quarta-feira, 28 de fevereiro de 2007

"A esquerda e a direita unidas jamais serão vencidas"

Foi hoje publicada mais uma entrevista Público-Rádio Renascença. Na edição impressa, o nome original do programa («Diga Lá, Excelência») caiu, mas nem por isso a coisa perdeu graça. Às tantas, Nuno Gaioso Ribeiro, o entrevistado desta semana, diz que, para resolver o problema de Lisboa, «preferia uma solução atípica a eleições intercalares»: nada mais, nada menos do que uma lista de personalidades independentes, apoiada por PCP, Bloco, PS e CDS. A ideia remete-nos imediatamente para o poeta chileno Nicanor Parra que, em 1972, num momento em que se gritava «a esquerda unida jamais será vencida», lançou para a história um slogan de compromisso: «la izquierda y la derecha unidas jamás serán vencidas».

Filipe Nunes
In ocanhoto, 26.02.2007

"A câmara está ingovernável"

A câmara está ingovernável”, disse à FOCUS um representante de uma junta de freguesia de Lisboa afecto ao PSD. A actual situação caracteriza-se por uma paralisia dos serviços e, quem conhece o funcionamento de uma autarquia por perto, sabe bem que para além de ter de controlar despesas, uma câmara que não funciona também não é capaz de gerar receitas. Conclusão: por cada dia sem uma solução política que traga alguma estabilidade, Lisboa fica mais pobre.

In Focus, 28.02.2007

Lipari Pinto assinou 64 das 85 contratações da Gebalis

Afinal, o vereador Lipari Pinto assinou os contratos de 64 dos 85 trabalhadores que entraram ao serviço da Gebalis entre Julho de 2002 e Junho de 2005, período em que exerceu as funções de director-geral da empresa que tem a seu cargo a gestão dos bairros sociais de Lisboa. Os dados contam de documentos da empresa, sendo que 23 daqueles 85 funcionários eram militantes do PSD, e grande parte deles pertencia à secção dirigida por Lipari Pinto.

In Público, 28.02.2007

terça-feira, 27 de fevereiro de 2007

Lisboa na Blogosfera

Existem neste momento diversos blogs cuja temática central (se bem que pode não ser exclusiva) é a cidade de Lisboa., numa perspectiva maioritariamente política.
O seu conteúdo, está obviamente condicionado pela opinião do seu autor, e aquilo que encontramos na blogosfera actualmente sobre a cidade de Lisboa, é uma amostra interessante, das diferentes opiniões que os lisboetas têm sobre o mesmo assunto.

Assim, publicamos aqui uma pequeníssima amostra, com blogs, de diversas áreas políticas, diversas cores, e diferentes maneiras de escrever algo sobre Lisboa…

Tugir
PS Lumiar
PS Belém
Lisboa Lisboa
Lisboa Desgovernada
Fórum Campo de Ourique
Crónicas Alfacinhas
Cidadania LX
Abjurado

Crise política na Câmara prejudicial para economia - Rui Paulo Figueiredo

O vereador socialista na câmara de Lisboa Rui Paulo Figueiredo considera que a actual crise política na autarquia está a ser "altamente prejudicial" para a economia do país, e aponta como solução eleições intercalares.

O mais recente vereador da autarquia entende que a maior câmara do país não pode estar paralisada, impedindo investimentos na cidade que poderiam gerar crescimento económico.
"A Câmara de Lisboa, que devia ser um factor que puxa pelo crescimento económico, está paralisada há um mês e o investimento na cidade sofre com isso", disse em entrevista à agência Lusa Rui Paulo Figueiredo, que substituiu há cerca de um mês e meio Manuel Maria Carrilho como vereador do PS na autarquia.
O vereador sustentou que o endividamento de "mais de mil milhões de euros da câmara é gigantesco" e defendeu um "programa de emergência" para diminuir as despesas correntes e fazer face ao crescente endividamento.
"O prazo de pagamento aos fornecedores do município está completamente dilatado em termos de prazo e tudo isso é muito prejudicial para os agentes económicos e para a cidade", acrescentou.

Para Rui Paulo Figueiredo, a solução para superar a crise na autarquia lisboeta é a realização de eleições intercalares.
"Não é uma solução óptima, mas pode eventualmente ser uma solução", disse o autarca, defendendo que a decisão devia ser tomada pelo líder do PSD, Marques Mendes, o presidente da câmara, Carmona Rodrigues, e pela líder distrital do PSD e presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Paula Teixeira da Cruz.
"Eu acho que o PSD, nomeadamente os seus três responsáveis - Marques Mendes, Paula Teixeira da Cruz e Carmona Rodrigues - deviam tomar a iniciativa de pensar nos lisboetas, na cidade, no país e na necessidade que nós temos de crescer economicamente e proporcionar as eleições", sublinhou.
Mas, para Rui Paulo Figueiredo, não basta haver eleições intercalares, "é preciso mudar de gestão da câmara em três ou quatro áreas fundamentais", nomeadamente um programa sustentado para resolver o endividamento crescente da autarquia, a reestruturação do sector empresarial municipal, o espaço público e a revisão do Plano Director Municipal.
Outros dos aspectos têm a ver com a sindicância iniciada segunda-feira ao urbanismo na câmara, uma medida que o autarca considera "positiva".
"Com o clima de suspeição que se criou, quem quer que ganhe a câmara ou quem se mantiver, terá que fazer tudo para esclarecer o que houver por esclarecer no Vale Santo António, EPUL, Bragaparques, Marvila, Estefânia", sublinhou.
Além disso, acrescentou, a autarquia "está completamente paralisada, não tem rumo e não tem projecto".

Rui Paulo Figueiredo aproveita a situação actual que se vive na câmara para criticar o estado em que também se encontra o PSD.
"A câmara de Lisboa é o actual espelho do PSD. Um palco de luta de facções, de grande instabilidade e de uma grande falta de liderança", referiu.
As críticas do vereador visam o presidente da autarquia, a presidente da Assembleia Municipal de Lisboa e o líder social-democrata.
"O líder do PSD tem oscilado entre fazer-se de morto e a total irresponsabilidade política", afirmou, sublinhando que Marques Mendes "interferiu decisivamente no início de todos estes problemas", com a indicação de nomes para empresas municipais de Lisboa.
Apesar de considerar Carmona Rodrigues "uma boa pessoa e um bom técnico nas matérias ambientais", o vereador afirmou que, nesta crise, o autarca demonstrou não ter "capacidades para liderar politicamente a Câmara Municipal de Lisboa".
Sobre Paula Teixeira da Cruz, o vereador comentou que tem sido "um factor de instabilidade" ao longo deste mandato, protagonizando "conflitos" com a vereadora do CDS-PP, Maria José Nogueira Pinto, e com a vereadora do PSD Gabriela Seara, que pediu suspensão do mandato por ter sido constituída arguida no caso Bragaparques.
"Em vez de acalmar a situação, Paula Teixeira da Cruz tem favorecido a luta de facções entre o PSD", afirmou, dando como exemplo um relatório elaborado por uma comissão criada pelo vereador da Habitação Social, Sérgio Lipari Pinto, que revela má gestão e descontrolo dos custos de empreitadas, que opõe a vereação anterior com a actual.
Toda esta situação leva Rui Paulo Figueiredo a afirmar que, mesmo que termine ou continue, o actual mandato "está ferido de morte em termos de projecto e obra para a cidade".
No caso de não se realizarem eleições intercalares, Rui Paulo Figueiredo defende que a oposição deverá ter "especiais responsabilidades" no sentido de começar a apresentar propostas concretas em vez de só desempenhar o papel de crítico.
Questionado pela Lusa de, no caso de haver eleições, o PS admite coligar-se com outra força política, Rui Paulo Figueiredo disse que o Partido Socialista só tratará deste assunto nos órgãos próprios.
No entanto, sublinhou que "a situação da cidade exige uma maioria estável e alargada para tomar medidas de emergência".

In Lusa, 27.02.2007

segunda-feira, 26 de fevereiro de 2007

Os culpados

Na continuação do raciocínio que esteve na génese do artigo anterior, e após ter identificado os prejudicados, parece-me pertinente identificar os culpados.

Memorizei uma expressão que li em algum lado, e que se adequa perfeitamente ao tema deste texto: “O culpado que nega as suas culpas – dobra-as”.

A situação actual da CML, é causada obviamente por um conjunto de personagens e de circunstâncias, que importa identificar, até porque o volume de informação com que nos deparamos diariamente, pode causar alguma dispersão e sobretudo fazer com que ao efectuarmos uma análise se perca a objectividade.

Carmona Rodrigues é obviamente o principal culpado.
Eleito como fazendo parte dessa nova geração de políticos, um neo-político, independente de partidos, e que representava uma lufada de ar fresco, um técnico e não um homem proveniente dos aparelhos partidários, cedo revelou que por muito apelativa que seja a imagem, quando o produto é mau, nada há a fazer.
Encabeçou uma equipa, que não foi escolhida por si, o que para um homem que não se revia na política, revela alguma ambição desmesurada, o poder a qualquer preço.
Os vereadores que Carmona tinha como mais próximos, Gabriela Seara e Fontão de Carvalho, foram constituídos arguidos, o que o torna num líder ainda mais frágil.
A incoerência e o despudor vai ser uma das marcas da sua atribulada passagem pela CML, pois no momento em que Gabriela Seara foi constituída arguida, afirmou que se demitiria se Fontão fosse indiciado, quando o próprio Carmona já tinha conhecimento de que este era arguido.
Um líder que não o é, que finge coordenar uma equipa que se guerreia entre si, sem autoridade e sobretudo sem legitimidade política. Encontra-se refém do aparelho laranja que em período eleitoral sempre afirmou não pertencer.
Por vezes o caminho mais digno é a saída, o reconhecer que o trabalho efectuado ficou muito aquém das expectativas geradas, que tem sido francamente mau. Aguardemos.
Lisboa e os lisboetas mereciam melhor. Muito melhor.

