sexta-feira, 30 de março de 2007

CML sabia que o TGV pode passar pelos terrenos de Filipe Vieira

Quando a câmara viabilizou , em Novembro, a construção de 674 fogos nos terrenos comprados por Luís Filipe Vieira à Petrogal já sabia, há pelo menos dois meses, que o local poderia coincidir com o traçado da futura linha de alta velocidade. Esta foi uma das razões que levou, anteontem, o vereador José Sá Fernandes a participar ao Departamento de Investigação e Acção Penal um conjunto de factos relacionados com a aprovação, com os votos contra do PS, PCP e BE, do pedido de informação prévia relativo à urbanização daqueles terrenos, junto à rotunda do Batista Russo.
Poderá estar em causa não só a violação do Plano Director Municipal de Lisboa, como também interesses financeiros do Estado, e o favorecimento injustificado de privados”, sustenta, na sua participação, o vereador independente eleito pelo Bloco de Esquerda.
(…)
Visado foi também o director municipal de Planeamento Urbano, Fernando Pinto Coelho (ver Público de 28/03). “É evidente que ele tem uma grande responsabilidade, porque sabia de tudo isto e porque tem uma ligação muito próxima quer ao promotor Luís Filipe Vieira, quer ao arquitecto que fez o projecto” aprovado pela maioria camarária.
(…)


José António Cerejo
In Público, 30.03.2007

Polícia Judiciária investiga Gebalis

A Polícia Judiciária pediu à presidência da Câmara Municipal de Lisboa uma cópia do relatório de avaliação efectuado por uma comissão da autarquia à Gebalis, a empresa municipal que gere os bairros de habitação social da capital.

Leia o artigo completo publicado no Diário de Notícias

quarta-feira, 28 de março de 2007

Mais um assunto a investigar?

No Público de hoje, “Luís Filipe Vieira beneficiado com alterações ao PDM de Lisboa.
Leia aqui.
E existe mais para ler na edição impressa…

Terreiro do Paço sem ‘arrumação’ à vista

Os mais recentes espaços não oficiais do Terreiro do Paço – um restaurante, uma loja de vinhos e o Lisboa Welcome Center – foram criados há perto de sete anos, no final do mandato de João Soares à frente do município da capital. Depois disso, muitas cartas de intenções se escreveram, mas, até ao momento, das esplanadas, cafés, restaurantes, museus e hotéis de charme prometidos nada se viu.
Na semana passada, o secretário de Estado da Administração Interna anunciou a intenção governamental de, em breve, os serviços daquele ministério abandonarem o edifício que ocupam na ala norte daquela praça de forma a que ali se instale um hotel de cinco estrelas. Para Maria José Nogueira Pinto (a vereadora do CDS/PP que impulsionou a elaboração do plano de revitalização da Baixa-Chiado), este é “um bom prenúncio de que as propostas do documento foram bem acolhidas pelo Governo que lhes está a dar andamento”.
Mas da Câmara de Lisboa, Nogueira Pinto não diz o mesmo. “O plano está parado na Assembleia Municipal de Lisboa”, sublinha.


Luísa Botinas
In Diário Notícias, 28.03.2007

Gebalis já respondeu a auditor municipal

Os três conselhos de administração da Gebalis visados num relatório que indiciava crimes financeiros já responderam ao auditor da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Nelson Duarte, que está a analisar o documento, após o presidente Carmona Rodrigues ter solicitado uma avaliação da matéria ali constante.
(…)
De acordo com o que apurámos, o maior número de situações referenciadas respeita ao mandato de Eduarda Rosa (entre 2002-2006), já que a administração liderada por Isabel Duarte (1996-2002) respondeu apenas ao primeiro ponto, referente a empreitadas que resultaram da adjudicação directa, e a actual, assumida por Francisco Ribeiro (desde Fevereiro de 2006), aos pontos 14 e 15, “adjudicações a várias empresas por valores muito superiores ao real dos trabalhos”, nalguns casos 50 vezes mais.
Situações que, logo na altura, o presidente da Gebalis disse estarem explicadas, pois as facturas referenciadas nem sequer tinham sido pagas. Recorde-se que o relatório apontava 15 situações, incluindo “favorecimentos de empresas, adulteração de bases de dados” e ainda “facturas de trabalho no valor de 150 mil euros em contratos de avença”.
(…)
Os partidos da oposição na câmara criticaram o documento, alegando que as situações descritas não estavam documentadas e sustentadas, o que foi refutado pela comissão e pelo vereador.


Ana Mafalda Inácio
In Diário Notícias, 28.03.2007

terça-feira, 27 de março de 2007

Não é para todos a moralização do uso de carros na Câmara de Lisboa

Vereadores com pelouros passam a poder ter até cinco veículos, quando actual regulamento só permite três

A anunciada imposição de regras mais restritivas no uso de automóveis na Câmara de Lisboa não abrange todos os funcionários de igual forma.
Segundo o actual regulamento, salvo situações excepcionais, as vereações só têm direito a três veículos – um para uso pessoal do autarca e dois para o resto do serviço. Já o novo regulamento, que é discutido amanhã na reunião camarária, prevê que os gabinetes dos vereadores com pelouros possam ter até cinco carros: um para o vereador, outro para o seu adjunto e até três veículos para o resto do serviço. As novas regras tiram os carros de serviço aos chefes de divisão, ao mesmo tempo que baixam o número de viaturas ao dispor dos gabinetes dos vereadores sem pelouros, que são, habitualmente, os dos partidos da oposição.
(…)
Outra novidade do novo regulamento é a atribuição de veículo de uso pessoal ao presidente da assembleia municipal.


Ana Henriques
In Público, 27.03.2007
O Túnel do Marquês abrirá só no final do mês de Abril “na melhor das hipóteses, confirmou ao DN fonte ligada à empresa responsável pela empreitada, O atraso, superior a dois anos e meio, deve-se a testes, vistorias e a alguns acertos que a autarquia poderá exigir ao empreiteiro após a recepção provisória da obra, que acontecerá até sábado, data-limite para entrega à autarquia.
Depois da entrega provisória da obra à câmara de Lisboa este tem de verificar se está tudo conforme pediu, se falta alguma coisa e se tudo funciona correctamente”, explicou a mesma fonte. A par disso vão realizar-se várias vistorias e testes. No final, se tal se justificar, o empreiteiro poderá ter de voltar a mexer na estrutura da obra ou nos equipamentos.
O período estimado para esta intervenção “não é datável. Pode dizer-se que é um período mais ou menos longo, frisou.

Susana Leitão
In Diário de Notícias, 27.03.2007

segunda-feira, 26 de março de 2007

Para memória futura...

(…)
Falemos da Gebalis (empresa de habitação social de Lisboa, alvo de uma avaliação pedida por si): O vereador Sá Fernandes diz que o senhor assinou contratos, que tinha funções executivas…O que se passou?

O vereador Sá Fernandes anda mal informado. Não se podem fazer essas afirmações sem se perceber o organograma da Gebalis. Já me disponibilizei a que seja descortinado todo o meu trabalho enquanto director-geral da Gebalis. Eu só assinava contratos a pessoas aprovados pelo concelho de administração. Não era eu, por minha vontade, que o fazia com quem queria. Estamos a deturpar a verdade. É o momentode pensar na verdade. Não vale a pena andar aí com listas de 32 assessores.


