam dimensão na comunicação social.

Ainda ontem, na comunicação social, foram lembrados os ditos “casos” deste ano e meio de mandato: Infante Santo, EPUL, Parque Mayer, Marvila, coligação, ... Muitos deles transitados de mandatos anteriores.

Mas, caros lisboetas, não é por isto que se renuncia. Não pode ser matéria suficiente. São problemas para os quais foram e estavam a ser encontradas soluções.

Orgulho-me de ter cumprido, enquanto consegui, o meu programa eleitoral. Foram lançados os processos de reabilitação dos Bairros Padre Cruz, Boavista e Liberdade, minhas prioridades. Foi terminada a versão do PDM para discussão. Foi criado o quadro pessoal privado da CML para terminar com a precaridade do emprego de centenas de trabalhadores. Foi concluída a pista municipal de atletismo Prof. Moniz Pereira. Foram abertos os novos parques Oeste, Belavista Sul e a Quinta dos Lilazes. Criaram-se os jardins digitais com acesso livre à Internet. Instalaram-se radares para diminuir a sinistralidade automóvel. Disponibilizaram-se 5000 lugares de estacionamento para residentes. Alargou-se o âmbito da EMEL para melhorar as condições de mobilidade de pessoas e de viaturas. Fechou-se ao trânsito a zona do Castelo de S. Jorge. Reabriu-se o Teatro Maria Matos. O Cinema S. Jorge passou a dispor de uma programação permanente. O Teatro S. Luiz continua a ser um sucesso. O filme FADOS, apoiado pela Câmara, vai ser lançado internacionalmente ainda este mês. O Casino de Lisboa está feito, contribuindo com verbas importantes para Lisboa. O edifício dos Serviços Sociais está prestes a ser inaugurado, bem como a nova esquadra da PSP na Alta de Lisboa. A gestão centralizada de compras, nunca antes feita, já está a dar resultados.

O Túnel do Marquês está feito, em funcionamento e com segurança. Tal como previ, melhorou o trânsito na cidade. Melhorem-no agora, retoquem-no. Mas está feito.

Deu-se início aos processos de reestruturação da EPUL, do saneamento financeiro da GEBALIS e da integração da EMARLIS na EPAL.

Defendemos os interesses da cidade, opondo-nos a projectos do Porto de Lisboa na zona de Santos, lesivos dos interesses dos lisboetas. Defendemos sempre os interesses de Lisboa na questão do novo aeroporto internacional. Contribuímos para a solução da conclusão da CRIL, em concurso. Contribuímos para a solução do Eixo N-S, em fase de conclusão. O Rating da Câmara, pese embora o que se diz da situação financeira, é igual ao melhor do País.

Lisboa progrediu, sendo reconhecido internacionalmente que Lisboa é hoje uma cidade mais segura, mais atraente, com mais investimento estrangeiro, com mais turismo e com melhor qualidade de vida.

Mas os eventuais erros que foram cometidos não justificam, na minha opinião, a extrema animosidade e violência das reacções que foram ocorrendo. Não justificam.

Tenho tido uma oposição liderada, muitas vezes, por comportamentos persecutórios, mentirosos, deturpadores e irresponsáveis personificadas por algumas pessoas e instituições.

Devo dizer-vos também que nem só daí vieram os que não quiseram o sucesso deste projecto. Não me pesa a responsabilidade da desgovernação.

Lisboetas, neste processo tudo foi pretexto para que não se governasse, não se fizesse, e o que se fez há-de sempre ter defeito.

É dito que não existem hoje condições de governabilidade em Lisboa. As condições políticas assim o determinaram.

Não senti, em muitas ocasiões, o apoio de vários sectores do PSD que, com passividade, assistiram a muitos dos ataques de que fui alvo contribuindo com esse insuportável silêncio para a transformação de mentiras em verdades.

Tenho, contudo, sentido o apoio e a solidariedade de inúmeros autarquas deste país, tanto do PSD como de outras forças partidárias.

Todos falam na necessidade da renovação da classe política. O certo é que o sistema político-partidário deste País não está preparado para que independentes abracem a vida política. E tentam, de todas as formas, expelir os corpos estranhos.

O que me motivou a continuar?

As pessoas de Lisboa que, na rua, continuavam a apoiar e a acreditar. A confiança no projecto e nesta enorme família que é a Câmara de Lisboa. A convicção de que um Homem nunca desiste por mais adversas que as condições sejam. E, acima de tudo, o interesse do povo de Lisboa. O que me move são as pessoas. Tudo o resto é instrumental.

Dei a minha cara por Lisboa. Empenhei o nome dos que me apoiaram. Quiseram manchar a minha cara. Sinto-me ferido na minha honra. Antes de ser acusado, já sofro as consequências, já sofro as consequências de actos que não cometi.

Disse, em tempos, que aceitava como princípio a posição do PSD relativamente à manutenção em funções de titulares de cargos públicos constituídos arguidos, mas que devíamos analisar caso a caso.