Marques Mendes, é igualmente culpado, pois Carmona Rodrigues é uma escolha pessoal sua, fruto dos argumentos utilizados e por demais conhecidos, no último processo autárquico.
Interveio directamente na gestão da câmara, ao impedir uma nomeação de um adversário interno do seu partido. Esta decisão colocou um ponto final na coligação com Maria José Nogueira Pinto, e o início da bola de neve.
É lamentável que os destinos da capital de Portugal sejam geridos neste momento a partir de um gabinete de um homem, que toma decisões baseando-se em critérios que lhe proporcionem mais vantagens internas, na gestão da paz podre que reina no PSD, ou consoante os seus interesses individuais, ignorando os interesses superiores de Lisboa.
A sua sobrevivência como líder do PSD está directamente relacionada com o desfecho que ocorrer na Câmara Municipal de Lisboa, perspectivando-se que no caso de Carmona ser constituído arguido ou no caso do PSD deixar de ser poder na CML, esteja criada a oportunidade que os seus adversários internos à muito aguardam para (re) inciar a luta pela liderança no PSD.

Por fim, o último culpado, que com a conivência de alguma imprensa e uma estratégia de intervenção mediática cuidadosamente estudada, tem tentado manter um certo distanciamento entre os seus feudos e a situação na CML.
Refiro-me a Paula Teixeira da Cruz, presidente da AML, também ela com responsabilidades substanciais na actual situação da autarquia lisboeta.
Foi diversas vezes acusada de ingerências na gestão da CML, situadas num contexto de estratégia política na distrital de Lisboa do PSD, da qual é a líder, mas também motivadas por uma guerra de baixa intensidade que manteve com Maria José Nogueira Pinto. É apontada em alguns blogs da responsabilidade de militantes do PSD como o cérebro por detrás de algumas polémicas, como a da Gebalis, novamente com o intuito de reforçar a sua influência dentro da CML, ou a dos seus correligionários, antigos (Marina Ferreira) ou muitíssimo recentes (Sérgio Lipari).
Tudo aponta para que se assuma, mais dia menos dia, como candidata à liderança da CML, embora em entrevista ao
Diário de Noticias, recuse esse objectivo, o que nos parece uma opção lógica, pois assumir-se como tal era uma movimentação precoce que não lhe traria vantagens no presente e óbvias desvantagens no futuro.
No entanto, os seus movimentos, em especial aqueles que são efectuados no âmbito do PSD Lisboa e que se repercutem (infelizmente para todos os lisboetas) na CML, contribuindo para a degradação da situação desta, são efectuados com um objectivo que me parece, cada vez mais inegável: a candidatura à presidência da CML.
A seu tempo saberemos se estamos ou não certos...


HG

sexta-feira, 23 de fevereiro de 2007

Os prejudicados

Escrever umas breves linhas sobre a actualidade de Lisboa não é difícil.
Difícil é escrever alguma coisa de positivo, como se pode comprovar consultando um qualquer órgão de comunicação nos dias que correm. Neste momento até o social-democrata mais obstinado tem algumas dificuldades em argumentar favoravelmente em relação à gestão da maioria PSD na Câmara Municipal de Lisboa.

A verdade é que o presente da situação da CML, está a assumir proporções tão graves que é impensável pensar que o futuro passará imune às consequências.
Importa em primeiro lugar reflectir sobre quem serão os mais prejudicados, com esta governação de vão de escada da maioria PSD, e estes são sem qualquer espécie de dúvida, os lisboetas e os funcionários da CML.

Os lisboetas porque deram um voto de confiança no projecto encabeçado por Carmona Rodrigues, e foram completamente ludibriados, vivendo hoje numa cidade, sem liderança e à deriva, com graves insuficiências nos mais variados aspectos da vida quotidiana, mas sobretudo quando olham para o futuro e sabendo o que tem sido a gestão da cidade de Lisboa, não podem augurar nada de bom.
Para que também o autor deste texto, não caia nos chavões ou acusações sem fundamento, vamos então exemplificar o estado a que Lisboa chegou, recorrendo a alguns exemplos que não requerem muitos exercícios de memória…

O trânsito caótico está cada vez mais caótico. Pela primeira vez em muitos anos voltámos a ter buracos nas ruas, impensáveis em vias como a Avenida da Liberdade ou Almirante Reis, o estacionamento, não obstante as novas competências (fomentadas também pela falta de liquidez nas finanças camarárias) continua selvagem;
O túnel do Marquês ainda não abriu, mas tem data de inauguração prevista, como já teve várias vezes (dejá vu);
A situação do Parque Mayer continua igual;
A reabilitação urbana além de paralisada já nem sequer é disfarçada com os célebres outdoors gigantescos, de evidente mau gosto e despesismo da era Santana Lopes;
A manutenção de habitações camarárias caiu no esquecimento;
A limpeza urbana é efectuada com menos frequência e menos eficácia;
A iluminação da rua tem graves insuficiências ao nível da manutenção e reparação;
Os espaços verdes encontram-se desleixados e em alguns casos parecem simplesmente abandonados;
A aposta no comércio tradicional não passou de uma promessa eleitoral;
A prioridade que ia ser dada à educação, não passou de uma intenção e as poucas medidas tomadas, roçam o ridículo, como por exemplo, a desesperante medida do seguro de vida para todas as crianças nascidas no concelho de Lisboa. Também a aposta em novas creches se perdeu no tempo, tal como o aumento dos parques infantis (se ao menos assegurassem a manutenção dos existentes…). E nem vale a pena aprofundar muito a situação do parque escolar básico, que é da exclusiva responsabilidade da CML;
As medidas que foram tomadas com o objectivo de introduzir melhorias na inclusão social e em fomentar a harmonia numa cidade de diversas culturas e etnias falharam redondamente;
A situação financeira da CML agravou-se preocupantemente, e nada tem sido feito, ou sequer proposto para que esta situação se inverta.
As juntas de freguesia desesperam com as verbas dos protocolos que não são transferidas, ou com as competências da CML que não cumpridas.
E mais grave, a Câmara Municipal de Lisboa, é infelizmente noticia, não só por tudo o que enunciei acima, que revela muita incompetência e falta de responsabilidade de quem a gere, mas sobretudo por situações relacionadas com ilegalidades e irregularidades que são por demais conhecidas.
Fiquemo-nos por aqui em relação a exemplos.

Tal como disse, paralelamente com os lisboetas, os mais prejudicados com esta gestão camarária são sem dúvida, os funcionários da CML, veja-se o caso do Departamento de Desporto / LxDesporto, EM.

Que motivação têm neste contexto os funcionários da CML para desempenharem as suas funções?
Que eficácia ou assertividade se espera de um funcionário que observa a agonia da sua instituição?
Que perspectiva do futuro tem um trabalhador da CML, quando no dia a dia é confrontado com noticias e factos que revelam o abismo para onde se caminha?
Que qualidade se espera de um trabalho das bases quando as cúpulas têm um défice qualitativo, técnico e sobretudo humano?
Penso ser altura do actual executivo, adquirir consciência, com muito pragmatismo e abdicando dos objectivos políticos individuais, de que a sua gestão ineficiente e completamente desadequada à história e passado da instituição Câmara Municipal de Lisboa, está a hipotecar o futuro de aproximadamente 10 mil pessoas, que diariamente fazem com que esta câmara funcione.

Lisboetas e funcionários da CML, estes são os maiores prejudicados pela governação da maioria PSD.
E sem dúvida, que urge inverter toda o contexto que os prejudica, o mais rapidamente possível, para que se evite atingir o ponto de não retorno.
E isso só é possível através da realização de eleições intercalares. Já!


HG

quinta-feira, 22 de fevereiro de 2007

O pragmatismo do "Público"

Adiamento da exigência de ida às urnas pelas forças partidárias pode redundar no aumento do “cinismo político” por parte dos eleitores

A situação que se vive na Câmara de Lisboa é insustentável e a ida às urnas para eleições intercalares inevitável. Pelo menos, é isso que pensam vários analistas ouvidos pelo Público sobre a crise que se vive na maior autarquia do país.

Esta Câmara está ferida de morte do ponto de vista da sua capacidade de acção”, considera o especialista em sociologia política André Freire, que julga ser “mais do que duvidosa” a “estratégia calculista de curto prazo” do líder do PSD, Marques Mendes, de querer manter a todo o custo um executivo camarário “sem condições para continuar em funções”.

O sociólogo Manuel Villaverde Cabral pensa também que a ida às urnas é uma inevitabilidade e só estranha que o actual cenário não tenha surgido há mais tempo, numa cidade dominada nas últimas três décadas “pela especulação imobiliária desenfreada ligada ao financiamento partidário, pela corrupção e pela perda de população” – “à excepção dos tempos de Jorge Sampaio”. O analista diz que o papel que os maiores partidos têm desempenhado nesta crise, evitando exigir eleições por questões de conveniência estratégica, pode resultar no aumento do cinismo político dos eleitores: “Passam a pensar: ‘As forças políticas são todas iguais, não vale a pena. ‘” Esse é também o raciocínio do especialista em ciência política António Costa Pinto: se os partidos tradicionais continuarem a desapontar a sociedade civil, corre-se o risco de “os seus sentimentos anti-políticos associados à passividade e ao desinteresse evoluírem para uma conjuntura propícia ao surgimento dos partidos populistas e anti-sistema, que defendem que os políticos são todos corruptos – à semelhança do que aconteceu em países como a Holanda”.

Muito dos problemas agora surgidos radicam no actual modelo de funcionamento das grandes autarquias, observa o politólogo Manuel Meirinho, que para levar a sua função “se desdobraram em extensões empresariais não sujeitas a fiscalização”. O resultado está à vista, mas o modelo mantém-se, “acarinhado por todas as forças políticas por via da proliferação de cargos que gera para as clientelas partidárias”. Chegados ao “total descrédito dos agentes políticos”, seria de esperar que alguém – além do Bloco de Esquerda*, que já o fez – avançasse para o pedido de eleições. O que não acontece por razões de agenda política e também porque pegar numa autarquia endividada e com apenas ano e meio de mandato pela frente “pode ser suicidário”.

Talvez fosse altura de os partidos pensarem mais no interesse geral, de darem sinais positivos e apresentar rapidamente alternativas à sociedade civil. Mesmo sabendo das dificuldades do próximo mandato, não deviam ter uma atitude tão prudente em relação às eleições intercalares”, opina Costa Pinto.
Os cidadãos são os que menos contam nisto tudo, e não devia ser assim”, critica Meirinho. “Deve estar-se sensível à sociedade lisboeta – o que não tem acontecido”, diz também o especialista em sistema de governação de Lisboa “extremamente fragmentada, desconexa e sem projecto, que fica mais facilmente à mercê dos lobbies”.