Sérgio Lipari Pinto, vereador da Acção / Habitação Social e Educação da CML em entrevista a
Patrícia Neves
In Destak, 26.03.2007

Milionários em empresas municipais

Câmaras municipais fortemente endividadas criaram empresas para albergar gestores pagos a peso de ouro

Os gestores municipais são nomeados sem critério, não fazem declaração de rendimentos e, em muitos casos, recebem muito mais do que o permitido por lei. Para além disso, beneficiam de regalias, como cartões de crédito e telecomunicações, sem que tal esteja previsto na lei.
Estas são algumas das conclusões de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas (TC) aos vencimentos e remunerações acessórias dos administradores (relativos ao ano de 2004) de 31 empresas municipais de todo o País.
Muitos destes gestores estão em empresas municipais criadas por municípios totalmente endividados. É o caso, por exemplo, da Câmara de Lisboa, que segundo a Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) possui um grau de endividamento de 362 por cento, a autarquia do Porto está endividada em 154 por cento e Vila Nova de Gaia (151 por cento) ou Loures tem 131 por cento de endividamento.


Raquel Oliveira
In Correio da Manhã, 24.03.2007

Esta noticia, confirma a pertinência da proposta apresentada pelo grupo de vereadores do Partido Socialista, e que dá tínhamos dado eco aqui, dado que a delicada situação financeira da CML, torna imprescindível uma análise à totalidade do sector empresarial do município lisboeta.

HG

sexta-feira, 23 de março de 2007

[Por proposta do PS] CML vai criar grupo de trabalho para estudar futuro da EPUL

“A Câmara de Lisboa vai criar um grupo de trabalho constituído por vereadores do executivo do PSD e de toda a oposição para estudar a reestruturação da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL)

A proposta de criação deste grupo de trabalho foi hoje avançada pelos vereadores do PS durante uma reunião extraordinária do executivo camarário para analisar um documento encomendado pela EPUL sobre a sua reestruturação.

Os socialistas propõem mesmo que este grupo de trabalho analise toda o sector empresarial da Câmara de Lisboa, uma ideia aplaudida pelos restantes vereadores da oposição (CDU, Bloco de Esquerda e CDS-PP).”

In: SOL (Lusa), 23 de Março de 2007

A EPUL é responsabilizada por situações de que não tem culpa

Poderá funcionar em condições uma empresa que, nas últimas décadas de existência, teve dez presidentes? A questão posta por dois quadros veteranos da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL), Fernando Santo, que também é bastonário da ordem dos Engenheiros, e Mário Barata, é retórica. Serve para explicar um ponto de vista segundo o qual o funcionamento da empresa tem sido prejudicado pelas sucessivas mudanças de rumo decididas pela Câmara de Lisboa.
A EPUL é muitas vezes responsabilizada por situações de que não tem culpa nenhuma”, observa Mário Barata, responsável pelo património da empresa. E dá como exemplo o que sucedeu no Martim Moniz, cuja mudança de projecto para os prédios da EPUL Jovem exigida pelo então presidente Santana Lopes gerou atrasos no empreendimento. Mas foi a empresa a ser responsabilizada pela demora, e não o autarca. Assessor dos administradores da casa, Fernando Santo compara a missão da EPUL à actuação de um corpo de bombeiros: “Enquanto braço armado da câmara, tem de conseguir responder com eficiência às mudanças de estratégia da câmara”.


Ana Henriques
In
Público, 23.03.2007

Despojos

Há uma constante nas novidades do dia-a-dia sobre a Câmara Municipal de Lisboa: por cada notícia de uma nova dívida há notícia de mais uma distribuição de benesses. Pelas notícias de ontem ficava a saber-se que as dívidas e dificuldades financeiras da Câmara também se vão abater sobre as instituições de apoio às crianças com SIDA. Por outro lado, tomou-se conhecimento de que um antigo chefe de gabinete de uma ex-vereadora acumulou durante vários meses, em 2005, as remunerações de avençado do gabinete da autarca com as remunerações de alto quadro de uma empresa municipal. O professor Vital Moreira interrogava-se há dias, na blogosfera, sobre o destino que levam os dinheiros do “município mais rico do País”. Uma parte considerável dá ideia que vai para o saque.
E talvez seja esse o motivo pelo qual, apesar da situação de naufrágio iminente, os autarcas de Lisboa se mantêm teimosamente agarrados às tábuas da jangada de poder: porque ainda restam algumas migalhas do bolo, porque a clientela assim o exige. Segundo algumas das últimas notícias, há organizações partidárias de freguesia instaladas por inteiro, com emprego, ordenado, emolumentos e direitos adquiridos, no aparelho da autarquia e das respectivas empresas.
Ao mesmo tempo, a Câmara vai ao fundo num mar de dívidas. E a actividade camarária vai entrando em progressiva paralisia por falta de dinheiro. Um dia, que não virá longe, a gestão do município da capital do País será a mera organização da fuga aos credores, entre os quais se contam as próprias juntas de freguesia, paralisadas pelas dívidas da Câmara. Lisboa vai parando todos os dias. Mas para lá da crise, há quem vá vivendo muito confortavelmente à conta dos despojos.


João Paulo Guerra
In Diário Económico, 23.03.2007

Dívidas da câmara também afectam apoio a crianças com sida e toxicodependentes

As dívidas da Câmara de Lisboa também afectam o apoio a crianças e adultos com sida e toxicodependentes, além de outros grupos igualmente carenciados de auxílio, como os sem-abrigo e os deficientes.
Os subsídios que a autarquia deixou de pagar às várias instituições particulares de solidariedade social (IPSS) que se dedicam a estas missões totalizam já perto de um milhão de euros – pelo menos.
(…)
Em vários destes casos nem sequer foram as associações a ir bater à porta da CML, mas a autarquia desafiá-las a embarcar em determinados projectos, mediante contrapartidas financeiras. Foi o que aconteceu quando o projecto Roda na Quinta das Laranjeiras, destinado a facultar actividades de tempos livres a crianças carenciadas, passou das mãos da Junta de Freguesia dos Olivais para as da associação Vida Abundante. No ano de 2005, a autarquia só pagou as despesas em Outubro. Este ano, a instituição continua sem ver a cor aos 40 mil euros gastos em 2006. Jorge Pinto, responsável da Vida Abundante, explica que a organização foi pagando as dívidas que contraiu junto de terceiros para levar a cabo o projecto como pôde, mas que ainda está em dívida para com alguns monitores. “Não queremos mais protocolos com a câmara enquanto não nos for pago o montante de 2006”, avisa.
Nós não pedimos nada. Foi o vereador que teve essa ideia e nos chamou”, relata Teresa D’Almeida, da associação Sol, que presta assistência a crianças com sida. E se bem pensou melhor o fez: em Dezembro passado Sérgio Lipari organizou uma cerimónia no Teatro S. Luiz para assinar protocolos com esta e outras instituições ligadas a esta área de intervenção, mediante os quais se comprometeu a financiar a sua missão. À Sol caberiam 25 mil euros, que a instituição planeou usar em despesas correntes. “Até hoje não recebemos nada”, confirma a responsável. A Fundação Comunidade Contra a Sida, igualmente agraciada na cerimónia, também nada recebeu. A autarquia admite que ainda deve dinheiro à Assistência Médica Internacional, embora a instituição o negue.


Ana Henriques
In
Público, 22.03.2007

quinta-feira, 22 de março de 2007

Já nada admira...

