A Polícia Judiciária (PJ) está a investigar a contratação de assessores políticos e técnicos para os vereadores e partidos da oposição na Câmara de Lisboa.Em causa, estão, segundo apurou o CM, suspeitas de eventuais "ilegalidades na contratação do elevado número de assessores, abuso de poder e falsificação de documentos para pagar horas extraordinárias a avençados que nunca puseram os pés na Câmara". Em Julho de 2006, existiam, segundo o próprio presidente da autarquia, Carmona Rodrigues, 1 52 assessores nos gabinetes dos vereadores do PSD e do CDS-PP.
A investigação sobre a contratação de assessores para a autarquia alfacinha foi desencadeada já em 2007 e resultou de uma denúncia anónima enviada à PJ por, "provavelmente, funcionários da Câmara de Lisboa, dada a qualidade da informação", garante fonte conhecedora do processo. E dirige-se apenas ao período da presidência de Carmona Rodrigues.
Pela informação disponível, verifica-se que "até à altura [presidência de Santana Lopes], 10,12,15 era o número máximo de contratações externas e de avençados, mas disparou para números elevados nos últimos anos", explica a mesma fonte. Segundo revelou Carmona Rodrigues, em Julho do ano passado, na sequência de uma notícia do CM sobre o número de assessores na autarquia, na Câmara de Lisboa existiam então 152 assessores, cuja despesa anual rondava 2,9 milhões de euros.
A partir da denúncia anónima recebida na PJ, os investigadores ficaram com "a noção precisa de que há ali falsificação de documentos". Ou seja, "há pagamentos de horas extraordinárias a funcionários, com autorização superior dos vereadores e pode até chegar ao presidente [da autarquia], sem estes aparecerem na Câmara".
No centro destes pagamentos suplementares parece estar, segundo a mesma fonte, "um acordo tácito interno para pagar horas extraordinárias, de modo a aumentar os salários". Por isso, a PJ já solicitou ao município a entrega de documentos sobre o pagamento de horas extraordinárias e explicações, com fundamentos legais, sobre o elevado número de assessores nos gabinetes dos vereadores e dos responsáveis políticos da oposição. E, ao que apurámos, a PJ "ainda está à espera desses elementos".
Certo, como frisa uma outra fonte conhecedora do caso, é que a investigação à Câmara Municipal de Lisboa envolve vários processos, um dos quais "é sobre os assessores dos vereadores e da oposição". Com a abertura deste inquérito, o número de investigações criminais na maior autarquia do País já ascende a cinco: Bragaparques, EPUL - Urbanização Vale de Santo António, projecto de construção de um condomínio privado na Av. Infante Santo, Gebalis e contratação de assessores e pagamento de horas extraordinárias.
Os investigadores estão também atentos aos indícios de transferência de avençados dos gabinetes dos vereadores da então coligação PSD/CDS-PP para empresas municipais a partir de Julho de 2006, na sequência da notícia do CM, e de que serão exemplos a Gebalis, liderada por Sérgio Lipari, e a Sru - Sociedade de Reabilitação da Baixa Pombalina, presidida até há pouco tempo por Maria José Nogueira Pinto.
A investigação da PJ decorre justamente numa altura em que a Câmara de Lisboa quer avançar com a reestruturação das empresas municipais, cujo plano será apresentado já na quarta-feira. O CM contactou a autarquia alfacinha, mas, até ao fecho desta edição, não obteve resposta.
António Sérgio Azenha
In Correio da Manhã, 09.04.2007
A investigação sobre a contratação de assessores para a autarquia alfacinha foi desencadeada já em 2007 e resultou de uma denúncia anónima enviada à PJ por, "provavelmente, funcionários da Câmara de Lisboa, dada a qualidade da informação", garante fonte conhecedora do processo. E dirige-se apenas ao período da presidência de Carmona Rodrigues.
Pela informação disponível, verifica-se que "até à altura [presidência de Santana Lopes], 10,12,15 era o número máximo de contratações externas e de avençados, mas disparou para números elevados nos últimos anos", explica a mesma fonte. Segundo revelou Carmona Rodrigues, em Julho do ano passado, na sequência de uma notícia do CM sobre o número de assessores na autarquia, na Câmara de Lisboa existiam então 152 assessores, cuja despesa anual rondava 2,9 milhões de euros.
A partir da denúncia anónima recebida na PJ, os investigadores ficaram com "a noção precisa de que há ali falsificação de documentos". Ou seja, "há pagamentos de horas extraordinárias a funcionários, com autorização superior dos vereadores e pode até chegar ao presidente [da autarquia], sem estes aparecerem na Câmara".
No centro destes pagamentos suplementares parece estar, segundo a mesma fonte, "um acordo tácito interno para pagar horas extraordinárias, de modo a aumentar os salários". Por isso, a PJ já solicitou ao município a entrega de documentos sobre o pagamento de horas extraordinárias e explicações, com fundamentos legais, sobre o elevado número de assessores nos gabinetes dos vereadores e dos responsáveis políticos da oposição. E, ao que apurámos, a PJ "ainda está à espera desses elementos".
Certo, como frisa uma outra fonte conhecedora do caso, é que a investigação à Câmara Municipal de Lisboa envolve vários processos, um dos quais "é sobre os assessores dos vereadores e da oposição". Com a abertura deste inquérito, o número de investigações criminais na maior autarquia do País já ascende a cinco: Bragaparques, EPUL - Urbanização Vale de Santo António, projecto de construção de um condomínio privado na Av. Infante Santo, Gebalis e contratação de assessores e pagamento de horas extraordinárias.
Os investigadores estão também atentos aos indícios de transferência de avençados dos gabinetes dos vereadores da então coligação PSD/CDS-PP para empresas municipais a partir de Julho de 2006, na sequência da notícia do CM, e de que serão exemplos a Gebalis, liderada por Sérgio Lipari, e a Sru - Sociedade de Reabilitação da Baixa Pombalina, presidida até há pouco tempo por Maria José Nogueira Pinto.
A investigação da PJ decorre justamente numa altura em que a Câmara de Lisboa quer avançar com a reestruturação das empresas municipais, cujo plano será apresentado já na quarta-feira. O CM contactou a autarquia alfacinha, mas, até ao fecho desta edição, não obteve resposta.
António Sérgio Azenha
In Correio da Manhã, 09.04.2007
1 comentário:
É imperioso que tudo seja bem esclarecido.
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