In Público, 22.02.2007

* Numa análise que consideramos extremamente lúcida, e que é um importante contributo para a compreensão da situação da Câmara Municipal de Lisboa, deixamos apenas uma pequena nota, que é o facto de não ser obviamente o Bloco de Esquerda, o único agente político a pedir eleições intercalares, dado que o vereador Rui Paulo Figueiredo, tem vindo, a assumir o desejo de eleições intercalares, em diversas ocasiões, constituindo este blog um testemunho desse facto.

quarta-feira, 21 de fevereiro de 2007

Zangam-se as Comadres...

O presidente da Gebalis questionou hoje a legalidade do relatório sobre a empresa elaborado por uma comissão criada pelo vereador da Habitação Social na Câmara de Lisboa e enviado para o Tribunal de Contas e Inspecção-Geral das Finanças.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da empresa que gere os bairros municipais, Francisco Ribeiro, defendeu que devia ter sido pedido uma auditoria formal sobre a empresa e se houvesse matéria para investigar seriam desencadeados os meios legais.

Adiantou ainda que a nomeação da comissão devia ser da competência da Câmara de Lisboa e não do vereador Sérgio Lipari Pinto e defendeu que a investigação devia ter sido realizada por “entidades externas e independentes”.

Para a vereadora do CDS-PP, Maria José Nogueira Pinto, que detinha em 2006 o pelouro da Habitação Social, a comissão é ilegal.
A comissão é composta por pessoas que não têm estatuto para investigar, disse à Lusa a autarca lembrando que a empresa já foi auditada várias vezes.

Fonte do gabinete do vereador adiantou que a comissão elaborou o relatório à situação da empresa cujo conteúdo é suficientemente grave para o vereador ter decidido enviá-lo para o TC e IGF que têm competências para avaliar o seu conteúdo e agir em conformidade”.

Maria José Nogueira Pinto disse à Lusa que o envio para o Tribunal de Contas e a Inspecção-Geral de Finanças a deixa “muito tranquila”.

Francisco Ribeiro disse à Lusa que não teve conhecimento do conteúdo do relatório e lamentou não ter podido exercer o contraditório, e acrescentou: “quando questionámos a legalidade da comissão, nunca nos opusemos a esclarecer quaisquer dúvidas ou suspeição que houvessem”.

Esta declaração é refutada pelo gabinete do vereador Lipari Pinto, esclarecendo que forma enviados dois pedidos de informação à administração da Gebalis (a 4 de Dezembro e a 28 de Dezembro), os quais forma “muito parcialmente satisfeitos”. “O relatório foi feito, apesar do administrador bloquear o acesso à informação que foi chegando gradualmente à comissão”, acrescentou.

Esta situação foi contestada por Francisco Ribeiro: “no dia 18 de Janeiro, entrei em cena a dizer que, independentemente de não estar esclarecida a legalidade da comissão, reservava o direito de no caso de haver alguma suspeição ser o primeiro a diligenciar junta das entidades”.
O responsável da Gebalis lembrou ainda que Sérgio Lipari Pinto foi director-geral da empresa até Outubro de 2005 e “conhece as fragilidades e potencialidades da empresa”.
O vereador não pode dar apoio à suspeição sobre colegas sem justificação”, sustentou, lembrando que a empresa tem 200 funcionários e gere 24 mil fogos municipais e “é de uma irresponsabilidade pôr em causa isto tudo”.

Maria José Nogueira Pinto lembrou ainda que Sérgio Lipari Pinto deixou a empresa em falência técnica em 2005 e que, para a reequilibrar financeiramente, a Câmara de Lisboa aprovou em Setembro de 2006 uma operação de titularização de créditos futuros da Gebalis.

Questionado pela Lusa se pondera demitir-se do cargo devido a esta situação, Francisco Ribeiro disse que não. “Pus o meu lugar à disposição quando a vereadora Maria José Nogueira Pinto deixou o pelouro da Habitação Social e reconduziram-me no cargo. Neste momento, não pondero a demissão pela simples razão de não sair num clima de suspeição sobre a empresa”, frisou.


In Lusa, 21.02.2007

Alberto Martins afirma “Mendes está refém de Jardim e PSD sem autoridade”

O líder parlamentar do PS acusou hoje o presidente social-democrata, Marques Mendes, de estar calado e refém de Alberto João Jardim e defendeu que o PSD só causa instabilidade e não tem autoridade para governar o país.
Alberto Martins alegou que o presidente do governo madeirense “quer ser de novo eleito, e sempre” e para isso “isola a Madeira” e causa instabilidade e apelou aos madeirenses para que enviem “o peronismo serôdio de Jardim para o sítio que merece: para o passado”.
Contudo, o discurso do líder parlamentar do PS acabou por centrar-se no presidente social-democrata, Marques Mendes, depois de citar várias frases de Alberto João Jardim, e no PSD, que acusou de ser hoje “um partido sem autoridade” e “ao qual ninguém atribui credibilidade”.
“Aplaude, solidariza-se, apara-lhe o golpe. O líder do PSD está refém e caiu vítima da síndrome de Estocolmo: apaixonou-se pelo seu raptor”, reforçou, concluindo que “o PSD é hoje um partido sem autoridade” e “ao qual ninguém atribui credibilidade”.

Após a intervenção de Alberto Martins, o deputado do PSD Agostinho Branquinho desafiou o PS a “acabar com a hipocrisia” e derrubar o executivo da Câmara Municipal de Lisboa.
“Vamos acabar com a hipocrisia política. As oposições na Câmara Municipal de Lisboa têm o poder, a força suficiente para derrubar o executivo. Se o PS acha que a câmara está numa situação ingovernável, que assuma a responsabilidade de derrubá-la”.

Alberto Martins não respondeu ao desafio e apenas reiterou o que tinha dito antes: “O presidente do PSD cauciona o que se passa na Câmara Municipal de Lisboa. O PSD é factor, é gerador de instabilidade”.
“Onde está o PSD, partido que se pretende de Governo? Se o PSD governar o país como governa a Madeira ou Lisboa, então estamos conversados, no que respeita a falta de sentido de Estado, falta de credibilidade e instabilidade”, declarou.


In Lusa, 21.02.2007

A Lisboa que não vem nos roteiros turísticos...

Há centenas de habitações, em Lisboa, sem casas de banho. O número exacto está ainda por determinar, pois os dados mais recentes sobre esta matéria foram recolhidos há seis anos, através dos Censos 2001. De acordo com o Instituto Nacional de Estatística existiam, em 2001, 5827 “alojamentos sem retrete” e 20976 com uma sanita instalada fora do edifício.
Actualmente, e só nas freguesias de Campolide, Beato e Socorro, mais de mil fogos não têm instalações sanitárias. Trata-se de uma carência que se verifica sobretudo nos bairros históricos e noutras zonas antigas da capital. Pátios e vilas operárias são os blocos habitacionais onde banheira ou retrete constituem luxos que ainda não entraram na rotina dos moradores. Em Campolide, por exemplo, existem cerca de 150 pátios e, na esmagadora maioria doas casos, não há instalações sanitárias.
(…)
No Beato vivem outras 400 famílias que também nunca tiveram instalações sanitárias. Uma boa parte destes moradores habita igualmente os bairros operários, mas de acordo com Hugo Filipe, presidente da junta, há outras zonas da freguesia, como a Calçada da Picheleira, onde em nenhum dos edifícios foi construído um quarto de banho.
(…)
Há outras freguesias em que nem é possível estimar quantos casos destes existem actualmente. Marcelino Figueiredo, da Junta do Socorro, está convencido que só uma pequena percentagem dos residentes na Mouraria tem instalações sanitárias: “Todo o interior do bairro não tem casas de banho”, conta, esclarecendo que, em muitos casos, os moradores instalaram retretes na cozinha ou pias nos vãos de escada.
Foi também esta a solução encontrada na freguesia da Graça. Há ruas inteiras em que os inquilinos improvisaram retretes e lavatórios nas traseiras dos edifícios.
(…)
Há mais freguesias em que também não é possível ter uma ideia sobre quantas casas não possuem instalações sanitárias. “Faltam indicadores dessa natureza e é um trabalho muito grande, que não temos meios para fazer”, diz Graça Ferreira, presidente da Junta da Charneca, admitindo haver “inúmeras” famílias nessas condições.
(…)


In Diário de Noticias, 20.02.2007

Enviada avaliação da Gebalis para o Tribunal de Contas e Finanças

Câmara enviou avaliação da Gebalis para Tribunal de Contas e Finanças

O vereador dos pelouros da Habitação e da Acção Social da Câmara de Lisboa decidiu enviar a avaliação realizada à Gebalis, empresa que gere os bairros municipais, para o Tribunal de Contas e Inspecção-Geral das Finanças. Segundo apurou o DN, as conclusões revelam matéria “muito complexa, que deve ser analisada por entidades competentes e idóneas para que estas, se assim o entenderem, as possam remeter ao Ministério Público (MP)”, explicou fonte do gabinete de Sérgio Lipari Pinto. A mesma especificou que a autarquia poderia ter enviado já a matéria para o MP, mas não o fez para evitar que tal “fosse entendido como uma atitude persecutória à empresa”. A avaliação chegou à tutela do pelouro na segunda-feira à tarde e foi logo analisada, tendo sido enviada nessa mesma noite ao presidente da autarquia, Carmona Rodrigues.
A comissão, constituída por cinco elementos – o economista Nuno Barata, um representante da Ordem dos Engenheiros, um jurista e dois funcionários da Gebalis agora em funções no gabinete de Lipari Pinto-, foi nomeada por Carmona a 18 de Janeiro, através de um despacho que não agradou à vereadora Maria José Nogueira Pinto (eleita do CDS que teve a tutela do pelouro). A equipa tinha como função avaliar “o desempenho da empresa nas obras a decorrer em 70 bairros municipais. O objectivo era poder rentabilizar melhor os recursos”.
Aliás, este foi o motivo que levou o vereador a solicitar, em Dezembro (a 4 e 28), duas informações sobre algumas empreitadas, mas nunca obteve resposta. Segundo fonte camarária, o presidente da Gebalis recusou-se “a cumprir o despacho, não aceitando disponibilizar a informação solicitada e travando o acesso dos elementos da comissão às instalações da empresa”. Isto mesmo estará relatado “em cartas enviadas a Carmona e ao vereador”.


In
Diário de Noticias, 21.02.2007

Complexos de Nero...