O antigo chefe de gabinete da ex-vereadora Helena Lopes da Costa acumulou durante vários meses, em 2005, as remunerações de alto quadro da empresa municipal Gebalis e de avençado do gabinete da autarca.
A contratação de Gonçalo Moita como prestador de serviços no gabinete da vereadora, bem como a sua entrada para a Gebalis, ocorreu uma semana antes de ter sido exonerado, a seu pedido, do lugar de chefe de gabinete.
Nomeado adjunto da vereadora da Habitação em Janeiro de 2003, o antigo professor de Filosofia assegurou as funções de chefe de gabinete até 26 de Janeiro de 2005, dia em que foi exonerado, a seu pedido, por Carmona Rodrigues. Nesse dia, porém , já tinha garantido a sua continuação em condições mais vantajosas: a 19 do mesmo mês tinha assinado um contrato de prestação de serviços com a vereadora de quem era chefe de gabinete, com uma remuneração bastante superior à que tinha, e a 21, tinha entrado para o quadro da Gebalis com a categoria B6, imediatamente abaixo da administração.
(…)
A sua contratação como prestador de serviços foi feita iniciativa de Lopes da Costa, por ajuste directo, sendo justificada na respectiva proposta com o facto de “a coordenação do gabinete” implicar “a existência de uma relação pessoal e profissional”.
A entrada para o quadro da Gebalis foi feita também por indicação da vereadora e actual deputada do PSD
, que tutelava a empresa, embora o contrato tenha sido assinado pela então presidente do conselho de administração, Eduarda Rosa.
Três meses depois de ter iniciado o seu contrato como prestador de serviços, Moita rescindiu “amigavelmente” o contrato, uma vez que tomou posse, a 23 de Maio, como vogal da administração da SRU Oriental. O currículo que apresentou à câmara, aquando da aprovação da sua nomeação para a SRU, primeiro em 2005 e depois em 2006, após as últimas eleições, omite, todavia, a sua qualidade de funcionário da Gebalis.
Contactado pelo Público, garantiu que “nada de ilegal foi feito” e explicou que a avença foi paga durante três meses com uma decisão da vereadora. “Fui para a Gebalis para tratar do Bairro Padre Cruz, mas ela pediu-me para continuar a ajudá-la no gabinete e disse-me: vamos arranjar uma compensação.” E concluiu: “saiu-me praticamente do pêlo, nesses três meses praticamente não vi as minhas filhas.”

José António Cerejo
In Público, 22.03.2007

Para vereadores da oposição estudo da EPUL sabe a pouco

Os vereadores da oposição da Câmara de Lisboa entendem que sabe a pouco o estudo sobre o futuro da Empresa Pública de Reabilitação Urbana (EPUL), elaborado pela consultora CapGemini, que vão discutir amanhã numa reunião do executivo.
Os socialistas entendem que nem sequer há condições para o votar, quer por o documento lhes ter sido distribuído a menos de 48 horas da discussão, quer por esta ser uma versão reduzida das conclusões a que chegou a CapGemini. Dela não consta, por exemplo, o capitulo dedicado à sustentabilidade financeira da EPUL que integrava uma versão anterior do documento.
(…)
A CapGemini diz que a EPUL deve passar a arrendar casas a jovens e idosos a preços reduzidos e apostar mais na reabilitação de casas antigas do que na construção de prédios novos. E fala na necessidade de a empresa reduzir os seus custos de funcionamento. O presidente da EPUL reuniu-se ontem com os seus directores apelando à calma, depois de as noticias de um eventual emagrecimento da estrutura terem gerado pânico entre os trabalhadores.


Ana Henriques
In Público, 22.03.2007

EPUL: Câmara acusada de omitir informação

A oposição é unânime. O estudo de reestruturação da EPUL – Empresa Pública de Reabilitação de Lisboa, é “meramente indicativo”, não sustenta as propostas e está incompleto. Mais. Diz que até hoje aquela empresa não serviu o interesse público e que o documento apresentado é a confirmação dessa situação.
(…)
Já o PS assegura que “o documento não foi entregue na sua globalidade”. O vereador socialista Dias Baptista lamenta também o facto de “se discutir a reestruturação de uma empresa como a EPUL sem se saber os resultados das auditorias às outras empresas municipais”. O responsável defende ser uma “mais-valia” repensar a EPUL tendo em conta todo o universo empresarial do município. Até porque, diz, “há que avaliar se faz ou não faz sentido a fusão das sociedades de reabilitação urbana (SRU) com a nova empresa de urbanização ou sem ambas as empresas desempenham funções diferentes”.


Susana Leitão
In Diário de Noticias, 22.03.2007

quarta-feira, 21 de março de 2007

Apenas uma pequena derrapagem…

O plano de reestruturação da empresa de Urbanização de Lisboa (EPUL), que será discutido sexta-feira pela câmara, propõe uma redução dos custos administrativos e a sua transformação em empresa municipal.
Segundo o plano de reestruturação da EPUL, encomendado pelo presidente da Câmara de Lisboa, Carmona Rodrigues, a empresa apresentou em 2005 custos administrativos na ordem dos 11 milhões de euros, o que equivale a 80 por cento da média da margem de contribuição das vendas entre 1998 e 2005.


In Lusa, 20.03.2007

terça-feira, 20 de março de 2007

Nós, os media e a blogosfera

Após a leitura deste artigo de opinião, de João Almeida Santos, publicado no Diário Económico, e que resulta da observação deste às múltiplas opiniões surgidas após o MAI ter decidido lançar o seu próprio blog, não poderíamos também nós, deixar de contribuir de uma forma muito sucinta, sobre a importância que os blogs assumem hoje, como espaços de opinião livre, variada e de acesso universal.

Não concordamos que a blogosfera pelo seu impacto e abrangência quase infinita de temas esteja a tornar os media menos importantes, ou demasiado limitadores, na abordagem que fazem à actualidade dos temas que marcam o quotidiano. Pelo contrário, parece-nos é que ambos têm um espaço próprio de actuação, que importa clarificar, nem que seja para que quem consulte ambos, possa recolher dados e diferentes perspectivas sobre o mesmo tema, para formar a sua própria opinião.
De resto, este volume de informação com que cada cidadão se depara, e que deve filtrar, consoante os seus critérios pessoais de interesse, é o mesmo que foi gerado a partir do momento em que existem inúmeras fontes provenientes dos mass media.

Os media têm obviamente o seu papel e o seu lugar perfeitamente definidos, sendo que na esmagadora maioria dos casos, souberam adequar-se aos novos tempos, remodelando os seus sítios na Internet, dinamizando-os com conteúdos interactivos, abrindo as portas à participação dos seus utilizadores. No entanto, estão condicionados por uma variedade de factores, que em última análise se irão reflectir naquilo a que dão maior ou menor destaque, naquilo que decidem ou não que seja notícia.

É neste cenário que os blogs adquiriram uma importância extraordinária, não substituindo os media, mas antes complementando-os.
Em primeiro lugar, pela própria facilidade com que são criados. Qualquer cidadão pode em alguns minutos criar o seu próprio blog, e disponibilizá-lo para leitura de todos. De uma forma livre e de enorme abrangência.
Em segundo lugar, porque os blogs abordam um sem número de temáticas, que seriam impensáveis estarem incluídas nos media. Não só porque poderão apenas ser do interesse de uma minoria de pessoas, mas também porque reflectem uma visão muito própria, pessoal e diria mesmo singular de cada facto.
Por último, os blogs não estão sujeitos a nenhum tipo de condicionalismo imposto a partir de códigos deontológicos, critérios editoriais ou pressões externas, o que por um lado pode ser bom, numa perspectiva de total liberdade para emitir uma opinião, mas que também pode ser mau, pois essa opinião não está sujeita ao rigor, à imparcialidade ou mesmo veracidade daquilo que se escreve, como deve estar o conteúdo produzido pelos media.

Daí que parece-nos importante na concepção de um blog, que pretenda marcar a diferença pela positiva, que o seu conteúdo seja não só influenciado pela perspectiva de determinado assunto do seu autor, mas que essa perspectiva seja alicerçada na honestidade com que se emite determinada opinião.
Há blogs para todos os gostos, para todos os feitios. A Democracia em pleno.
O Lisboa quem te viu e quem te vê, não é melhor nem pior que os outros. Nem tem pretensões a sê-lo.
Tem como objectivo, dar a conhecer a perspectiva que Rui Paulo Figueiredo, o vereador, o politico, o militante do PS, o lisboeta, mas sobretudo o cidadão tem do mundo que o rodeia, mas muito em especial, da cidade de Lisboa. Complementando essa visão, com a de outros, como seja a dos seus amigos, a dos media ou de outros companheiros da blogosfera.