Dois dos meus Vereadores, na análise crítica da sua consciência, optaram por suspender funções. Apoiei-os e manifestei a minha solidariedade. Devo dizer, em nome da verdade, que os tentei demover, consciente que estava e estou da sua correcção.

Hoje sou eu próprio arguido no mesmo processo e, como sabem, fui hoje ouvido pelo DIAP. Prestei todos os esclarecimentos que me foram solicitados e disponibilizo-me, naturalmente, sempre que a justiça entender necessária a minha presença. Respeito muito a Justiça e espero que possa ser célere.

Eu estou de consciência tranquila e sei que a verdade virá mais tarde ou mais cedo ao de cima. Ainda que em sede de julgamento.

A política e a justiça devem coexistir no respeito integral pela esfera de actuação de cada uma. Confio na Justiça portuguesa e confio no meu julgamento político.

Se há corrupção, que se investigue, que se diagnostique e se actue. Por isso está em curso uma sindicância aos serviços da CML. (Meus Senhores, até este acto é alvo de críticas!).

Afirmei também que aconteça o que acontecer é meu propósito levar este mandato até ao fim. Sempre defendi a estabilidade e a responsabilidade de todas as forças políticas para garantir as condições de governabilidade. E há muitas maneiras de o fazer.

Falei com o Presidente do PSD e disse-lhe compreender a posição do partido. Disse-lhe também que reservaria para depois a minha posição.

Pois bem, meus senhores, chegou essa hora.

Cada eleito é livre, de acordo com a sua consciência e livre vontade, de ficar, suspender ou renunciar. Respeitarei sempre a decisão de todos e de cada um. Assim como sempre respeitei as instituições, Câmara, Assembleia Municipal e Juntas de Freguesia. Se a maioria dos Vereadores não quiser ficar, aceito e nada mais poderei fazer. Entendo também que se houver lugar a uma actualização da vontade popular, essa actualização deve abranger todos os órgãos autárquicos.

Com sentido de responsabilidade, tal como o Comandante de um navio, não serei eu o primeiro a abandonar o barco. Nem permitirei que me atirem pela borda fora.

Meus caros concidadãos, eu não estou agarrado ao Poder como muitos tentarão fazer passar. Estou a honrar um compromisso certo de que é isso que se espera dos Homens e das Mulheres que abraçam a vida pública. Também vos digo: Quem não sabe ganhar no terreno, tenta sempre fazê-lo na Secretaria.

Muito Obrigado

In Blog dos que querem que Carmona fique 03.05.2007

PSD quer eleição única nas autarquias

Ao contrário do que defende em Lisboa, Mendes apresenta proposta com eleição única para o Executivo e Assembleia Municipal.

O PSD tem pronta uma proposta de alteração da lei das autarquias, que prevê a eliminação da eleição separada da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal. Uma medida que, se estivesse em vigor actualmente, daria razão à oposição da Câmara de Lisboa, que tem pressionado o PSD para que realize eleições para os dois órgãos camarários e não apenas para o executivo.O documento, elaborado por um grupo de trabalho criado no partido e composto por António Capucho, Marques Guedes e Manuel Frexes, foi entregue ao líder do PSD, Marques Mendes, no último Conselho Nacional do partido, a 16 de Março.


Márica Goulão
In Diário Económico, 07.05.2007

Catorze autarquias juntas devem menos do que a Câmara de Lisboa

A dívida total das 14 câmaras que compõem a Grande Área Metropolitana do Porto (GAMP) ascende a 1047,1 milhões de euros. Uma soma que fica aquém do passivo global da Câmara Municipal de Lisboa, que totaliza 1261 milhões. Feitas as contas às finanças das autarquias, verifica-se que cada cidadão da GAMP "deve" qualquer coisa como 664 euros, bem menos da factura que pesa sobre cada lisboeta 2339,3 euros.

Com os relatórios e contas de 2006 aprovados, é possível fazer uma avaliação à saúde financeira das autarquias. Uma radiografia estritamente numérica. E ainda que, em Gaia, o mais populoso concelho da Área Metropolitana, o passivo ascenda a 225,1 milhões de euros, esse valor - o mais elevado na região - ganha outra dimensão à escala dos valores apresentados pela capital. Em Lisboa, a dívida é cinco vezes superior. Ali, multiplica-se por seis a dívida da Câmara do Porto, segundo município do país. Ainda que a população de Lisboa seja pouco mais do dobro da do Porto.


Hugo Silva
In Jornal de Notícias, 07.05.2007

Leia a notícia completa aqui

domingo, 6 de maio de 2007

Sócrates agarra 'dossier' da candidatura do PS na capital

O primeiro-ministro vai gerir directamente o dossier da candidatura do PS à Câmara Municipal de Lisboa nas eleições intercalares. O DN sabe que José Sócrates chamou a si a matéria e já tem uma short-list de potenciais candidatos. Nessa lista estão nomes como João Soares, antigo presidente da CML, e António José Seguro, deputado e ex-líder parlamentar. Mas não são os únicos.