“Mesmo no pior cenário, não se imaginava que fosse possível Lisboa chegar a este ponto. Se ter um presidente da Câmara Municipal da capital portuguesa que se comporta como um espectador passivo já era mau, encontrar alguém que, aparentemente, apresenta um “complexo de Nero” e que contempla, tranquilamente, a degradação da cidade é, no mínimo, surrealista.
(…)
Agora existem razões mais do que suficientes para que todos os lisboetas estejam preocupados com o destino da capital, até porque os problemas orçamentais a que está sujeita a governação de Lisboa devem, pelos meus cálculos, levar quatro a seis anos a resolver. Assim sendo, e perante a incompreensível passividade do actual Executivo camarário é, pois, legitimo perguntar o que será preciso para que Carmona Rodrigues e a sua equipa cedam o lugar a uma gestão competente.
(…)
No meio de tudo isto, o que me parece verdadeiramente incomportável é a continuidade da presente situação da cidade: como é óbvio, uma paralisia na gestão só pode vir a tornar mais difícil a tarefa de recuperação do prestígio e do projecto de futuro de Lisboa. Será esta a intenção - a todos os títulos perversa – do actual Executivo camarário? Pretenderão eles hipotecar – de uma forma muito pouco responsável – o futuro de Lisboa?
Se a resposta for sim, este será, provavelmente, um dos golpes mais baixos a que se assistiu na política nacional nos últimos anos…”


Paulo Pereira de Almeida
In
Jornal de Noticias, 21.02.2007

"Da quase paralisia à paralisia total"

“Contudo, eu vejo como positivo o facto de a Câmara Municipal de Lisboa estar quase paralisada. Senão vejamos o que Carmona ainda achou que podia fazer nesta fase em que está oficialmente quase paralisada: propôs, não se sabe baseado em quê, que a autarquia oferecesse um seguro de saúde a todas as crianças da capital, disse que ia vender por metade do preço milhares de casas que fazem parte do património municipal (embora o município não saiba ao certo quantas casas possui e qual o seu estado) e reconfirmou a abertura de uma sala de chuto.
Perante isto, talvez a melhor opção seja a autarquia passar da quase paralisia à paralisia total.”


Helena Matos
In
Público, 21.02.2007

"Um animal de plumagem cinzenta numa floresta cinzenta"

“Sem nos darmos conta, Fontão de Carvalho foi passando de mandato em mandato e de partido em partido como um animal de plumagem cinzenta numa floresta cinzenta, até chegar ao ponto em que conseguiu ocultar durante semanas e semanas a sua condição de arguido num processo relativo à sua conduta como vereador. Fê-lo tão perfeitamente que conseguiu nunca abrir a boca, nem mesmo quando se sentou ao lado de uma outra vereadora no momento em que esta suspendia o mandato por ser arguida num outro processo. Fontão deixou-se estar como se não fosse nada com ele e assim foi até à já célebre ocasião em que, quando acusado, Fontão de Carvalho revelou que nada dissera porque ninguém lho perguntara. Há um elemento de genialidade no descaramento deste vereador: depois de tantos anos na câmara sem darmos por ele, não se foi embora sem nos deixar algo memorável.”

Rui Tavares
In Público, 20.02.2007

Salvar Lisboa

"Em Outubro de 2005 a maioria dos lisboetas votou no PPD pensando que este partido apresentava as melhores propostas e os melhores protagonistas.

As urnas são soberanas. Mesmo quando não apreciamos o resultado, devemos respeitar. A democracia não é boa só quando gostamos do veredicto das urnas.
Um ano e meio depois, sensivelmente, seguramente que muitos dos que votaram no PPD, no candidato e actual edil, devem estar descontentes, não tanto com a escolha que fizeram, por que o fizeram tendo em consideração o melhor, mas com a situação da cidade.
Penso que se tivermos uma atitude construtiva, e nem sempre a temos, sabemos que as pessoas escolhem o melhor ou, numa concepção pessimista, o menor dos males.
Lamentavelmente, Lisboa encontra-se numa situação sem paralelo e este estado da cidade não deve agradar a muitas pessoas que votaram e/ou são militantes do PPD, como a todos aqueles que gostam da cidade e querem o melhor para Lisboa.
É deplorável que o PPD, dirigentes nacionais e federativos, não esteja à altura da envergadura e princípios políticos do grande partido político que é e não queira colocar um ponto final nesta situação insustentável.
Como quem devia ser o responsável primeiro prefere assumir uma atitude irresponsável, e com isso prejudicar Lisboa, compete à oposição zelar pelo futuro da cidade. Sem quaisquer ondas de protagonismos, deste ou daquele partido, mas com o único interesse do bem da cidade, deve demitir-se em bloco.
Se o PPD quiser, com isso, demonstrar, procurar provar junto dos munícipes, que a oposição - com a sua demissão em bloco - na Câmara não a deixa governar, terá, na soberania da escolha dos lisboetas, a resposta. O voto é soberano e inequívoco.
Lisboa merece, precisa de melhor."


CMC
in Tugir

segunda-feira, 19 de fevereiro de 2007

Uma queda irreversível?

“Em teoria, que neste caso se transporta para a realidade de uma forma irrebatível, a CML, na sua actual composição, e perante a sucessão - ainda inicial - de danos irreparáveis e incontroláveis (por razões fáceis de explicar), está condenada a terminar o seu mandato num tempo relativamente curto, e sem glória. Basta olhar para cinco factores:

1. A suspensão de mandato de dois vereadores, sendo um deles o vice-presidente, ocorre no pior momento político para o executivo camarário, que ainda nada tem para mostrar, nem um caminho muito certo na sua estratégia, estando reduzido a um controlo de danos diários, sem efeito nem consequências. Por muito que o PSD ainda ache que Carmona e os seus vereadores se devem manter a funcionar, a verdade é que esse desejo não coincide com a realidade, e a tendência não é para que tudo se resolva rapidamente, ou que estes assuntos "morram" por aqui, mesmo que no final tudo fique esclarecido e sem problemas para ninguém. A política não tem o prazo da justiça, e esse andamento desfasado acabará por ditar a inoperância funcional e a impossibilidade de se governar a maior autarquia do País. Pensar o contrário, embora legítimo, já não favorece ninguém, em especial os lisboetas, que tenderão a castigar fortemente o PSD, em futuras eleições, se este persistir, para além do razoável, nesta linha de resistência. Muitas vezes, para se ganhar, é preciso recuar. (…)”
Continue a ler aqui

Luís Delgado
Diário de Notícias, 19.02.2007

Extinga-se a câmara

“Quando Pedro Santana Lopes anunciou a renovação do Parque Mayer, Lisboa discutiu a oportunidade de fazer um casino na cidade. Mas, ao invocar o nome de um grande arquitecto como Frank Gehry, o autor do Guggenheim de Bilbau, o então presidente da câmara até podia dizer que tinha um projecto para a cidade. Com o qual até silenciava as elites desconfiadas do estilo jet set do social-democrata. Passados vários anos, o casino fez-se noutro local. E, em vez de ter Frank Gehry, o Parque Mayer passou a ser falado por causa dos negócios da Bragaparques. Os sonhos de grandeza do passado ficaram reduzidos a uma história na qual há autarcas sob suspeita e que minou qualquer vestígio de credibilidade que a gestão de Carmona Rodrigues pudesse ter. À falta de projectos políticos consistentes, a equipa do "pragmático" Carmona nem a gestão corrente soube resolver. Ao deserto de ideias para a cidade, soma--se uma Lisboa na qual as novas urbanizações crescem como cogumelos, com casas quase sempre vazias. E, enquanto isto acontece, a oposição pára, arranca, olha para o lado, finge que ataca - enfim, está mais perdida a pensar em candidatos eleitorais do que a reagir à transformação do município numa instituição que, em vez de resolver problemas da cidade, se tornou um problema sem solução da cidade. É politicamente tentador ficar tranquilo a assistir ao fim de uma liderança. Mas o problema é que a própria credibilidade da autarquia está a ser destruída nesse processo.

A melhor solução para resolver o problema de uma câmara ingovernável seria extinguir a própria câmara. Toda a gente diz que o município é um mamute burocrático, do tamanho de vários ministérios, e que a cidade está retalhada em 53 freguesias que correspondem a uma realidade do passado. São demasiado pequenas para desempenharem um papel efectivo. Parece evidente que um outro ordenamento político e administrativo, com a cidade subdividida em vários municípios e gerida por uma supercâmara no topo, permitiria descentralizar soluções e suavizar processos. Aliás, a própria necessidade de criar estruturas especiais sempre que surge um novo projecto (como deveria ter acontecido no caso da Baixa- -Chiado) revela a inutilidade de uma câmara que apenas acumula dívidas ao mesmo tempo que a cidade exporta munícipes. A câmara não resistirá muito mais tempo a esta vereação. Mas, sem um novo modelo de organização, uma parte significativa dos problemas ficará rigorosamente na mesma.”

Miguel Gaspar
Diário de Notícias, Editorial, 19.02.2007

“Como é que disse?”

"O poder em democracia não é para ser exibido, isso é um sinal de arrogância, também não é para ser traficado, o poder em democracia é apenas para ser exercido por uma causa com princípios, valores e com ética".

Marques Mendes, referindo-se implicitamente à escolha do candidato para Gondomar, Lusa, 02-07-2005

JMS

O que se diz por aí

  • “Carmona Rodrigues é um presidente de Câmara que já abandonou o cargo mas ninguém o informou desse facto. E Marques Mendes ainda não lhe telefonou para o recordar disso.”
    Jornal de Negócios, Fernando Sobral, “O apagão oposicionista”, 19.02.2007

  • “Conservar o executivo da Câmara Municipal de Lisboa é uma infeliz partida de Carnaval. (…)
    Mas os responsáveis ainda fazem humor. Um pagode bairrista. Quando Gabriela Seabra foi constituída arguida, Carmona afirmou que se demitiria se Fontão fosse pronunciado. Fontão, sabe-se agora, já era acusado de peculato num processo relativo à EPUL. Que faz Carmona? Permanece! (…)”
    DN, Joana Amaral Dias, “Parodiantes de Lisboa”, 19.02.2007

  • “É evidente que o PSD não tem boas condições de governo [na Câmara Municipal de Lisboa]. A Câmara está ingovernável. É evidente. (…)
    Até agora tem sido um filme de terror às pinguinhas. (…)”
    Marcelo Rebelo de Sousa, RTP, “As escolhas de Marcelo”, 18.02.2007
    Transcrição do
    DN, 19.02.2007

sábado, 17 de fevereiro de 2007

JS Lisboa toma posição oficial

A Juventude Socialista de Lisboa, apesar de solidária com a posição assumida pelo Partido Socialista, entende que, face à gravidade dos factos e ao desgoverno gerado na Câmara Municipal de Lisboa, devem existir eleições intercalares para a Vereação e para a Assembleia Municipal, independentemente da posição que o Partido Social Democrata venha a assumir.