HG

segunda-feira, 19 de março de 2007

EPUL

Mais uma semana se passou e a oposição continua à espera do estudo que poderá consubstanciar uma proposta de reestruturação da EPUL. Dada a sua, eventual, complexidade será útil que a sua distribuição seja feita atempadamente de modo a potenciar um profundo debate sobre o tema e não apenas nos prazos mínimos, fim-de-semana incluído, para uma eventual reunião camarária.
Até porque já houve a promessa de uma reunião para apresentação e debate e depois sim passaríamos, em reunião seguinte, à discussão de uma proposta em concreto – mas, dada a demora, começo a duvidar deste calendário.
No entanto, aquilo que se espera é que a Câmara possa, em breve, pronunciar-se sobre o futuro da EPUL e consequentemente sobre a sua articulação com o sector empresarial do município e com a CML. Pronunciamento que a ser feito de modo sério e competente exigirá também um período sério e atempado de debate.
Será que a sucessivamente adiada reunião extraordinária vai ser definitivamente adiada? E teremos mais um número político na sessão pública da CML? Aguardemos! Mas Lisboa merece o cumprimento da promessa feita pelo presidente Carmona Rodrigues.

Rui Paulo Figueiredo

PS Lumiar destaca desenvolvimento na Alta de Lisboa

O blog do PS Lumiar, que pela sua constante actualização, mas sobretudo pela sua análise critica e pertinência dos temas escolhidos, tornou-se para nós um blog de consulta diária, destaca a construção do novo Centro de Distribuição da DHL, que pode ser consultado aqui, e ainda o início da terceira fase de execução do Parque Oeste na Alta de Lisboa, que poderá ser consultado aqui.

Quer o novo Centro de Distribuição, quer a execução do Parque Oeste na Alta de Lisboa, são efectivamente boas noticias para a população desta zona de Lisboa, por duas perspectivas diferentes: por um lado, a DHL contribui para implantação do tecido empresarial e criação de novos postos de trabalho, contribuindo para o desenvolvimento económico não só do país, mas também da cidade de Lisboa. Por outro lado, o Parque Oeste, é um extraordinário contributo para o aumento da qualidade de vida dos habitantes da Alta de Lisboa e zonas circundantes, dado que se trata do terceiro maior espaço verde, a seguir ao Monsanto e ao Parque da Bela Vista.

Deixamos aqui o nosso reconhecimento pelo excelente trabalho que o PS Lumiar fez destas matérias, tornando o seu blog num espaço de pensar a cidade extremamente útil.


HG

Juntas em risco de “falir” devido a atrasos da câmara

Dezenas de juntas de freguesia de Lisboa estão com a corda na garganta e não sabem se conseguirão pagar os salários de Abril aos seus funcionários. Tudo porque as verbas camarárias no âmbito da delegação de competências ainda não foram transferidas para aquelas autarquias, que em muitos casos esperam pelo dinheiro desde o segundo semestre de 2006.

Carnide aguarda que a Câmara de Lisboa lhe pague dez mil euros relativos ao programa “Praia-Campo” de 2005. Segundo Paulo Quaresma, presidente daquela junta, eleito nas listas da CDU, “Carnide está neste momento sem verbas referentes ao protocolo de 2007”.
(…)
No total, Carnide está à espera de 200 milhões de verbas que o município deve transferir, correspondendo às competências delegadas na área da manutenção dos espaços verdes, espaços públicos, vigilância de equipamentos.

Rui Pessanha da Silva, eleito pelo PSD, para a presidência da Junta de Freguesia de São João de Deus, reconhece que a situação financeira do órgão que dirige “está difícil”. Em divida o autarca informa ter verbas do programa "Praia-Campo" de 2006. "Estamos em standby", diz o presidente de São João de Deus, eufemisticamente, a propósito do andamento de novos projectos. "Não recebemos nada relativamente a 2007. Por isso, apesar de não termos parado nada do que estava em curso, também não estamos a começar com projectos novos", pormenoriza. Numa área de Lisboa com 17 mil habitantes, Pessanha da Silva explica que as verbas em falta ascendem a "mais de cem mil euros".

O socialista José Manuel Rosa do Egipto, presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria dos Olivais, uma das maiores de Lisboa, garante não ter recebido "nada" relativamente às transferências de 2007. "É o orçamento próprio da junta que está a assegurar duas áreas que considera fundamentais: a prevenção da toxicodependência e o apoio às famílias (pagamento de monitores que asseguram a antecipação e prolongamento de horário nas escolas do 1.º ciclo)." Rosa do Egipto diz ter as "pequenas reparações nas escolas paradas e a manutenção dos espaços verdes atribuídos à junta, em falta desde Janeiro". Se dentro de um mês o dinheiro não chegar, "a situação vai ser muito complicada", acrescenta, lembrando ter enviado o seu relatório de execução financeira tal como foi pedido pela câmara.

A Ajuda é outro exemplo que, segundo o presidente de junta, Joaquim Granadeiro, desde Setembro de 2006 aguarda pela transferência de 300 mil euros da câmara municipal para assegurar a manutenção das áreas ajardinadas, espaços verdes, calçadas e balneários públicos. "Somos nós que temos vindo a assegurar essas tarefas", diz. A saúde financeira da junta é ainda mais complicada porque, explica o autarca comunista, o complemento de apoio à família para assegurar o prolongamento do horário escolar do ensino básico e dos jardins-de-infância também não foi pago. "Deveríamos estar a receber cinco mil euros por mês desde o início do ano lectivo, mas até agora não vimos um tostão", critica, esclarecendo estar em causa o apoio a mais de 200 crianças de quatro estabelecimentos de ensino.

O mesmo estará a acontecer com Alcântara, à espera das verbas desde Setembro de 2006. "Somos nós que temos de garantir o funcionamento do balneário público, a manutenção das calçadas e dos jardins", explica José Godinho, presidente de junta.
(…)
Maria de Lurdes Pinheiro, da Junta de Santo Estêvão, garante que, se a câmara não regularizar as dívidas no final deste mês, esta estará "depenada" em Abril.
(…)
Fonte do gabinete de António Prôa, vereador responsável pelo pelouro das Juntas de Freguesia, assegurou ao DN que as acusações dos autarcas sobre a falta de verbas relativas ao protocolo de delegação de competências de 2006 "são totalmente falsas".

Kátia Catulo, Luísa Botinas e Susana Leitão
In Diário de Notícias, 17.03.2007

Não sabemos o que é mais grave nesta situação.
Se o facto da situação financeira da CML, que começa a não ter uma adjectivação adequada (já não chega dizer precária, débil, grave, perigosa…) começar a colocar em causa o funcionamento das Juntas de Freguesia, enquanto órgãos do poder politico, mais próximos da população e conhecedores das realidades quotidianas e seus problemas, se a desfaçatez e desonestidade política de quem tenta a todo o custo tapar o sol com uma peneira, acusando todos estes autarcas (de todos os quadrantes políticos, inclusive o seu) de mentir.
Haja (que remédio) paciência e bom-senso!