A inclusão destes nomes entre os possíveis candidatos demonstra que o secretário-geral, ao contrário do que tem sido ventilado, não vê nenhum problema em avançar com um nome que não é do seu núcleo duro de apoiantes. Soares foi, em 2004, candidato contra Sócrates nas eleições internas do PS que antecederam a sua candidatura a primeiro-ministro e Seguro é tido como um sucessor a prazo dentro do partido, tendo até optado por não continuar a liderar o grupo parlamentar depois da vitória socialista em 2005.

João Soares terá como vantagem o facto de já conhecer o lugar e dominar grande parte das matérias. As desvantagens são sobretudo duas: as derrotas em Lisboa (2001, contra Santana Lopes) e em Sintra (2005, contra Fernando Seara). Ainda assim, José Sócrates tem mantido recentemente um melhor relacionamento com o deputado, que no último congresso foi eleito, por sugestão do secretário-geral, para a Comissão Nacional. Nos bastidores do partido, há quem garanta também que Sócrates "não esquece" o apoio que o pai de João Soares lhe deu no jantar dos 34 anos do PS, em plena crise da Universidade Independente.

Mário Soares surgiu nesse jantar com um discurso forte de apoio à actual solução governativa e partidária, muito elogiado pelo primeiro-ministro aos seus pares, e não se esqueceu também de referir o ambiente que levou à queda do antecessor de Sócrates: Eduardo Ferro Rodrigues. O nome do antigo ministro do Equipamento Social de Guterres é outro dos que estão em cima da mesa.

Neste momento a viver em Paris, onde desempenha o cargo de embaixador da OCDE - nomeado pelo Governo português -, Ferro estará longe da realidade portuguesa e o ónus que terá é justamente o de poder recusar um regresso à política activa. Sócrates, tal como António Costa, não descartam esta solução, até como forma de o reabilitar politicamente, quatro anos após ter sido envolvido no chamado processo Casa Pia. O próprio Costa, tal como Ana Paula Vitorino, iriam obrigar a mexidas no Governo.

F.A.L.
In Diário de Notícias, 06.05.2007

Carmona Rodrigues seduz secções do PSD

António Carmona Rodrigues está a ponderar os prós e contras em avançar para uma candidatura independente à Câmara Municipal de Lisboa nas eleições intercalares. Embora entre os seus colaboradores mais próximos as opiniões estejam ainda divididas quanto à oportunidade de uma candidatura agora ou em 2009, Carmona Rodrigues, sabe o DN, tem mantido contactos intensos com vários sectores da distrital de Lisboa do PSD. Sobretudo nas secções que não são afectas a Paula Teixeira da Cruz e à direcção nacional do partido.

A ideia de vários membros dessas secções é que uma candidatura de Carmona Rodrigues, que poderia recolher "até 10 ou 15%" dos votos, iria apressar o fim do consulado de Marques Mendes à frente do PSD. Estas manifestações de apoio, a juntar a quem no seu núcleo duro tem insistido que o autarca pode encetar uma "campanha contra os partidos do sistema", fazem com que Carmona não tenha afastado, para já, liminarmente a hipótese de uma candidatura.


Francisco Almeida Leite
In Diário de Notícias, 06.05.2007

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Como cai a Câmara?

Para provocar a queda da CML, terá de haver nove renúncias de vereadores ou de oito mais o presidente (seguidas das renúncias dos suplentes). Por outras palavras, desde que se mantenham em funções efectivas (não renunciem nem suspendam mandatos) oito vereadores mais o presidente, haverá quórum para o município se manter em actividade. Fonte camarária adiantou ao Expresso que Carmona pode estar a contar com a resistência (à renúncia) de alguns desalinhados das diversas forças políticas para tentar levar o mandato até ao fim.
Entretanto, o Governo segue atentamente o evoluir dos acontecimentos na CML. O Expresso soube que o secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita, esteve reunido esta tarde com juristas especializados na área das autarquias, para evitar qualquer lapso que possa atrasar ou inviabilizar a realização de eleições intercalares na capital. Em caso de dissolução do executivo camarário, será automaticamente constituída uma comissão administrativa com cinco elementos, tendo por base o método de Hondt sobre os resultados do último acto eleitoral em Lisboa. Tal comissão só garantirá actos de gestão corrente e vigorará entre 40 a 60 dias, até à realização das eleições intercalares.
A intervenção do Governo neste processo é limitada: só actua num cenário de ruptura, quando e se Carmona notificar o Governo Civil e a Assembleia Municipal de que não tem quórum para se manter em funções, cabendo ao Governo Civil a convocação de eleições.
O Executivo pode ainda ser solicitado a designar uma comissão administrativa pela autarquia.