Consideramos que face à situação política que a maioria PSD criou na Câmara Municipal de Lisboa, e tendo em conta os interesses de Lisboa e dos lisboetas, não existe outra alternativa que não seja a realização de eleições intercalares.

A CML está à deriva, paralisada, sem rumo e a definhar, encontrando-se num limbo político que importa inverter. Para a JS, a situação é clara: este executivo perdeu a legitimidade política para continuar à frente dos destinos da Câmara, e chegou a hora dos lisboetas dizerem de sua justiça e de voltarem a pronunciar-se.

Os membros da Juventude Socialista que se encontram na lista de vereação estão disponiveis desde já, para renunciarem ao seu mandato, contribuindo desta forma para a realização de eleições intercalares.

Queremos ainda deixar claro que qualquer candidato do PS para Presidente da CML que consiga gerar confiança nos cidadãos e restabelecer a normalidade no município será certamente um bom candidato e terá a JS ao seu lado.


Juventude Socialista Concelhia de Lisboa

Afinal, ainda não chega!

Afinal, para esta maioria há sempre tempo para descer ainda mais um pouco.

Acabou há 30 minutos mais uma reunião “informal” da CML (nunca pensei participar em tantas reuniões informais).

Como resultado, apresenta-se aos lisboetas mais uma declaração vazia de “vamos continuar a governar a cidade”, mais uma suspensão de um vereador, no caso Fontão de Carvalho, desta vez por três meses, e mais uma reunião extraordinária da vereação para discutir a situação política – agora, pelas 10 horas, na próxima quinta-feira.

Acresce, que esta reunião de hoje foi marcada para as 16 horas e sucessivamente adiada até às 22 horas. Um bom exemplo de “normalidade”.

Para o que se assistiu nas últimas horas só posso ter três palavras: Descrédito total e absoluto!

Contrariamente ao que alguns pensam, Carmona Rodrigues já não tem condições para continuar a governar a cidade. Foi isso que afirmei, repetidamente, nos últimos quinze dias, em todas as reuniões do PS.

Lá chegará o tempo em que esta posição se torne necessariamente maioritária.

Afirmo, novamente, e cada vez com mais convicção, que é tempo de devolver a palavra aos lisboetas. É tempo de eleições intercalares.


Rui Paulo Figueiredo

sexta-feira, 16 de fevereiro de 2007

Para mais tarde recordar...

Lamentável a atitude de Carmona Rodrigues, que na reunião de câmara da passada quarta-feira, retirou a palavra ao vereador do Partido Socialista, Rui Paulo Figueiredo, o que revelou algum desnorte e incapacidade de aceitar uma crítica, que se revela hoje ser justa.

O vereador, após ter feito uma intervenção muito crítica, abordando a gestão de Carmona e da maioria PSD, as atitudes lamentáveis de Paula Teixeira da Cruz (presidente da AML), que impediu a defensa de honra dos deputados municipais da oposição e ainda, as declarações de Saldanha Serra (líder da bancada social-democrata na AML) que considerava estarem reunidas “as condições políticas para que a Câmara Municipal possa exercer a sua actividade” e ainda que se mantinha a legitimidade da actual vereação dado que “há estabilidade e coesão na maioria”, citou o insuspeito Pacheco Pereira, que tinha escrito na sua coluna semanal do Diário de Noticias, a 01-02-2007, o seguinte:

(Carmona Rodrigues) deve ter a consciência de que o PSD, até hoje, na câmara, só fez asneiras, e tem de assumir responsabilidades pelo que aconteceu e, ao mesmo tempo, informar detalhadamente sobre o que está a acontecer. Não pode nunca dar a imagem de que está desesperadamente a agarrar-se ao poder.

A reacção de Carmona Rodrigues foi impedir que Rui Paulo Figueiredo continuasse a usar do seu direito de palavra, o que revelou ausência de espírito democrático e alguma deselegância que não são compatíveis com a função de presidente da Câmara Municipal de Lisboa.


HG

(Apesar de tudo) Quem diz a verdade...

“UMA QUESTÃO DE DECÊNCIA”, DIZ NOGUEIRA PINTO

Entretanto, Maria José Nogueira Pinto disse esta tarde ao Expresso que considera que o presidente da Câmara de Lisboa não tem condições políticas para continuar em funções. A vereadora do CDS considera que a declaração de solidariedade de Carmona Rodrigues em relação a Fontão de Carvalho foi a gota de água. E atira a responsabilidade da resolução deste impasse para Marques Mendes: "Se é verdade o que (Carmona) disse, que tem a confiança do PSD, então é uma vergonha nacional", afirma Nogueira Pinto. E vai mais longe: "Se se vier a saber que o professor Carmona Rodrigues, ao contrário do que disse, não tem a confiança política do PSD, então ele mentiu. Se tem, confirmam-se as piores suspeitas sobre a liderança de Marques Mendes".

Para a vereadora centrista, o que está em causa "já não é uma questão de governabilidade, mas de decência", por isso avisa: ‘‘Se o PSD não se demarcar, a oposição tem que ter uma atitude firme’’. E, nesse cenário, chama a atenção para o papel do PS, por ser o maior partido da oposição.


In Expresso Online 16-02-2007


HG

“Como é que disse?”

"Se todos os autarcas que são arguidos tivessem de suspender o mandato, de certeza que o país não estava a funcionar neste momento."

Carmona Rodrigues

Nunca ninguém me disse perguntou se era arguido neste processo. Estou de consciência perfeitamente tranquila. O presidente reiterou a sua total solidariedade para comigo.

Fontão de Carvalho


HG

Ainda não chega?

Num texto anterior já tinha referido que começava a ser tempo do trio Carmona/Mendes/Cruz ser responsabilizado pela actual gestão da cidade. E questionei: “será que ainda teremos de bater mais no fundo?”

Parece que hoje se confirmou que para esta maioria há sempre tempo para descer ainda mais um pouco.

Para o que se assistiu nas últimas horas só posso ter uma palavra: Descrédito!

Primeiro, com a cumplicidade política de Marques Mendes e de Paula Teixeira da Cruz e, agora, com o seu silêncio, Carmona e companhia, lá se vão tentando aguentar. Sem pensar em Lisboa e nos lisboetas, mas sim na manutenção dos lugares e do poder pelo poder.

Quero crer que amanhã Marques Mendes e Paula Teixeira da Cruz vão ter de quebrar o silêncio e assumir as suas responsabilidades. Mas não poderão nunca negar as suas culpas em toda esta situação.

Hoje, depois do que assisti, e da omissão que perdurou por parte de todos os envolvidos, só posso dizer que será lamentável se os membros da maioria pensarem em continuar em funções.

Seria o descrédito total e absoluto.

Carmona Rodrigues já não tem condições para continuar a governar a cidade.

É tempo de devolver a palavra aos lisboetas. É tempo de eleições intercalares.
Ou será que ainda não chega?


Rui Paulo Figueiredo

quinta-feira, 15 de fevereiro de 2007

Será verdade? Aguardemos...

Ministério Público acusa Fontão de Carvalho de peculato

Vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa omitiu o facto de ter sido constituído arguido há um mês.


Eduarda Napoleão, Luísa Amado, Arnaldo Carvalho João e Aníbal Cabeça foram acusados pelo Ministério Público de peculato, apurou o Expresso. Na origem da investigação conduzida pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) da Polícia Judiciária estão os prémios de alegada produtividade que os administradores da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) se auto-atribuíram em 2006, e que correspondem aos anos de 2004 e 2005.A acusação estende-se a Fontão de Carvalho, "número dois" de Carmona Rodrigues na Câmara Municipal de Lisboa (CML). Na qualidade de vereador com o pelouro das empresas municipais, Fontão autorizou o pagamento dos prémios pecuniários. O Expresso apurou ainda que Fontão de Carvalho foi constituído arguido neste processo há mais de um mês. Quer isto dizer que quando Gabriela Seara e Remédio Pires foram constituídos arguidos no processo respeitante ao Parque Mayer, o «vice» de Lisboa já tinha sido indiciado pelos prémios da EPUL.Os cinco visados receberam hoje a notificação. O Ministério Público sustenta que os quatro administradores da EPUL (ao tempo da atribuição destes prémios) e o vice-presidente da CML tinham conhecimento que os prémios eram indevidos e que se apropriaram das verbas ilicitamente. Os outros administradores da EPUL e de duas empresas participadas – a Imohifen, Mediação Imobiliária, SA e a GF, Gestão de Projectos e Fiscalização de Obras, AS – passaram de arguidos a testemunhas. A acusação inicial, participação económica em negócio, passou agora a peculato.Recorde-se que, à excepção de Eduarda Napoleão, todos os administradores da EPUL devolveram os prémios, por ordem da vereadora Gabriela Seara, quando em Setembro do ano passado foi suscitada a dúvida sobre a sua legalidade.


In ExpressoOnline
15-02-2007

HG

Declaração de Voto sobre Proposta 64/2007

Declaração de voto do Vereador Rui Paulo Figueiredo sobre a Proposta 64/2007 (Apreciação do relatório de gestão e contas e demais demonstrações financeiras relativos ao exercício de 2006, da Sociedade SRU Ocidental).

"Face ao que se nos apresenta importa registar as seguintes três notas prévias:

a) È de saudar que estejamos no dia 14 de Fevereiro de 2007 e que a Câmara já esteja a apreciar o relatório de gestão e contas e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2006, da sociedade SRU Ocidental. Tal facto, significa que a equipa de gestão desta sociedade cumpriu com celeridade e eficácia, no domínio temporal, as suas obrigações. Merecem, por isso, a par dos seus trabalhadores, esta menção de reconhecimento;
b) No quadro do trabalho desenvolvido pelas diferentes Sociedades de Reabilitação Urbana a SRU Ocidental é, na minha opinião, aquela que apresenta um estádio mais avançado de desenvolvimento das tarefas que lhe estão cometidas. Do mesmo modo, é aquela cuja articulação com a tutela melhor tem funcionado. Tais factos devem ser registados; e,
c) O relatório de gestão e contas e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2006 correspondem à actividade efectivamente realizada.