HG

Um rol de contas caladas

Viaturas da Câmara de Lisboa que fazem a recolha do lixo deixaram de ser reparadas nas oficinas municipais, em muitos casos por ter sido interrompido o fornecimento de peças. A dezena e meia de médicos e psicólogos que prestam serviço na divisão de medicina do trabalho falta-lhes ainda receber o salário de Janeiro – situação que a autarquia espera colmatar até ao final deste mês. As razões, embora não exclusivas, são as mesmas: falta de dinheiro. No caso das oficinas, a edilidade esclarece que o quadro actual não se prende “necessariamente” com as “dificuldades financeiras”, mas com uma nova “estratégia de gestão de recursos”.

Os dados gerais das finanças da autarquia já eram conhecidos. Dívidas a curto prazo superiores a duzentos milhões de euros, no quadro de um passivo a rondar os mil milhões de euros. Agora, aos poucos, vão sendo revelados efeitos da falta de pagamentos atempados.

Os casos referidos envolvem montantes não revelados pela autarquia – e não serão, certamente, dos mais elevados. Outras situações, de que o Expresso teve conhecimento, reportam a dezena e meia de empresas. Por junto, aguardam que a câmara lhes pague cerca de 42 milhões de euros – ou seja, um quinto do montante que a autarquia deve a curto-médio prazo.
(…)
Na capital, parece rezar a máxima segundo a qual um bom cliente não deixa de o ser, mesmo se durante algum tempo perde a liquidez. Ou , sobretudo, se o fidalgo endividado tem ainda na sua posse um património invejável que terá de alienar rapidamente – há um plano, em elaboração pela vereadora Marina Ferreira, para venda de imóveis, entre os quais palácios, que poderão render €175 milhões -, para assim aclamar os credores que já estiveram mais longe de lhe bater à porta.

Paulo Paixão
In Expresso, 17.03.2007

sexta-feira, 16 de março de 2007

Caridade

A Câmara ardente de Lisboa deixou de apoiar os sem-abrigo. E entende-se a decisão da maioria social-democrata: os sem-abrigo, para existirem como tal, dependem absolutamente da falta de apoio. É uma questão de identidade. Dar apoio, resguardo, refúgio ou guarida aos sem-abrigo é ameaçar de extinção essa espécie que faz parte da matriz e da imagem da sociedade.
Um vereador de uma das oposições levantou a questão das dívidas da Câmara a instituições de apoio aos sem-abrigo. Mas a discussão do assunto apenas serviu para descobrir que a Câmara lenta de Lisboa também deixou de pagar a instituições de apoio aos deficientes. Os vereadores da maioria confirmaram tais dívidas que se deverão a conflitos entre diversos pelouros com o das Finanças.
Agora, do que ninguém pode acusar a CML é de discriminação. A Câmara deixou de pagar aos sem-abrigo e aos deficientes tal como “não pagou a dezenas de pessoas”, como muito bem disse um vereador da maioria, explicando às oposições o que são “problemas de tesouraria”. A Câmara escura de Lisboa não paga e acabou-se a conversa. Mas como não há regra sem excepção, a maioria PSD da CML, neste caso com o apoio dos vereadores comunista e centrista, decidiu manter os subsídios para arraiais e marchas populares ao nível dos praticados nos tempos de vacas gordas. Assim, os sem-abrigo e os deficientes, pelo menos, podem juntar-se aos demais lisboetas para desfrutar os Santos Populares.
Mas a verdade é que se não houvesse sem-abrigo e deficientes para que é que a Câmara baixa de Lisboa haveria de ter promovido e financiado uma Conferência sobre Combate à Pobreza e Exclusão? Ou, como dizia o outro, se não fossem os pobres o que seria da caridade?

João Paulo Guerra
In Diário Económico, 16.03.2007

quinta-feira, 15 de março de 2007

Câmara de Lisboa interrompe apoio a sem-abrigo e deficientes por falta de verbas

Maioria social-democrata recusa-se a reduzir gastos em arraiais e marchas populares na cidade, para os quais estão previstos custos na ordem dos 800 mil euros

A Câmara de Lisboa interrompeu o apoio financeiro que prestava a instituições de apoio a sem-abrigo e a deficientes por falta de verbas.
A situação “está a ter reflexos dramáticos no funcionamento dos centros de acolhimento” de sem-abrigo do Beato e de Xabregas, “nomeadamente ao nível dos fornecedores de produtos”, alertou ontem o vereador eleito pelo Bloco de Esquerda José Sá Fernandes, que falou no caso na reunião de câmara.
(…)
Fruto das cada vez maiores dificuldades financeiras da Câmara de Lisboa é ainda a desistência de alugar duas centenas de carros de serviço. Só serão alugados 180, em vez dos 389 inicialmente previstos para substituir outros cujo aluguer já expirou. Os resultados das auditorias a empresas municipais ainda não são conhecidos porque as consultoras às quais os estudos forem encomendados ainda não receberam pagamento, contou o vereador socialista Dias Baptista.
O PSD recusou-se a reduzir os gastos nas festas de Santo António, e acusou os socialistas, que tinham uma proposta nesse sentido, de querer acabar com os arraiais “nos termos em que eles são feitos”. Os comunistas e o CDS-PP apoiaram esta decisão.


In Público, 15.03.2007

quarta-feira, 14 de março de 2007

Comentário sobre os Comentários

Neste blog, os comentários são moderados.
Significa isto, que antes de serem publicados, são lidos e o seu conteúdo analisado.
Todos aqueles que forem escritos numa linguagem menos própria, difamatória, ofensiva ou de puro mau gosto, são obviamente rejeitados.
Temos rejeitado alguns comentários que apesar de não se enquadrarem objectivamente nos critérios mencionados, contêm acusações ou posições políticas, que apenas fazem sentido se o seu autor se identificar.
Neste blog, em especial nos comentários, escritos sob a confortável capa do anonimato, não vale tudo.

A avenida sem árvores

Há avenidas em Lisboa sem árvores. Avenidas recentemente traçadas e feitas num tempo em que já deveria existir uma consciência ambiental e cívica que impusesse, desde o primeiro dia, a previsão e execução de espaços verdes.
A Av. José Malhoa, em Lisboa, não tem mais de 20/30 anos. Foi aberta para ligar o Bairro Azul a Sete Rios e nela foi autorizada a edificação de grandes prédios de escritórios e hotéis.
Estranhamente… nem uma árvore. Nem uma, para amostra, foi para aí prevista. Ou posta. A rua tem três ou quatro árvores nos logradouros dos prédios, plantadas pelos hotéis, e nada mais.
Perguntámos à Câmara porque razão a tal avenida não tinha árvores. Não respondeu.
Perguntámos se vai ter. Respondeu a dizer que um dia… quando o plano de arborização em elaboração for executado. O que em linguagem camarária significa para as calendas gregas.
Não se acredita.
Como se não fosse importante que uma avenida se pareça como uma avenida; que tenha sombra; que tenha zonas de lazer à sua sombra; que se torne esteticamente mais interessante (se tal é possível); que contribua para melhorar o ar na cidade… e para reduzir o CO2.


