A Câmara Municipal de Lisboa não comenta o assunto, mas, segundo o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML), as "ilegalidades na contratação de assessores e falsificação de documentos para pagar horas extraordinárias a avençados", ontem noticiadas na imprensa, "são algo de que se ouve falar com insistência", disse ao DN Libério Domingues, presidente do STML. Por seu turno, a Polícia Judiciária não confirma a realização de uma investigação sobre o assunto neste momento. A existir em breve, irá incidir na contratação irregular de funcionários, admitem.
Só uma investigação apertada poderá, todavia, clarificar esta situação, analisando documentação e averiguando procedimentos. "Tecnicamente não é possível trabalhadores avençados receberem horas extraordinárias. Só os trabalhadores do quadro e os contratados a termo é que podem fazê-lo, já que têm de preencher as respectivas notas de ocorrência para justificar o trabalho extra", disse ao DN fonte municipal.
"Se há avençados a receber horas extraordinárias - e nós sabemo-lo por outros trabalhadores, embora de forma não oficial -, então só é possível deduzir que estes casos podem configurar ilegalidades, nomeadamente falsificação de documentos", afirmou ainda ao DN o responsável sindical.
"Temos conhecimento de que alguns trabalhadores avençados ganham muito mais do que os que pertencem ao quadro da autarquia", acrescenta Libério Domingues, sublinhando que "as irregularidades poderão abranger sobretudo os contratos de prestação de serviço, os chamados recibos verdes, que não passam pelos recursos humanos e são tratados directamente pelos vereadores. E o expediente usado é o de alegadamente incluir no contrato um cálculo de horas extras".
Segundo Libério Domingues, trata-se de um problema "transversal a todos os pelouros, mesmo a gabinetes da oposição". A notícia da existência destas investigações por parte das autoridades representa para o sindicalista um sinal de que finalmente "se vai fazer luz sobre este assunto, que tem fortes indícios".
Segundo dados oficiais, divulgados pelo próprio presidente da Câmara de Lisboa, quando no ano passado foi tornada pública uma polémica e longa lista de assessores, o município gastou 2,8 milhões de euros com avenças em 2006.
No que respeita a pagamento de horas extraordinárias, a câmara tem vindo a demonstrar um esforço de contenção. "Os montantes cabimentados para horas extraordinárias têm vindo a diminuir desde, pelo menos, 2005. Há dois anos pagaram-se 30 milhões de euros em horas extraordinárias, em 2006 o número baixou para 28 milhões e este ano o que está cabimentado são 22 milhões de euros", disse ao DN fonte camarária. O sector que mais recebe em horas extraordinárias é o da Higiene Urbana, "dada a especificidade das suas tarefas", esclareceu Libério Domingues.
Ana Mafalda Inácio e Luísa Botinas
In Diário de Notícias, 10.04.2007
Só uma investigação apertada poderá, todavia, clarificar esta situação, analisando documentação e averiguando procedimentos. "Tecnicamente não é possível trabalhadores avençados receberem horas extraordinárias. Só os trabalhadores do quadro e os contratados a termo é que podem fazê-lo, já que têm de preencher as respectivas notas de ocorrência para justificar o trabalho extra", disse ao DN fonte municipal.
"Se há avençados a receber horas extraordinárias - e nós sabemo-lo por outros trabalhadores, embora de forma não oficial -, então só é possível deduzir que estes casos podem configurar ilegalidades, nomeadamente falsificação de documentos", afirmou ainda ao DN o responsável sindical.
"Temos conhecimento de que alguns trabalhadores avençados ganham muito mais do que os que pertencem ao quadro da autarquia", acrescenta Libério Domingues, sublinhando que "as irregularidades poderão abranger sobretudo os contratos de prestação de serviço, os chamados recibos verdes, que não passam pelos recursos humanos e são tratados directamente pelos vereadores. E o expediente usado é o de alegadamente incluir no contrato um cálculo de horas extras".
Segundo Libério Domingues, trata-se de um problema "transversal a todos os pelouros, mesmo a gabinetes da oposição". A notícia da existência destas investigações por parte das autoridades representa para o sindicalista um sinal de que finalmente "se vai fazer luz sobre este assunto, que tem fortes indícios".
Segundo dados oficiais, divulgados pelo próprio presidente da Câmara de Lisboa, quando no ano passado foi tornada pública uma polémica e longa lista de assessores, o município gastou 2,8 milhões de euros com avenças em 2006.
No que respeita a pagamento de horas extraordinárias, a câmara tem vindo a demonstrar um esforço de contenção. "Os montantes cabimentados para horas extraordinárias têm vindo a diminuir desde, pelo menos, 2005. Há dois anos pagaram-se 30 milhões de euros em horas extraordinárias, em 2006 o número baixou para 28 milhões e este ano o que está cabimentado são 22 milhões de euros", disse ao DN fonte camarária. O sector que mais recebe em horas extraordinárias é o da Higiene Urbana, "dada a especificidade das suas tarefas", esclareceu Libério Domingues.
Ana Mafalda Inácio e Luísa Botinas
In Diário de Notícias, 10.04.2007
Sem comentários:
Enviar um comentário