Não obstante, esta apreciação não pode ser dissociada da falta de estratégia da maioria que gere a CML para as diferentes Sociedades de Reabilitação Urbana, em particular, e para o sector empresarial do município, em geral.

De facto, Lisboa é, neste momento, uma cidade imobilizada. A actual maioria que governa a CML não tem rumo, projecto ou obra. Não basta dizer que se tem condições para governar. Importa não deixar a cidade à deriva, em mera gestão corrente e sem qualquer projecto estrutural.

Do meu ponto de vista, era preciso ter apresentado aos lisboetas um rumo estratégico que pudesse permitir “salvar a cidade” do “desastre” que tem sido este mandato e que ameaça perdurar. Um rumo consubstanciado, entre outros, nos seguintes pontos:
a) Um Plano estruturado e consolidado para redução do crescente endividamento da CML; e,
b) Uma estratégia, complementar desse Plano, para reestruturação de todo o sector empresarial do município a par de uma reformulação da orgânica da Câmara de modo a melhorar a eficiência dos serviços prestados aos cidadãos de Lisboa a par de, também por esta via, se reduzir a despesa corrente do município.

Este aspecto é para mim decisivo para o futuro de Lisboa. Não foi feito até hoje e não me parece que vá ser feito a curto prazo.

Apesar das promessas reiteradas de reestruturação de todo o sector empresarial do município, feitas pela maioria e exigidas pela oposição, o facto é que só são apresentadas à Câmara e à cidade medidas que, neste e noutros domínios, têm efeitos de incremento das despesas correntes e efeito multiplicador do crescente endividamento que afecta a CML.

Por exemplo, no domínio das Sociedades de Reabilitação Urbana a maioria reitera repetidamente que fará uma reestruturação mas que aguarda decisões do Governo sobre este tema. Como se fazer face ao endividamento da Câmara possa compadecer-se com a evolução legislativa. A reestruturação pode ser feita no imediato e as adaptações legais serem posteriores – se tal necessidade vier a verificar-se.

Acresce, que o actual nível de relacionamento funcional entre a tutela política e estas Sociedades contribui para uma total ausência de efectivo cumprimento da estratégia delineada, quando existe, ou a um atraso substancial de qualquer execução física do objecto para o qual foram criadas – a efectiva reabilitação urbana de determinadas zonas da cidade.

De facto, assistimos a uma dupla externalização de funções (da CML para as empresas e destas para terceiros) sem que, até hoje, se tenham passado, em qualquer uma das três empresas, dos planos para a concretização de obras de reabilitação. E deverá ser esse o objectivo. Ou estarei errado?

Apesar de, justiça seja feita, ser a SRU Ocidental que apresenta um desempenho que pode ser considerado mais louvável. Logo seguida pela SRU Oriental. O que permite configurar que mais do que responsabilizar os dirigentes destas sociedades importa responsabilizar a sua tutela. De facto, falta uma gestão política de todo este sector empresarial e falta, acima de tudo, racionalizá-lo e direccioná-lo para o bem dos lisboetas e não para a sua auto alimentação. Mas para isso era necessário ter um rumo e esta maioria não o tem.

Factos que permitem consolidar o meu voto de abstenção a esta proposta. Se, por um lado, os documentos apresentados estão formalmente correctos, por outro, configuram a confirmação das críticas que imputo a esta maioria em sector vital para Lisboa.

Acresce, que para melhor apreciação da actividade realizada, e de acordo com o art. 66.º do CSC, para o qual podemos remeter por força das disposições legais consagradas na legislação aplicável a este caso em especial, podemos referir o seguinte:

a) O relatório da gestão deve conter, pelo menos, uma exposição fiel e clara da evolução dos negócios, do desempenho e da posição da sociedade, bem como uma descrição dos principais riscos e incertezas com que a mesma se defronta;
b) A exposição prevista deve consistir numa análise equilibrada e global da evolução dos negócios, dos resultados e da posição da sociedade, em conformidade com a dimensão e complexidade da sua actividade;
c) Na medida do necessário à compreensão da evolução dos negócios, do desempenho ou da posição da sociedade, a análise prevista deve abranger tanto os aspectos financeiros como, quando adequado, referências de desempenho não financeiras relevantes para as actividades específicas da sociedade, incluindo informações sobre questões ambientais e questões relativas aos trabalhadores; e,
d) Na apresentação da análise prevista o relatório da gestão deve, quando adequado, incluir uma referência aos montantes inscritos nas contas do exercício e explicações adicionais relativas a esses montantes.

Do mesmo modo, o relatório deve indicar, em especial, se tal for aplicável e na medida em que o for:
e) A evolução da gestão nos diferentes sectores em que a sociedade exerceu actividade, designadamente no que respeita a condições do mercado, investimentos, custos, proveitos e actividades de investigação e desenvolvimento;
f) Os factos relevantes ocorridos após o termo do exercício;
g) A evolução previsível da sociedade;
h) O número e o valor nominal de quotas ou acções próprias adquiridas ou alienadas durante o exercício, os motivos desses actos e o respectivo preço, bem como o número e valor nominal de todas as quotas e acções próprias detidas no fim do exercício;
i) As autorizações concedidas a negócios entre a sociedade e os seus administradores;
j) Uma proposta de aplicação de resultados devidamente fundamentada;
k) A existência de sucursais da sociedade; e,
l) Os objectivos e as políticas da sociedade em matéria de gestão dos riscos financeiros, incluindo as políticas de cobertura de cada uma das principais categorias de transacções previstas para as quais seja utilizada a contabilização de cobertura, e a exposição por parte da sociedade aos riscos de preço, de crédito, de liquidez e de fluxos de caixa, quando materialmente relevantes para a avaliação dos elementos do activo e do passivo, da posição financeira e dos resultados, em relação com a utilização dos instrumentos financeiros.

No entanto, o relatório não contempla todos estes factores, apenas descreve, cronologicamente, a actividade realizada sem perspectivar compromissos futuros e objectivos a atingir.

Considero, ainda, especialmente preocupante a ausência de fontes de receita ou proveitos para além de subsídios à exploração e realizações accionistas o que a curto prazo pode comprometer a continuidade da sociedade. Por exemplo, o valor do capital próprio já se encontra perto do valor de metade do capital social o que indicia uma acelerada descapitalização da empresa.

Igualmente, é sintomática a verificação de resultados negativos em quase todos os indicadores financeiros da demonstração de resultados."


Rui Paulo Figueiredo

Quem diz a verdade...

Breves notas redigidas em nome dos representantes do PS, para contributo da Comissão de Ambiente e Qualidade de Vida, na reunião das Comissões com a CML sobre o projecto de Revitalização da Baixa-Chiado, elaboradas pela Deputada Municipal Sofia Oliveira Dias a partir de um texto do Arquitecto Rui Valada.

O Relatório apresentado pelo Comissariado da Baixa-Chiado em 20 de Setembro de 2006 sobre o projecto de recuperação, reabilitação e revitalização desta zona da cidade constitui, sem dúvida, um esforço meritório de sistematização de “ideias”, “estudos” e “projectos” que têm vindo a ser objecto de discussão ao longo dos últimos anos.

A primeira observação a fazer tem a ver com o esquecimento a que é votado todo o contributo anterior à constituição do Comissariado, nomeadamente:
- Parecer sobre a Construção em Subsolo na Baixa Pombalina, efectuado pela Segadães Tavares & Associados do Eng. António Segadães Tavares;
- Estudo de Acessibilidade e Transportes da Baixa Pombalina, elaborado pelo Agrupamento Complementar de Empresas (ACE) TIS - Transportes, Inovação e Sistemas do Eng. José Manuel Viegas e do Eng. Vasco Colaço;
- Estudo sobre Sistemas de Apoio às Deslocações Pedonais na Baixa de Lisboa, elaborado pelo CESUR – Centro de Sistemas Urbanos e Regionais, cuja equipa foi coordenada pelo Eng. Fernando Nunes da Silva;
- Estudo sobre A Baixa-Chiado e o Turismo na Cidade de Lisboa elaborado pela Think Tur – Estudos e Gestão de Empreendimentos Turísticos, Lda, cujos autores não aparecem identificados;
- Estudo sobre a Caracterização da Qualidade do Ar na Área da Baixa-Chiado, efectuado por uma equipa da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, coordenada pelo Eng. Francisco Ferreira;
- Estudo de Soluções Construtivas e Sistemas Inovadores para a Baixa-Chiado e zonas envolventes, efectuado pela NaturalWorKs – Engineering Consultants, cujo autor é o Eng. Guilherme Carrilho da Graça.

Relativamente ao proposto em termos de modelo institucional, “a criação de uma única “entidade” para gerir o espaço de intervenção, reunindo para o efeito as necessárias competências governamentais e camarárias” é um dado de que se parte e não se procura sequer encontrar outras soluções ou analisar as potencialidades das que já existem, designadamente não se averigua sequer se a actual SRU pode desenvolver, e como, o projecto de revitalização da Baixa-Chiado.

De igual modo, não fica explícito o que acontece à Unidade de Projecto da Baixa-Chiado e à equipa que tem trabalhado a Candidatura da Baixa-Chiado a Património Mundial, nem é referida qualquer articulação com a Agência para a Promoção da Baixa-Chiado, constituída em 2001, e de que a CML é um dos associados fundadores.

Outra fonte de preocupação é o modo como é encarado o planeamento urbanístico. Como medida preventiva, prevê-se tão-somente “a sujeição das intervenções a prévio parecer do IPPAR” como se esse parecer não fosse já obrigatório ainda que não existissem medidas preventivas! Isto significa apenas que não se propõe qualquer tipo de medida preventiva e, suspensa a aplicação do PDM, tudo é possível.

Mais, tudo isto é feito e decidido sem que se saiba quando e como são ouvidos os lisboetas e as suas associações. Não se prevê qualquer tipo de participação e discussão pública do projecto que vai mudar a face da cidade.

O financiamento das operações é outro aspecto que merece atenção já que está dito que “o modelo institucional assume que o investimento público a realizar que não se encontra já previsto nos planos de actividade das várias entidades não deve ser efectuado com exigências ao Estado ou ao Município: a Sociedade Gestora e as suas participadas deverão encontrar meios de financiamento para os investimentos que tenham por contrapartida as receitas que esse investimento irá gerar” .