Dr. Barros Figueiredo
In 24 Horas, 13.03.2007

terça-feira, 13 de março de 2007

Piscinas dos Olivais estão fechadas há seis meses e sem perspectivas de reabertura

Está há seis meses encerrado e sem perspectivas de abertura o velho complexo de piscinas dos Olivais. O Presidente da República, Cavaco Silva, visita hoje um moderno equipamento desportivo do mesmo género situado também nos Olivais, a piscina do Oriente, para distinguir o seu desempenho energético, no âmbito de um roteiro virado para as tecnologias limpas e de ponta. Antigo, emblemático para a natação portuguesa e caído no esquecimento, o velho complexo espera obras que ainda nem estão ao certo definidas.
O presidente da Junta de Freguesia dos Olivais, Rosa do Egipto – que nem sequer foi convidado para a visita de Estado -, lamenta a situação, e diz que as duas piscinas que a Câmara de Lisboa entretanto abriu na sua zona não chegam para substituir o complexo, onde, além de se nadar, se podia jogar ténis e praticar várias modalidades no pavilhão polidesportivo. A decadência a que tinham chegado os equipamentos impunha que os utilizadores do recinto se conformassem com a falta de conforto. Mas os mais de seis meses que passaram desde o encerramento podiam ter sido aproveitados pelos frequentadores, uma vez que nenhumas das obras começaram.
A porta-voz do vereador do Desporto, Pedro Feist, diz que se tratou de uma opção de gestão, um eufemismo para falar da falta de professores de natação, nadadores-salvadores e funcionários que permitissem manter abertas as novas piscinas e o complexo desportivo dos Olivais.
(…)
O vereador do Desporto tenciona transformar a face do complexo dos Olivais, apesar dos protestos de vários arquitectos – presidente da respectiva ordem incluída –, que se opõem àquilo que consideram um apagamento da memória. (…)


In Público, 13.03.2007

Depois do destaque que demos ontem à Freguesia do Beato, que vai sendo asfixiada lentamente pelo abandono a que tem sido votada por parte da CML, deparamo-nos hoje com esta noticia do Público, que é apenas mais um capítulo daquele que irá ser recordado no futuro como o período mais negro da história da Câmara Municipal de Lisboa.

Aos mais distraídos, poderá parecer que o facto da freguesia dos Olivais possuir duas piscinas, é suficiente e preenche as necessidades dos habitantes desta freguesia. No entanto esta ideia é uma falácia: segundo os Censos de 2001, os 11 Km2 da freguesia são habitados, por cerca de 47 mil habitantes. Ora se a estes acrescentarmos todos aqueles que vieram habitar a zona da Expo, facilmente concluiremos que não só este número se encontra desactualizado, como é evidente que o rácio habitante / piscina, é manifestamente insuficiente. Aliás a falta de vagas nas piscinas dos Olivais são per si reveladoras deste facto. Recorde-se que o encerramento desta piscina (em conjunto com as do Campo Grande e Areeiro), foi amplamente criticada pela oposição municipal, de onde salientamos a posição do PS, que defendia que o início de "diligências que permitam aferir do eventual interesse em integrar as piscinas municipais do Campo Grande e dos Olivais na Carta Municipal do Património", já que o equipamento do Campo Grande foi desenhado pelo arquitecto Francisco Keil do Amaral.

Infelizmente, para os habitantes da freguesia de Santa Maria dos Olivais, este não é o único exemplo da falta de estratégia para a CML para esta freguesia. E falar em estratégia é lisonjeiro.

Na última sessão pública de Câmara, a vereadora e putativa timoneira do barco sem rumo em se tornou a CML, Marina Ferreira, fez referência à freguesia dos Olivais, como um lugar de onde guarda boas recordações, e onde passou algum tempo da sua vida. No que às boas recordações diz respeito, não são certamente as duas vezes que foi derrotada em eleições autárquicas, pela mesma população que hoje vê a sua freguesia a ser invadida pela circulação de veículos pesados, estacionados em cima de passeios, e causadores de poluição sonora e atmosférica. A Assembleia de Freguesia dos Olivais votou por unanimidade uma proposta solicitando uma solução para este problema, que é da competência da Sr.ª vereadora, mas até à data, o problema mantém-se.

A quem defina (e bem) a freguesia de Santa Maria dos Olivais como o jardim de Lisboa, justificado pelo facto de o número de espaços verdes ser singularmente elevado numa cidade invadida pelo betão. Percorrendo os Olivais, através das suas ruas arborizadas, parques e centenas de pequenos jardins podemos identificar a quase totalidade de espécies identificadas em Lisboa.
Infelizmente, estes espaços verdes, ou pelo menos aqueles cuja sua manutenção é da responsabilidade da CML, e que não são tratados por iniciativa própria dos habitantes, encontram-se em estado de semi-abandono.
Inadmissível, não obstante as agradáveis mas também efémeras promessas do vereador António Proa…


HG

segunda-feira, 12 de março de 2007

Uma freguesia esquecida à espera do Plano de Chelas

Este foi o título dado ao artigo do Diário de Noticias de ontem, e que foi dedicado à Freguesia do Beato, que tem à frente dos seus destinos, Hugo Xambre Pereira, que com 25 anos de idade, é o mais jovem autarca do Partido Socialista no país.

Situada na zona oriental de Lisboa, a freguesia do Beato Santo António, é sobretudo uma zona de contrastes, com vilas operárias e bairros municipais, de forte cariz popular, por um lado, e a Madre de Deus, bairro de classe média alta, um produto da arquitectura adoptada pelo Estado Novo para os seus bairros sociais, por outro. O Beato, possui muitas das características padrão dos bairros típicos da cidade de Lisboa, participando inclusive nas marchas populares. Hugo Xambre, citado pelo DN afirma que “é uma freguesia onde predomina o bairrismo, onde há comércio tradicional e as pessoas se conhecem”.
O desenvolvimento que acompanhou a zona oriental de Lisboa, com a realização da Expo 98, passou ao lado desta freguesia, que manteve as graves insuficiências ao nível de equipamentos sociais e assinaláveis problemas de exclusão, com uma maioria de população idosa, de parcos recursos, e alguns problemas de toxicodependência.

Face a este cenário, e para que o Beato e seus habitantes, possam auferir de uma maior qualidade de vida, urge requalificar a freguesia, pelo que fazem todo o sentido as declarações de Hugo Xambre ao DN, considerando que o Plano do Vale de Chelas, é um plano estruturante para o Beato, sendo o primeiro plano de 1996, encontrando-se a ser revisto, com apenas 5% do trabalho efectuado. Assim sendo, o presidente da freguesia do Beato considera que “até o plano ser concluído e levado á prática, muitas situações de população vão-se complicando”. No entanto, o autarca refere que “o facto do plano ter sido criado acabou por prejudicar o Beato, porque há sempre o estigma de não se mexer em nada, porque um dia se vai fazer”.
O Plano do Vale de Chelas tem como objectivo a requalificação da envolvente da Estrada de Chelas até Xabregas, prevendo uma nova rede viária, mais instalações desportivas e melhores habitações, no entanto e ainda segundo Hugo Xambre, “o projecto estará para ser concluído em 2007. O problema é que é só a conclusão do plano, quando estará no terreno, ninguém sabe”.

Actualmente a freguesia do Beato, bate-se com um problema que se tem vindo a alastrar pelo concelho de Lisboa, que é o incumprimento da CML no exercício das suas competências, nomeadamente ao nível do espaço publico, higiene e transferência de verbas. Se este facto já é grave o suficiente, prejudicando directamente os habitantes do Beato, imagine-se quando acontece num contexto em que a situação financeira da junta de freguesia é extremamente debilitada, devido à gestão apocalíptica anterior, da responsabilidade do PCP (onde se aplica a máxima faz o que eu digo, não faças o que eu faço) e que de resto, se encontra entregue às instâncias judiciais.

É um facto, que das 53 freguesias da cidade de Lisboa, existe infelizmente, um tratamento diferenciado baseado em critérios, que tentamos perceber, mas que sabemos não terem compreensão.
Assiste-se desta forma, a um fenómeno terceiro mundista, em que os lisboetas que vivem em determinadas freguesias não têm da parte da CML, o mesmo tratamento e atenção que outras, originando aquilo que se tem vindo a designar na gíria popular dos lisboetas, como os “lisboetas de 1ª” e os “lisboetas de 2ª”.
A Freguesia do Beato é neste tema um caso de estudo.