In Expresso, 04.05.2007

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sexta-feira, 4 de maio de 2007

Lipari Pinto: Carmona disse aos vereadores que renunciaria

O presidente da Câmara de Lisboa, Carmona Rodrigues, disse aos vereadores sociais-democratas que renunciaria ao mandato se os efectivos e suplentes da lista do PSD renunciassem, disse hoje à Lusa o vereador social-democrata Sérgio Lipari Pinto.


In Diário Digital 04.05.2007

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Carmona ainda mexe!

Largas dezenas de funcionários da Câmara de Lisboa estavam concentradas cerca das 17:00 junto ao edifício municipal no Campo Grande para manifestarem o seu apoio ao presidente, numa acção que conta com a participação do vereador Pedro Feist.

In Diário Digital 04.05.2007

Leia notícia completa aqui.

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[Actualização]

“VAMOS APOIAR O NOSSO PRESIDENTE
PONTO DE ENCONTRO NO CAMPO GRANDE 25 ATRIO CENTRAL AS 16H30
POR FAVOR CONFIRMEM A VOSSA PRESENÇA REENVIANDO ESTA MENSAGEM
VAMOS TAMBÉM, SE SE JUSTIFICAR TER A COBERTURA TELEVISIVA
POR FAVOR NÃO FALTES”


Este é o texto de um mail que foi enviado para toda a mailing list da Câmara Municipal de Lisboa por Sofia Melo (sofia.melo@cm-lisboa.pt), Sónia Matias (sonia.jose@cm-lisboa.pt) e Vera Tancredo (vera.tancredo@cm-lisboa.pt), todas da Direcção Municipal de Finanças da CML. Quando se parte do pressuposto que a mailing list é para assuntos internos da Câmara, pois é uma poderosa ferramenta de comunicação entre todos os que nesta edilidade trabalham no sentido da prossecução do interesse público, é com enorme estranheza que vimos circular estes conteúdos…

Lamentável e inacreditável

Assembleia Municipal discute moção de censura a Carmona dia 15

A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) discute no dia 15 uma moção de censura ao presidente da Câmara, Carmona Rodrigues, proposta pelo Bloco de Esquerda e subscrita pelo PCP e Partido Ecologista «Os Verdes».


In Diário Digital 04.05.2007
Leia noticia completa aqui.

CML: Vereadores do PSD renunciam ao mandato

Seis dos oito vereadores do PSD na Câmara Municipal de Lisboa apresentaram hoje a sua renúncia ao mandato na autarquia, assumindo-se preparados para avançar para eleições intercalares.

Pela voz da vereadora Marina Ferreira, os vereadores demissionários manifestaram a sua «pena, do ponto de vista político, por não terem condições para levar o mandato até ao fim».

A autarca anunciou, entretanto, que foi apresentado um pedido de reunião extraordinária ao presidente da Câmara, Carmona Rodrigues, para formalizar a renúncia.


In Diário Digital, 04.05.2007

Perante este facto, Carmona terá declarado que não pretende dirigir um executivo de segunda linha.
Cada um que retire as suas ilações…

Fontão de Carvalho não renuncia

O vice-presidente da Câmara de Lisboa, que se encontra com o mandato suspenso, não vai renunciar, enquanto Carmona Rodrigues não tomar a decisão de abandonar a autarquia. Ao que o SOL apurou, Gabriela Seara, Pedro Feist e alguns suplentes da lista do PSD poderão seguir o exemplo de Fontão.

Fontão de Carvalho não vai renunciar ao lugar na vereação da Câmara de Lisboa enquanto Carmona Rodrigues permanecer na autarquia.
O SOL sabe que o vice-presidente – que se encontra com o mandato suspenso por três meses, devido à sua condição de acusado no caso dos prémios da EPUL e de arguido no processo Bragaparques – reafirmou a sua «total lealdade» ao presidente Carmona Rodrigues.
Fontão assegurou a Carmona que seguirá as pisadas do presidente, na atitude que este tomar – quer seja para ficar ou para renunciar.
Fontes próximas do número dois da lista de Carmona Rodrigues garantem que Marques Mendes não contactou Fontão de Carvalho, no sentido de lhe pedir lealdade política e de apelar à sua renúncia.
Uma vez que o prazo de suspensão do mandato de Fontão de Carvalho termina a 28 de Maio, poderá estar para breve o seu regresso à Câmara, caso o executivo se mantenha em funções.
Para isso, Carmona Rodrigues precisa de ter do seu lado pelo menos nove vereadores. Ao que o SOL apurou, Gabriela Seara, Pedro Feist e alguns suplentes da lista do PSD (entre os quais o presidente da EPUL, João Teixeira, e o também arguido no caso Bragaparques, Remédio Pires) já terão manifestado a Carmona a sua disponibilidade para ficar na Câmara.