Por outro lado, não se entende a afirmação de que “o financiamento a contrair pela SGU não releva para o endividamento municipal”. Apesar da explicação dada quanto à não aplicabilidade das disposições legais, parece-nos que se trata aqui de um expediente que não resistirá a uma análise mais cuidada das entidades competentes, cabendo ao Ministro das Finanças uma ponderada análise do esquema proposto que parecer contrariar as regras de transparência, de rigor e de contenção das finanças públicas.

Em termos de organização do espaço, a área de intervenção não se apresenta devidamente justificada e a área descrita no ponto 2.1 não coincide com a indicada nas plantas, nas quais a frente ribeirinha se estende até Santa Apolónia. A Norte, chega ao elevador da Glória, incluindo a Praça dos Restauradores, o que extravasa os limites da Baixa-Chiado tanto mais que entronca na área abrangida pelo Plano de Urbanização da Av. da Liberdade e Zonas Envolventes (PUALZE).

A proposta de instalação de um hotel de luxo no Terreiro do Paço, no quarteirão a poente do Arco da Rua Augusta, deverá ser melhor analisada já que esses edifícios se encontram a ser utilizados, designadamente está aí instalado o Supremo Tribunal de Justiça, e outros existem em pior estado de conservação e utilização menos relevante, como é o caso das instalações do Ministério da Agricultura, situadas na ala poente do Terreiro do Paço, que poderão ser adaptados a esse fim.

O estacionamento aparece como uma preocupação constante ao longo do relatório, o que contraria as soluções previstas para a redução do fluxo do tráfego. Não parece adequado que se preveja a disponibilização de dois dísticos de estacionamento por fogo quando já se fala na imposição, no resto da cidade, de apenas um dístico. Também não se compreende a necessidade de construir um parque de estacionamento em pleno Terreiro do Paço, que se pretende libertar de circulação automóvel, quando outro vai ser construído ali ao lado, no Campo das Cebolas.

Um dos projectos mais realçados no relatório é o da construção da Circular das Colinas, constituída por um conjunto de vias já existentes, a completar por um conjunto de trechos em túnel.

Ainda que no relatório se diga que se pretende manter o carácter urbano destas ruas e avenidas, tal afirmação entra em contradição com a necessidade de aumentar a sua capacidade e fluidez por forma a absorver, para além do tráfego que já hoje aí circula, todo o tráfego que atravessa a Baixa e que se pretende que no futuro venha a usar esta circular. Os impactes negativos que daí decorrerão não estão devidamente avaliados e não se compreende que se fale em transformar a segunda circular numa via urbana e, por outro, se altere radicalmente a função e o carácter de ruas e avenidas residenciais para as transformar em canais de circulação viária.

O modo de financiamento da construção da Circular das Colinas levanta as maiores dúvidas já que não se percebe quem o vai suportar efectivamente, sendo certo que as três soluções apontadas acabam sempre por depender do financiamento do Município. A menos que se admita o estabelecimento de portagens, uma à entrada da Av. Infante Santo e outra no início da Av. Mouzinho de Albuquerque.


Sofia Oliveira Dias

Oposição rejeita propostas eleitoralistas da CML

A proposta elaborada ontem pelo PSD, para aprovação em reunião de Câmara, foi ontem fortemente criticada por todas as forças políticas da oposição, tendo no final sido aprovada após ter sido totalmente alterada.

Numa atitude, que foi unanimemente considerada como demagógica e nitidamente eleitoralista, o presidente Carmona Rodrigues propunha a venda de 4000 fogos municipais devolutos, a metade do preço do mercado, proposta que foi rapidamente desmistificada, por diversas declarações, das quais destacamos a da vereadora socialista Isabel Seabra, que afirmou que “80 por cento destes fogos estarão em avançado estado de degradação”.
Assim, a proposta e o seu conteúdo inicial, foi transformada num estudo por parte de um grupo de trabalho, que nem sequer foi ainda constituído.

Segundo o jornal Público, “sem grandes conhecimentos sobre a matéria, a vereadora da Mobilidade, Marina Ferreira, lá foi dizendo que por as casas estarem em mau estado não quer dizer que não tenham valor”, tendo a vereadora do PS, Isabel Seabra feito o reparo óbvio: “se era tão fácil colocar os fogos camarários devolutos no mercado a preços reduzidos e sem problemas de maior, porque é que isso não foi feito até agora?

Não foi um dia muito positivo para o executivo municipal da Câmara Municipal de Lisboa, dado que das propostas apresentadas, duas foram chumbadas, duas retiradas e duas adiadas. Destaque para o chumbo da nomeação para o cargo de directora municipal de Acção Social, Educação e Desporto, de Ana Maciel, argumentando o PS, que o perfil que esta possuía não era o mais indicado.

Importa ainda destacar que a proposta conjunta do PS e Bloco de Esquerda, sobre política habitacional foi aprovada por unanimidade, delegando esta, na equipa de revisão do PDM, a elaboração de uma proposta que assegure quotas de reserva de terrenos ou construção de fogos a custos controlados, para realojamento, arrendamento resolúvel ou venda, o que tem como objectivo, segundo a vereadora Isabel Seabra, avaliar as diferentes áreas da cidade de forma a desenvolver uma malha urbana que possa integrar toda a gente, e não construir guetos para gente rica e para gente pobre.


HG

Lisboa precisa de renascer...

Decidimos publicar o seguinte texto, da autoria do nosso amigo CMC, retirado de uma das maiores referências qualitativas da blogosfera nacional, aconselhando vivamente uma visita regular ao mesmo, se possível diária…

"Qualquer lisboeta sabe que a cidade há cinco anos que tem andado para trás.
A (des)governação foi patente com o edil eleito em 2001, e tivemos quatro anos de episódios rocambolescos. Muita parra sem uva.Desde o caso do Parque Mayer e dos milhões gastos sem retorno para a cidade, que se arrasta; da Feira Popular, que desapareceu e nunca mais se lhe encontra rasto; do Pavilhão Carlos Lopes, que se degrada; do projecto verde, que desapareceu e não há mínimo vestígio; do trabalho social, que definha; da limpeza urbana, que se degrada; da Educação, que se adia; da Cultura, que se anuncia para as calendas; sem esquecer o buraco construído no centro da cidade, com o famigerado Túnel do Marquês e que em vez de melhorar a circulação da cidade só a tem entupido... há anos!Lisboa não se tem adiado, não tem andado à deriva, tem recuado.Goste-se ou não das personalidades, mas a gestão municipal, primeiro de Jorge Sampaio e depois de João Soares, deu à cidade o salto quantitativo e, principalmente, qualitativo que Lisboa precisava e merecia. Isso é inquestionável. Lisboa melhorou e muito.Recordo que o principal compromisso de João Soares, assumido com a cidade em 1997, de erradicar os vários cancros de barracas que minavam o concelho em vários locais, foi cumprido na totalidade, contra muitas expectativas, que auguravam que o Casal Ventoso ou a Musgueira, como as conhecíamos, nunca deixariam de ser o que eram.Entre 1997 e 2001, fruto de um trabalho consistente e devidamente preparado, a cidade mudou de cara e, mais do que a mudança de face, mudou de Alma, como já estava a mudar desde 1990, tornando-se um concelho mais digno e promotor de coesão social.Todo este árduo, mas necessário trabalho, de 12 bons e frutíferos anos, foi deitado por água abaixo em cinco anos. Onde havia projectos e directrizes para o futuro, passou a haver gestão sem rumo, sem projecto, sem visão para a Lisboa do século XXI.Eram vários os autarcas e autarquias que encontravam na gestão de Lisboa um exemplo de governação para mudar as diversas realidades concelhias.Mas, desde 2002, primeiro, a cidade foi servida por quem se orientava pelos gostos pessoais. Ora um dia dizia A, no dia seguinte o seu contrário e noutro momento o seu inverso. Depois, em 2005, os lisboetas escolheram, e muitos pensavam que um técnico seria o melhor para disciplinar a cidade, depois de quatro lamentáveis anos.Um ano depois, já se percebeu que o técnico não tem competências políticas para liderar a cidade, que não reúne uma equipa qualificada, e, por isso, a desgraça em que nos encontramos e os episódios que a todos entristecem, com a guerra de poleiros internos do PPD, projectada na Câmara de Lisboa, que existe para servir a cidade e os munícipes, não as secções do partido. (...)"

terça-feira, 13 de fevereiro de 2007

PS S.João / Beato / Alto Pina contra ICAR na Quinta do Lavrado

A criação das ICAR (Instalações de Consumo Apoiado para a Recuperação), vulgarmente conhecidas como “salas de injecção assistida”, foi aprovada em reunião da Câmara de Lisboa, em Novembro de 2006, inserindo-se na Estratégia Municipal de Intervenção para as Dependências. Nelas, os toxicodependentes poderão não só consumir drogas, mas também ter apoio médico, psicossocial, higiene, alimentação e diversa informação tendo em vista a sua recuperação e integração social.

O Vereador da Acção Social, Sérgio Lipari Pinto, que tem nas suas mãos o processo das ICAR, tem apontado diversas vezes, a abertura das ICAR para o mês de Junho, e a sua localização na Quinta do Lavrado e no Bairro do Charquinho, o que é incompreensível, tendo a criação das ICAR nestas duas zonas, sido alvo de diversas críticas, por parte dos habitantes, mas também por parte dos responsáveis políticos locais, que acusam o Vereador Sérgio Lipari de falta de diálogo e ausência de critérios de escolha objectivos e lógicos.

João Goulão, presidente do IDT (Instituto da Droga e da Toxicodependência), já manifestou sérias dúvidas em relação às localizações referidas, situadas nas freguesias de S. João e Benfica. Segundo o jornal Público de 07/02/2007, o presidente do IDT, defendeu que instalações desta natureza “fazem mais sentido no Intendente, na Cova da Moura, ou mesmo no antigo Casal Ventoso”, uma vez que são zonas de grande concentração de consumidores por via endevenosa.

Toda esta situação levou a que a Secção do PS de São João / Beato / Alto Pina, fizesse chegar à população um comunicado, que pela sua pertinência e actualidade, a seguir transcrevemos:

COMUNICADO À POPULAÇÃO

Foi aprovada pela CML a Estratégia Municipal de Intervenção para as Dependências, a qual contempla a possibilidade de “criação de... Instalações de Consumo Apoiado para Recuperação (ICAR)”, através da readaptação de estruturas existentes.