HG

Relatório ameaça Lipari

No caso da Gebalis poder-se-á dizer que o feitiço se pode virar contra o feiticeiro. Ao nomear uma comissão para verificar procedimentos e acompanhar empreitadas levadas a cabo pelas sucessivas administrações da Gebalis, o vereador acabou por chamar a atenção para uma enorme lista de contratações politicas da sua responsabilidade. Lipari foi director-geral desta empresa entre 2002 e 2005.
Ainda as conclusões do relatório da autoria de Themudo Barata não eram conhecidas, já circulava nos Paços do Concelho uma lista de militantes da secção A do PSD de Benfica – liderada por Lipari – que foram contratados durante o seu mandato na Gebalis.
(…)
Contactado pelo Expresso, Lipari admite a existência de militantes do PSD na empresa, mas não sabe “quantos são nem se se filiaram antes ou depois”.
O PSD/Lisboa conta com um número significativo de militantes na Boavista e no Casal dos Machados, bairros sociais onde Lipari terá, de uma assentada e por indicação das respectivas associações de moradores, atribuído novas casas a 11 famílias de cujo agregado familiar alegadamente cresceu, apurou o Expresso.
(…)
Um dos factos referidos no relatório feito pela comissão presidida por Themudo Barata e que Lipari Pinto enviou para o Tribunal de Contas (TC) e para a Inspecção-Geral de Finanças é o pedido de concursos restritos para os quais determinadas empresas são sistematicamente convidadas. Uma destas empresas, cujo volume de negócios com a Gebalis atingia em 2005 um montante que ascendia a 227 mil euros, tem na sua estrutura accionista um individuo com o apelido Lipari Garcia. O vereador diz tratar-se de um tio directo com quem não se dá “há 23 anos”.


In Expresso, 10.03.2007

Lisboetas pagaram mais

O passivo da Câmara Municipal de Lisboa não tem parado de aumentar nos últimos anos. Tendo como referência a data da realização das últimas eleições autárquicas, em Outubro de 2005, a dívida da autarquia, sob presidência de Santana Lopes e a vice-presidência de Carmona Rodrigues, ascendeu nessa altura a 926 milhões de euros, o dobro do registado em 2001.
E, no final de 2005, o valor total da dívida da edilidade alfacinha ascendia já a 1,2 mil milhões de euros. Deste valor total em dívida, 956 milhões de euros correspondem a dívidas de curto prazo, quando em 2004 esse valor era de 784 570 milhões de euros. Desconhecendo-se para já, as contas precisas da autarquia em 2006, o Relatório de Gestão de 2005 refere que a dívida aos fornecedores ascendia, em Dezembro daquele ano, a 399 milhões de euros, quando em 2004 era de 253 065 milhões. Em 2005, os gastos com o funcionamento interno da autarquia, sobretudo salários, aumentaram quase 15 por cento por munícipe.


In Correio da Manhã, 10.03.2007

sexta-feira, 9 de março de 2007

Os mistérios da reunião extraordinária

O Sol, na sua edição de ontem, revela-nos nas entrelinhas, o porquê dos vereadores da oposição não terem sido convocados até ao momento para a reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lisboa, prevista para a próxima segunda-feira, dia 12…

"A reestruturação da Empresa de Urbanização de Lisboa pode não ser feita na próxima segunda-feira. Ao contrário do que foi anunciado por Carmona Rodrigues, esta terça-feira, a convocatória para a realização de uma reunião extraordinária de câmara para discutir a EPUL ainda não chegou aos gabinetes dos vereadores da oposição.

Sem uma proposta para analisar, a oposição considera que «não há tempo» para avaliar o projecto que Carmona Rodrigues irá apresentar à vereação. Esta situação «revela a descoordenação que existe no executivo», consideram vereadores contactados pelo SOL.

O vereador do PCP Ruben de Carvalho estranha a falta de informação relativamente à reunião e defende que «pode estar em causa a legitimidade» da mesma. De acordo com o comunista, o facto de não ter ainda sido distribuída uma ordem de trabalhos – que segundo o regimento camarário devia ter sido conhecida na quarta-feira – pode tornar «nulas as decisões tomadas na reunião, já que esta não cumpre os requisitos regimentais».

O socialista António Dias Baptista afirma também «não entender este atraso» na entrega do plano de reestruturação da EPUL, dizendo não haver «a mínima razão para o presidente não ter mandado distribuir a documentação, tanto mais que o relatório sobre a empresa já existe quase há dois meses».

O vereador do PS adiantou ao SOL que Carmona o sondou, esta terça-feira, relativamente à hipótese de discutir em conjunto a redefinição da empresa e a nomeação de um novo conselho de administração. «Houve uma conversa exploratória com o presidente sobre a nomeação do conselho de administração e o presidente referiu alguns nomes, mas o PS não está disponível para negociar nomes», revelou o vereador socialista.

Dias Baptista afirma ainda que o PS considera «urgente» a nomeação de uma nova administração para a empresa municipal, «já que não existe neste momento um quórum que permita à EPUL honrar os seus compromissos», mas rejeita «qualquer negociação à volta de nomes».

Dias Baptista considera «um erro» analisar a situação da EPUL «sem discutir também as Sociedades de Reabilitação Urbana e a Gebalis», mas assegura que o PS está disponível para encontrar um novo modelo de gestão para a Empresa de Urbanização de Lisboa. Esta é, de resto, uma posição idêntica à de Ruben de Carvalho que se diz preocupado com a possibilidade de a EPUL «ficar paralisada por não ter administração».

A vereadora do CDS, Maria José Nogueira Pinto, alinha nas críticas ao atraso na entrega da documentação sobre a EPUL e diz que, se o plano chegar sexta-feira aos gabinetes dos vereadores e a reunião se realizar - como foi anunciado pelo executivo - na segunda-feira, «não vai haver tempo» para avaliar a proposta de Carmona Rodrigues para a EPUL."


In Sol Online, 08.03.2007

Lisboa Cidade Criativ@

Na minha recente estadia em Washington tive a oportunidade de falar com o reputado investigador Richard Florida, da George Mason University. As geniais teorias de Florida sobre o desenvolvimento económico regional estão a deixar perplexos (e algo irritados também!) os mais conservadores dos economistas. Desde há muito que os estudiosos das cidades e do desenvolvimento regional procuram compreender como se podem atrair as grandes empresas a nível mundial e com isso gerar riqueza e emprego, ou seja, como criar cidades que prosperem económica e socialmente.

As teorias de Florida sobre aquilo que designa de “classe criativa”, vêm porém trazer uma visão radicalmente diferente sobre o desenvolvimento regional nos dias de hoje. E deixam uma mensagem clara para as cidades e regiões que se querem afirmar no mundo globalizado do século XXI. Os seus estudos mostram que, ao contrário do que os economistas mais clássicos sempre sustentaram sobre a atracção de investimento para o desenvolvimento, o segredo para o crescimento económico não são as empresas que se vêm estabelecer nas cidades, mas antes as pessoas que aí se fixam.
Se anteriormente eram as pessoas que se mobilizavam para onde existia emprego (e nós que o digamos com os nossos emigrantes para a França, a Alemanha e muitos outros destinos), assiste-se hoje ironicamente à deslocalização de grandes e valiosas empresas para cidades e regiões onde podem encontrar pessoas criativas e inovadoras. E exemplos não faltam: empresas como a Yahoo, a Google e a eBay, empresas altamente geradoras de riqueza, correm atrás de cidades como Boston, Massachussets, Seatle e muitas outras, onde podem encontrar os profissionais mais criativos, inovadores e, consequentemente, geradores de riqueza. Hoje, é a indústria que vai atrás do capital humano e não o contrário!

A mensagem dos apoiantes deste novo paradigma é clara: As cidades que querem vingar no século XXI não se devem preocupar tanto com a atracção de grandes empresas (porventura geradoras de trabalho pouco qualificado), mas antes de atrair pessoas com elevado capital criativo, a classe criativa. Esses sim, serão o factor-chave do progresso e do desenvolvimento económico.