Entretanto, os vereadores do PSD – António Proa, Sérgio Lipari, Amaral Lopes, Marina Ferreira, Paulo Moreira e Rodrigo Saraiva – anunciaram uma conferência de imprensa para hoje, ao meio-dia.


Margarida Davim
In Sol, 04.05.2007

Vereadores do PS e PSD disponíveis para renunciar

As eleições intercalares são o cenário mais provável, na medida em que os vereadores do PSD e PS estão disponíveis para renunciarem aos mandatos.

Os vereadores do PSD na Câmara de Lisboa anunciaram quinta-feira à noite à Distrital do partido que irão renunciar ao mandato na autarquia, seguindo a orientação do líder social-democrata, disse hoje à Lusa o vereador Amaral Lopes.
"Reunimos ontem à noite com Paula Teixeira da Cruz e toda a Distrital do PSD e houve uma manifestação claríssima (dos vereadores do PSP), em sintonia com o presidente do partido", da realização de eleições intercalares, adiantou José Amaral Lopes (PSD).
Entretanto, o vereador Pedro Feist, independente eleito pelas listas do PSD (com o pelouro das Obras Municipais), está a reflectir sobre a posição que irá tomar depois de ter tido, quinta-feira, conhecimento da decisão do presidente da autarquia de se manter na presidência, disse à Lusa uma assessora do autarca.
A mesma fonte adiantou que o vereador Pedro Feist só soube da decisão de Carmona Rodrigues minutos antes de o presidente da câmara a ter tornado pública, em conferência de imprensa.
No dia 25 de Abril, Pedro Feist defendeu que Carmona Rodrigues devia manter-se em funções mesmo que viesse a ser constituído arguido.

'Devolver a palavra ao povo'
O líder do PSD, Luís Marques Mendes, defendeu quarta-feira a realização de eleições intercalares na autarquia lisboeta, considerando não haver "condições políticas" para gerir a Câmara de Lisboa "com eficácia", pelo que a melhor solução era "devolver a palavra ao povo".
"A decisão política está tomada em concordância com a decisão do presidente do partido", frisou o vereador, adiantando que os vereadores reuniram também na quinta-feira à noite com Carmona Rodrigues e anunciaram que irão renunciar ao mandato.
Amaral Lopes afirmou que o presidente da autarquia, Carmona Rodrigues, estava à espera que os vereadores anunciassem a sua decisão.
O presidente da Câmara de Lisboa, Carmona Rodrigues, anunciou quinta-feira que pretende permanecer na Câmara de Lisboa, caso seja essa a vontade dos vereadores da maioria social-democrata.
"Carmona Rodrigues entendeu que essa pode ser a situação mais lógica", disse José Amaral Lopes, desafiando agora os partidos da oposição a clarificar a sua situação.

Já esta manhã, o líder da concelhia do PS, Miguel Coelho, reafirmou na TSF a total disponibilidade do vereadores eleitos nas listas socialistas para renunciarem aos mandatos e criar condições para a realização de eleições intercalares na autarquia.


In Expresso, 04.05.2007

CML: Vereadores PSD anunciam renúncia ao mandato às 12:00

Os vereadores do PSD na Câmara de Lisboa vão anunciar hoje às 12:00 nos Paços do Concelho a renúncia ao mandato na autarquia, seguindo a orientação do líder do partido, disse hoje à Lusa uma fonte autárquica.

In Diário Digital, 4.05.2007

Leia a notícia completa aqui

O que sabe Amaral Lopes?

O vereador Amaral Lopes afirmou hoje em declarações à TSF que 6 vereadores vão renunciar ao mandato. Aguardemos...

quinta-feira, 3 de maio de 2007

Carmona fica na CML

Carmona Rodrigues fica!
Carmona Rodrigues não vai renunciar ao mandato na presidência da Câmara de Lisboa. O Presidente da autarquia contraria a solução apresentada pelo líder do PSD que defendeu a realização de eleições intercalares.


Leia noticia completa aqui.

Carmona Rodrigues não renuncia ao mandato

Embora seja arguido no processo Bragaparques
Carmona Rodrigues não renuncia ao mandato
Para se manter à frente do município da capital, o autarca precisa que nove vereadores permaneçam em funções.


In Expresso 03.05.2007

Leia noticia completa aqui.

Carmona deixou DIAP de Lisboa às 15:20

O presidente da Câmara de Lisboa, Carmona Rodrigues, saiu às 15:20 das instalações do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) na Avenida Casal Ribeiro, onde foi ouvido no âmbito do processo Bragaparques.
O autarca independente eleito pelo PSD entrou cerca das 10:00 naquelas instalações e saiu quase cinco horas e meia depois com um ar sorridente, junto do advogado, sem prestar declarações, tendo ambos entrado imediatamente no carro.