A proposta não define nenhuma localização. Os dois locais anunciados na imprensa pelo Vereador Sérgio Lipari (PSD), nomeadamente a Quinta do Lavrado, não são referidos na Estratégia Municipal posta à votação, pelo que não foram votados nem aprovados. Todavia, ele queria defini-los sem ouvir ninguém.

Na reunião de Câmara, aliás, o PS, por acção dos seus eleitos nas Freguesias de S. João e do Beato, manifestou a sua discordância em relação aos referidos locais, porque não cumprem a Lei, que impede a criação destas instalações em espaços ou centros residenciais consolidados (como é a Quinta do Lavrado e a zona envolvente que vai das Olaias à Paiva Couceiro) ao mesmo tempo que refere que deve ser evitada a exposição a pessoas não utentes, e porque foram escolhidos pelo Vereador sem ouvir nem as Juntas de Freguesia, nem os técnicos no terreno, nem o Instituto da Droga e da Toxicodependência e sem qualquer critério objectivo. Aliás, escandalosamente, a assessora de imprensa do Vereador diz aos jornais: “Claro que não vamos colocar estas instalações em zonas de habitação consolidada como a Av. Roma ou a Praça de Londres”. Será este o critério?

Daí, a proposta apresentada pelo PS nessa Reunião, no sentido de obrigar a Câmara a cumprir a lei, ou seja, ouvir as Juntas de Freguesia, o Instituto da Droga e as instituições que trabalham no terreno, bem como não as instalar em centros residenciais consolidados (como, para o PS, é a Quinta do Lavrado). O PS bateu-se também, e continuará a fazê-lo, para que essas instalações sejam móveis.

Naturalmente, o parecer dos eleitos do PS nas Freguesias de S. João e do Beato, quanto à instalação de uma ICAR na Quinta do Lavrado, será negativo.

A pronta intervenção do PS impediu, no imediato, e procurará impedir no futuro, que a CML coloque estas Instalações de Consumo em qualquer sítio, independentemente de onde seja mais adequado. Como sempre, o PS está, intervém e faz ouvir a sua voz na defesa da legalidade e dos melhores interesses da população.

HG

segunda-feira, 12 de fevereiro de 2007

E o tempo a passar

Passou mais uma semana e a actual maioria que governa a CML continua sem apresentar aos lisboetas um rumo estratégico para fazer face a esta situação de “colapso político”.
Não foram capazes de elaborar um Plano estruturado e consolidado para redução do crescente endividamento da CML. A sua remissão para o Orçamento não colhe. Aliás, a alteração que já apresentam para votação na próxima reunião de Câmara é exemplo dessa incapacidade estratégica e de uma gestão pouco eficiente.

Do mesmo modo, apesar das promessas, não conseguem ter o discernimento político para alinhavar uma estratégia para reestruturação de todo o sector empresarial do município. As propostas parcelares, que nos têm apresentado, de mera gestão e pouco propicias a reduzir a despesa corrente do município, são reveladoras dessa incapacidade.

A melhoria significativa de todos os procedimentos conexos com o acesso, em tempo útil, à informação por parte dos Vereadores da oposição nomeadamente em matéria de urbanismo é algo que não passa das declarações de intenção. Aliás, Carmona Rodrigues é especialista em concordar, sem nada fazer, ou em referir que nada sabe – continuando a pouco fazer. Como o Contra-Informação tem demonstrado de modo irónico mas bem retratado.

Igualmente, o exaustivo, completo e cabal esclarecimento, de tudo o que houver para esclarecer, nos assuntos Parque Mayer, Vale de Santo António, Alcântara Rio, EPUL, Infante Santo, entre outros, não tem avançado. O mistério do Despacho a determinar a sindicância, depois de muita pressão da oposição, é disso revelador. Será que ainda o estão a elaborar? Ou é tão secreto, tão secreto, que, apesar dos sucessivos pedidos, está fechado em algum cofre? Na falta de verbas para pagar em tempo útil o que se deve os cofres sempre podem servir para guardar este misterioso despacho.

Ao invés, o Presidente Carmona Rodrigues e a sua maioria só apresentaram um pacote de falsidades, ataques pessoais, desculpas, campanhas de tentativa de colocação de notícias na imprensa, entre outros truques da mais pura baixa política. Era este o exemplo do “novo político”?
Com a cumplicidade política de Marques Mendes (a “ética mendista” funciona com alguns mas pára em Leiria, Lisboa e na Madeira) e de Paula Teixeira da Cruz (nunca vi uma Assembleia dirigida com tantos “tiques de autoritarismo” e com tanto desrespeito pelos Vereadores da oposição e pelos mais elementares princípios de defesa da honra) Carmona lá se vai tentando aguentar. Sem pensar em Lisboa e nos lisboetas mas sim na manutenção dos lugares e do poder pelo poder.

Começa a ser tempo de o trio Carmona/Mendes/Cruz ser responsabilizado pela actual gestão da cidade. Ou será que ainda teremos de bater mais no fundo?

Rui Paulo Figueiredo

Referendo sobre IVG: inequivocamente SIM!

O resultado do referendo de ontem, pelo qual eu me congratulo, revela antes de mais, a inequívoca vontade dos portugueses, em alterar a presente lei, por dois grandes motivos: Em primeiro lugar, os portugueses votaram contra a criminalização da mulher. Votaram em consciência, não querendo ser cúmplices de mulheres na prisão por causa de uma lei, ética e socialmente desadequada da realidade portuguesa.
Em segundo lugar, votaram com esperança que ocorra inversão nas estatísticas do aborto clandestino, e das suas sequelas, tão amplamente debatidas durante o debate que antecedeu o dia de ontem.

Após a expressão clara da posição dos portugueses, que vincula politicamente a decisão parlamentar, saúdo todos os portugueses e portuguesas, pela maturidade política e bom-senso na sua escolha, e sobretudo os Lisboetas, que votaram esmagadoramente (76,52%) no SIM.

Acredito, que o dia 11 de Fevereiro, será recordado no futuro, como o dia em que os portugueses demonstraram que pretendem uma sociedade mais justa e tolerante, que respeita as mulheres e as suas opções.


Rui Paulo Figueiredo

Quem diz a verdade...

Declaração do Deputado Municipal Hugo Lobo, eleito pelo Partido Socialista, proferida na Assembleia Municipal de Lisboa do dia 6 de Fevereiro de 2007.
Sr.ª Presidente da Assembleia Municipal,
Sr. Presidente da Câmara Municipal,
Senhores Vereadores,
Senhores Deputados Municipais,


A crise política em que se encontra presentemente a actual maioria PSD vem somar-se à gravíssima situação financeira da autarquia.

Se já de si seria um exercício complexo e pleno de riscos, a prossecução da actividade deste executivo num quadro de estabilidade política com a situação financeira que todos conhecemos, que dizer do quadro gravoso que nos é agora apresentado?

Enquanto eleito do Partido Socialista, membro desta Assembleia Municipal, tenho a obrigação de chamar a atenção, uma vez mais, como o têm feito repetidamente outros membros da bancada do PS, designadamente os meus camaradas Miguel Coelho e Marta Rebelo, para a gravíssima situação financeira da autarquia.

E não é só o Partido Socialista que o afirma. Não são só as forças da oposição nesta Assembleia que repetidamente o têm afirmado.

São deputados municipais eleitos na lista do PSD que, nomeadamente na Comissão de Finanças têm também suscitado preocupação e reservas com o Estado das Finanças da autarquia.

Preocupa-nos Senhor Presidente, o endividamento global da Câmara que ronda os mil milhões de euros e que aumenta de forma galopante desde que o PSD assumiu os destinos da autarquia.

Preocupa-nos Senhor Presidente, o montante de 400 milhões de euros de dívidas de curto prazo (dados de 2005), que augura mais um ano perdido para a cidade de Lisboa.

Preocupa-nos Senhor Presidente, senhores deputados municipais, a existência de mais um orçamento que, tal como o anterior, assenta fortemente, pelo lado da receita, em alienações de património e operações de permuta. Que tal como em 2006 não se realizaram, nada garante que em 2007 o venham a ser.

Preocupa-nos e entristece-nos senhor Presidente que, a exemplo do que sucedeu no ano anterior, nos venhamos a deparar com uma taxa de execução orçamental francamente aquém do que a cidade de Lisboa precisa e merece.

A redução, em 2 anos, para cerca de metade, da fatia do orçamento dedicada à área da Acção Social, é uma demonstração inequívoca da falta de sensibilidade social deste Executivo e desta maioria.

Senhor Presidente, senhores Deputados Municipais,

Com a situação financeira caótica em que se encontra a nossa cidade e com a instabilidade política incontrolável criada apenas, e tão só, por esta maioria, é Lisboa e são os Lisboetas que pagam a factura de tamanha trapalhada. Sim, trapalhada, senhores deputados. Para aqueles (Srs. Deputados) que pensariam que este termo estaria afastado do "léxico municipal", temo bem que o mesmo venha a ser utilizado bastas vezes, assim se mantenham o PSD e esta maioria no poder.

Hugo Lobo

sexta-feira, 9 de fevereiro de 2007

Na imprensa, hoje...

“(…)Entre os socialistas a hipótese de eleições é considerada cada vez mais como uma inevitabilidade, e por isso aumentou a especulação sobre quem será o candidato do PS.
Depois da indisponibilidade manifestada por Jorge Coelho e Mega Ferreira, e de Ferro Rodrigues ter feito saber que não regressa à política nacional enquanto o processo da Casa Pia não estiver encerrado, emergiu o nome de António José Seguro.
O deputado socialista não fecha a porta a uma eventual candidatura. “Essa é uma decisão que cabe aos órgãos próprios do partido”, afirmou Seguro ao Expresso.
O facto é que esta declaração foi bem acolhida pela Concelhia de Lisboa do PS (…)
O processo é de tal forma delicado que caberá a José Sócrates a última palavra
.”

In jornal Expresso 09/02/2007


HG

Perguntas Incómodas...

É a única administradora da EPUL que não devolveu os 12 mil euros de prémio. Porquê?
Reponho o dinheiro no mesmo minuto em que me disserem que é ilegal. Ainda não aconteceu.
Mas na dúvida…
Depois desta polémica toda, se eu fosse repor, parecia que tinha recebido dinheiro indevidamente. Eu não fui apanhada com a mão na massa
.”

Eduarda Napoleão, ex-Vereadora da Câmara de Lisboa em entrevista
In Jornal Expresso 09/02/2007

HG