In Diário Digital, 03.05.2007

Leia a notícia completa aqui

A luz do túnel

Entendo que dificilmente o PSD teria opção diferente daquela que assumiu hoje.
Mas agora que Marques Mendes reafirmou a sua coerência relativamente às directivas que determinou no processo eleitoral autárquico (à excepção de Leiria) ficam por explicar algumas questões como:

- O que é que mudou para que Marques Mendes tivesse tomado esta atitude hoje? Não deveria ter esperado até que Carmona Rodrigues fosse pronunciado como arguido?

- Não deveria ter sido o eleito presidente da CML a tomar a iniciativa? Bem sei que a demissão de Carmona Rodrigues não faria cair o executivo, porque o seu lugar poderia ser ocupado pelo seguinte da lista. Mas não seria esse o tempo apropriado para que o PSD desse orientações aos seus eleitos em Lisboa?

- Tudo leva a crer, pelas declarações de hoje, que as intercalares serão somente para o executivo. Dadas as razões políticas apresentadas pelo Presidente do PSD de onde ressaem as relacionadas com a necessidade de criar condições políticas para governar Lisboa, não deveria ter igualmente anunciado eleições para a Assembleia Municipal, uma vez que a maioria detida pelo PSD na AML é, logo à partida, um factor de instabilidade caso as eleições para o executivo sejam ganhas por qualquer outra força política?

De todo este imbróglio não se vê qualquer luz ao fundo do túnel.
Os lisboetas ainda vão ter muito que penar.

LNT
In Tugir, 03.05.2007

Socialistas lideram nas sondagens

A Câmara de Lisboa vai a votos e o PS parte na frente, revelam dos dados da sondagem CM/Aximage, que inquiriu eleitores residentes na capital. No entanto, a escolha do cabeça de lista vai ser decisiva para a definição do sentido de voto de muitos eleitores.

16,3 por cento dos inquiridos diz que só decide o partido em que vota depois de conhecer os candidatos, enquanto 40,1% já decidiu em que partido vai colocar a cruz. E nos que já optaram, o PS tem uma clara vantagem: 47,1% contra 23,5% do PSD, 11,8% da CDU e 8,2% do Bloco. O CDS surge em quinto lugar com 4,3%.


In Correio da Manhã, 03.05.2007

Leia a notícia completa aqui

PS e PCP querem votação para a Assembleia

Pouco depois da declaração de Marques Mendes, responsáveis pelo PS e pelo PCP coincidiram na mesma reclamação: não basta haver eleições para a Câmara, é preciso também haver eleições para a Assembleia Municipal de Lisboa onde, recorde-se, o PSD tem maioria. Vitalino Canas, porta-voz do PS, considerou que só com eleições para os dois órgãos “será possível obter um mandato claro e legitimado, capaz de garantir uma solução estável para Lisboa”. “Não é altura para o PSD se agarrar aos lugares na Assembleia Municipal”, disse, considerando que ao não equacionar esta eleição, Marques Mendes “revela falta de coerência e de coragem politica para levar a clarificação até ao fim”.
Também Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP, considerou que Marques Mendes deu “uma meia resposta” e que “era importante” haver eleições para a Assembleia. “Entendemos que esta saída, para ser também uma solução, era precioso que houvesse eleições para os dois órgãos”, disse, considerando precipitado falar em acordos à Esquerda.

David Dinis, Gina Pereira e Isabel Teixeira da Mota
In Jornal de Notícias, 03.05.2007

Por vontade de Marques Mendes Lisboa irá a votos

Os habitantes de Lisboa deverão voltar às urnas pela mão do líder do PSD, Marques Mendes, que ao fim de 8 meses de crise percebeu que a autarquia liderada pelo independente Carmona Rodrigues se tinha tornado ingovernável. O dirigente social-democrata disse contar com a anuência do autarca, mas horas depois de ele ter anunciado eleições percebia-se que ainda havia a possibilidade de Carmona insistir em manter-se no cargo.
A decisão da cúpula do PSD passava pelo afastamento temporário de Carmona até se esclarecer se a sua condição de arguido no processo Bragaparques se agravava com uma acusação do Ministério Público ou se ele seria ilibado. Marina Ferreira, número três das listas, assumiria entretanto a presidência. Até ontem à tarde era este o cenário mais provável. Terá sido o receio do regresso à autarquia do até à pouco tempo vice-presidente da câmara, o também independente Fontão de Carvalho, igualmente arguido no caso Bragaparques e acusado noutro processo ligado à Empresa Pública de Urbanização de Lisboa, que fez a direcção do PSD optar por pedir aos vereadores eleitos nas listas sociais-democratas para renunciarem aos mandatos. Por outro lado, o líder do PSD temeu ficar refém do presidente da câmara.
(…)
Pouco depois era a vez de os socialistas retirarem os dividendos políticos da situação, responsabilizando pessoalmente Marques Mendes pela ingovernabilidade a que chegou a autarquia, por ter sido sua a escolha de Carmona. Pela voz de Vitalino Canas, o PS acusou o PSD de ser o “partido da instabilidade”. “Foi assim no Governo do país, é assim na Madeira e é agora também na Câmara Municipal de Lisboa”, referiu. E exigiu que se realizem também eleições para a Assembleia Municipal, órgão fiscalizador da actividade da câmara que neste momento não está em causa e no qual os sociais-democratas têm maioria absoluta. “Não é altura para o PSD se agarrar aos lugares na Assembleia Municipal”, declarou o porta-voz dos socialistas, alegando que só assim Lisboa conseguirá estabilidade, uma vez que muitas das propostas aprovadas na câmara necessitam também de ser sancionadas por este órgão.

Ana Henriques com J.A.C.
In Público, 03.05.2007

Paula Teixeira da Cruz rejeita eleições na AML

A presidente da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), Paula Teixeira da Cruz, afastou hoje a hipótese de eleições intercalares para a Câmara de Lisboa que possam abranger o órgão a que preside.

In Diário Digital 03.05.2007

Leia notícia completa aqui.

Carmona no DIAP

O ainda presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carmona Rodrigues, deu entrada esta quinta-feira de manhã nas instalações do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, para ser ouvido como arguido no âmbito do caso Bragaparques.

In Correio da Manhã 03.05.2007

Leia notícia completa aqui.

Se eles o dizem…

"Ficámos a saber, hoje, que a Câmara de Lisboa já não tem condições de governabilidade. Que novidade...
Ficámos a saber que na Câmara de Lisboa o Presidente é sempre o último a informar os lisboetas sobre o que se passa na cidade. Que novidade...
Ficámos, também, a saber que vamos ter eleições intercalares para a Câmara de Lisboa. Que novidade...
Só não ficámos a saber quem se assume como primeiro e principal responsável pela situação a que o PSD chegou nesta autarquia. Porque, sobre isso, nada se ouviu... Mas devia...
Nós, no "crónicas alfacinhas" sabemos quem é.
É "nossa convicção" que os alfacinhas, também, sabem quem é...
Por isso, não acredito que o próprio - primeiro e principal responsável - não saiba que nos colocou, em Lisboa, a meio caminho de lado de nenhum... Dixit."


In Crónicas Alfacinhas, 03.05.2007

quarta-feira, 2 de maio de 2007

Lisboa/Bragaparques: PS exige eleições intercalares também para AM

[Actualizado]
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«O PS desafiou hoje o PSD a promover eleições intercalares não apenas para a Câmara mas também para a Assembleia Municipal de Lisboa, alegando que só por essa via será possível uma solução estável para a autarquia até 2009.
A posição foi transmitida pelo porta-voz do PS, Vitalino Canas, numa declaração política que não teve direito a perguntas por parte dos jornalistas.
Vitalino Canas acusou o PSD de ser "o partido da instabilidade".
"Foi assim no Governo do país, é assim na Madeira e é agora também na Câmara Municipal de Lisboa", acusou.
Na declaração que fez aos jornalistas, o porta-voz do PS considerou que a declaração do presidente do PSD, em que defendeu eleições intercalares para a Câmara de Lisboa, "revela falta de coerência e de coragem política para levar até ao fim a clarificação".
"Não deve haver apenas eleições para a Câmara. Devem realizar- se também eleições para a Assembleia Municipal. Não é altura para o PSD se agarrar aos lugares na Assembleia Municipal de Lisboa", sublinhou o dirigente socialista.
De acordo com Vitalino Canas, "só com eleições para a Câmara e para a Assembleia Municipal será possível obter um mandato claro legitimado e capaz de garantir uma solução estável em Lisboa".
Além deste desafio aos sociais-democratas, a declaração política lida pelo porta-voz do PS foi também marcada por duras críticas ao presidente do PSD.
Segundo Vitalino Canas, "Marques Mendes veio hoje reconhecer, finalmente, o fracasso da governação do PSD na Câmara Municipal de Lisboa".
"O PSD não esteve à altura da confiança que os lisboetas nele depositaram nas eleições autárquicas de Outubro de 2005. Ao fim de ano e meio, o PSD deixa a Câmara de Lisboa numa grave situação de crise política, de descrédito, degradação e ruptura financeira", observou.
Por esta situação, o dirigente socialista responsabilizou directamente o presidente do PSD.
"É preciso lembrar que a responsabilidade política desta situação a que chegou a Câmara de Lisboa é do presidente do PSD. Foi ele quem escolheu o candidato [Carmona Rodrigues], foi ele quem escolheu a equipa e foi ele que conduziu à ingovernabilidade da autarquia", apontou.
Em contraponto, o dirigente socialista frisou ainda que, "neste momento, o PS deseja dizer aos lisboetas que é tempo de mudar e de construir uma solução política, credível e capaz de resolver os problemas de Lisboa".
"Os lisboetas podem contar com o PS para promover uma alternativa de mudança", acrescentou.»

PMF.
In
Expresso, 02.05.2007


Veja também as posições da CDU aqui e as do BE aqui.

Marques Mendes reconhece incapacidade para gerir Lisboa

"Marques Mendes concluiu que Carmona não tem condições para continuar
Eleições intercalares para a Câmara de Lisboa

Marques Mendes quebrou, finalmente, o silêncio sobre a Câmara de Lisboa. Disse que não há condições para o executivo liderado por Carmona Rodrigues continuar e defendeu a realização de eleições intercalares

O líder do PSD, Marques Mendes, considera que não há condições para Carmona Rodrigues continuar à frente da Câmara de Lisboa e defendeu a realização de eleições intercalares para o executivo da capital. Os restantes partidos já manifestaram a sua concordância com o PSD.
Em conferência de imprensa, Mendes disse que, devido à ausência de maioria, à suspensão de mandatos dos vereadores e às dificuldades financeiras da Câmara não há condições para gerir a câmara com eficácia, pelo que a voz deve ser devolvida aos eleitores. O líder do PSD também atacou a «irresponsabilidade da oposição».
Marques Mendes acabou explicou que o presidente da Câmara, Carmona Rodrigues, lhe tinha comunicado que irá ser ouvido como arguido no caso Bragaparques. E acrescentou que, dada a situação de os dois nomes seguintes da lista candidata à Câmara (Gabriela Seara e Fontão de Carvalho) estarem com os mandatos suspensos por também estarem envolvidos em processos judiciais, pediu aos restantes vereadores do seu partido para renunciarem aos mandatos.
Fica, assim, colocada de parte a solução de subir a presidente da Câmara a vereadora Marina Ferreira."

Eunice Lourenço
In
Sol, 02.05.2007

Leia mais aqui, aqui, aqui e aqui.

Novidades em Lisboa?

Segundo a Visão Online, “Carmona suspende mandato”. Confira aqui.
Já o
Expresso, afirma que “Marques Mendes defende eleições em Lisboa”. Leia a notícia completa aqui.

Face ao volume de informação, alguma dela contraditória aguardemos serenamente por novos desenvolvimentos.

Marques Mendes quebra silêncio?

O líder do PSD, Luís Marques Mendes, falará esta quarta-feira às 20:00 na sede do partido sobre a situação na Câmara de Lisboa, disse à Lusa fonte do partido.

De acordo com a mesma fonte, Marques Mendes fará uma declaração à comunicação social na sede social-democrata, em Lisboa.

Esta será a primeira vez que o líder do PSD falará sobre a situação na Câmara de Lisboa desde que, na semana passada, foi divulgado que o presidente da Câmara de Lisboa, Carmona Rodrigues, independente eleito pelas listas sociais-democratas, tinha sido notificado para ser ouvido pelo Ministério Público na qualidade de arguido, no âmbito do processo Bragaparques.


In Portugal Diário, 02.05.2007

Leia a notícia completa aqui

Perspectivas internas

Através destes textos percebemos as visões dos militantes do PSD, opiniões emitidas acerca deles próprios e de outros membros.
Vide textos “ De acordo com Marques Mendes” e “ Marina Ferreira Presidente?
in Crónicas Alfacinhas 01.05.2007

PR

E o que pensa Mendes?

"Espera-se que Marques Mendes faça o que deveria ter feito no início da vergonha na câmara da Lisboa. Porque se é verdade que Isaltino e Valentim não eram o melhor que o partido tinha para oferecer ao país, não é menos verdade que Carmona não é propriamente um modelo a seguir. Espera-se que Mendes recupere a coragem com que afastou aqueles que considerava um mau exemplo para a imagem de credibilidade que o partido exigia. O partido é o mesmo. E Marques Mendes? Será que considera Carmona um exemplo de credibilidade política? O que pensa de quem esconde a situação judicial do seu principal colaborador?
O que pensa de quem se ausenta para o estrangeiro em plena crise da instituição a que preside? Carmona – já o dissemos - é, sobretudo, um sonso. E, como bom sonso, armadilha raízes quando se sente inseguro: no auge da crise faz-se eleger presidente da Associação de Turismo de Lisboa; na perspectiva de ser constituído arguido pede adiamento. Tão patético quanto provocador. Marques Mendes tem sido cúmplice deste comportamento mas não pode continuar prisioneiro dos seus medos. Sentir medo é humano e compreende-se que Mendes tema os efeitos colaterais da perda de Lisboa.
Só esse receio justifica que tenhamos chegado ao absurdo que só permite uma solução: Mendes está obrigado a provocar eleições e encontrar um candidato capaz de rcuperar a credibilidade perdida.
Não sendo o próprio- a perspectiva da derrota é terrificante-, há um nome que emerge como óbvio, Paula Teixeira da Cruz.
Já é esse o desafio que se põe à liderança de Marques Mendes."


Raul Vaz
In
Jornal de Negócios 02.05.2007