É pois, este, um dos maiores desafios que se colocam à cidade de Lisboa e à região que representa. Para sobreviver, como cidade cosmopolita, desenvolvida e empreendedora no século XXI, Lisboa tem de ser capaz de atrair os talentos que constituem a classe criativa. E concorrência não falta, a começar por cidades como Berlim, Amsterdão ou Barcelona...
Torna-se por isso fundamental compreender o que procuram esses trabalhadores criativos da era do conhecimento. E mais uma vez, as respostas começaram a surgir nos estudos pioneiros de Richard Florida sobre geografia económica. A sua investigação tem demonstrado que estas pessoas criativas preferem optar por viver em locais inovadores, diversificados e tolerantes. Em sucessivos estudos onde Florida utilizou índices tão excêntricos e controversos como o “índice de bohémia” (que sintetiza o número de trabalhadores criativos como os artistas, cientistas e outros), ou o “índice de talento” (que corresponde à percentagem de pessoas com licenciatura ou acima), ou mesmo o “indicador gay” (que corresponde ao número de homossexuais assumidos numa dada comunidade), os resultados mostram de forma consistente que as cidades mais tolerantes e que conseguem atrair pessoas mais diversificadas (i.e., de origens, costumes e tradições muito diferentes) são aquelas que mais conseguem inovar e gerar riqueza nas sociedades ocidentais. É nestas cidades que a inovação emerge e se traduz numa mais valia estratégica, e talvez tenha sido por isso que Lisboa foi na época dos Descobrimentos, uma cidade próspera e cheia das variedades que chegavam de “outros mundos”.

As implicações desta nova realidade para as políticas municipais são inúmeras. Lisboa pode e deve voltar a estar no centro do mundo, a ser uma cidade cosmopolita e capaz de atrair os recursos humanos mais criativos e capazes de gerar riqueza para a região e para o país. Fomos capazes de o fazer no passado e temos de o ser também no presente. As potenciais medidas concretas são muitas: criar habitação a baixos custos para jovens de outros países e Universidades; fomentar e apoiar estágios de pessoas provindas de todos os cantos do mundo; agilizar e baixar os custos de transporte do exterior para a cidade, incluindo aeroportos, zonas portuárias e ferrovias, etc, etc.
Enfim, as medidas são virtualmente ilimitadas. A visão é uma só: Lisboa--Cidade Criativa!

Miguel Pereira Lopes
Professor Universitário no ISPA
Ex-Director do Jovem Socialista
mlopes@ispa.pt

Nota: Agradecemos o contributo do Professor Miguel Lopes, apresentando as devidas desculpas por algum desfasamento entre o envio e a publicação do mesmo.

quinta-feira, 8 de março de 2007

EPUL e SRU’s – Que caminho?

Os sinais de que Lisboa é, neste momento, uma cidade imobilizada avolumam-se. Contratos de um ano que têm de passar para seis meses, obras paradas por falta de pagamento, atrasos inexplicáveis na formalização de condições para que os Vereadores possam exercer capazmente o seu mandato, largas dezenas de viaturas devolvidas à precedência porque não se renova o leasing ou se trata atempadamente de uma solução alternativa enquanto se multiplicam as situações de auto condução absolutamente inexplicáveis, atrasos enormes a todo o tipo de fornecedores do município, CML e empresas municipais palcos de ajustes de contas partidários, entre dezenas de exemplos que podem ser dados.
Como tenho repetido, por diversas vezes, a actual maioria que governa a CML não tem rumo, projecto ou obra. Não basta proclamar repetidamente que se tem condições para governar. Importa não deixar a cidade à deriva.

Como afirmei, logo que assumi o mandato de Vereador, era preciso ter apresentado aos lisboetas um rumo estratégico consubstanciado nos seguintes pontos:
a) Um Plano estruturado e consolidado para redução do crescente endividamento da CML;
b) Uma estratégia, complementar desse Plano, para reestruturação de todo o sector empresarial do município a par de uma reformulação da orgânica da Câmara de modo a melhorar a eficiência dos serviços prestados aos cidadãos de Lisboa a par de, também por esta via, se reduzir a despesa corrente do município;
c) Uma melhoria significativa de todos os procedimentos conexos com o acesso, em tempo útil, à informação por parte dos Vereadores da oposição nomeadamente em matéria de urbanismo; e,
d) A disponibilidade para um exaustivo, completo e cabal esclarecimento, de tudo o que houver para esclarecer, nos assuntos Parque Mayer, Vale de Santo António, Alcântara Rio, Infante Santo, entre outros.
Quanto às alíneas a) e c) nada foi feito. Antes pelo contrário. No que diz respeito ao cabal esclarecimento de tudo o que houver para esclarecer em matéria de urbanismo a sindicância é um passo positivo.
Mas, esta semana, o Presidente Carmona Rodrigues parece, finalmente, querer actuar, forçado pelas circunstâncias, no domínio do sector empresarial do município. Segundo nos transmitiu é tempo de apresentar, finalmente, a célebre proposta de reestruturação da EPUL. Do mesmo modo, está de pé a fusão das Sociedades de Reabilitação Urbana Ocidental e Oriental. A imprensa de ontem e de hoje já vai levantando a ponta do véu sobre as propostas em concreto.
Ainda que o início de trabalhos nesta temática possa ser encarado como um passo positivo (se conduzir a uma efectiva diminuição da despesa do município a par de uma melhor prestação de serviços aos lisboetas) não me parece que este seja o caminho certo.
De facto, na minha opinião, o melhor caminho seria pensar todo o sector empresarial da CML e a totalidade das suas participações sociais numa perspectiva global e integrada, com base numa estratégia de futuro, e não nesta versão casuística e parcelar em que se procuram soluções pontuais sem que toda esta área seja pensada de modo coerente e articulado – ainda que as soluções pontuais possam ser um passo na direcção certa.
De facto, inúmeras questões se levantam se pensarmos o assunto de modo global: A EPUL deve ser extinta (criando-se uma nova empresa) ou reformulada? As SRU’S a fundir devem ser só duas ou as três? E devem ser fundidas com a EPUL ou não? Não podem ser significativamente melhoradas as prestações da Ambelis, do Lispolis, da ATL? A Gebalis não carece de uma profunda reestruturação? A LX Desporto tem razão de existir? Que vantagens existem na manutenção de inúmeras empresas que alargam os seus quadros ou externalizam as suas funções sem que os funcionários do município sejam valorizados? Não temos uma duplicação de funções e de custos em muitas áreas? Qual o resultado das célebres auditorias a todas as empresas? E podíamos continuar a interrogarmo-nos.
Este é um factor decisivo para a competitividade de Lisboa e para a redução do seu endividamento. E é um factor com efeitos a longo prazo. Logo, as soluções não devem ser casuísticas e sim estruturantes. Logo, deveriam ser alvo de um consenso alargado. Logo, deveriam perdurar no tempo. Logo, este não é o melhor caminho. Logo, o caminho deveria ser outro. Mas, isso é pedir demais. É pedir um rumo e uma estratégia.
Aguardemos, no entanto, pelas propostas em concreto. Mais vale algo do que nada. Se esse algo tiver alguma coisa de positivo para Lisboa e os lisboetas, claro!


Rui Paulo Figueiredo

Dia Internacional da Mulher

Artigo 13.º(Princípio da igualdade)


1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.

.
Comemora-se hoje o Dia Internacional da Mulher.
Não poderia deixar de me associar a esta data, solidarizando-me com todas as mulheres que ainda são sujeitas a preconceitos e imposições, que afectam a sua dignidade e tentam diminuir o papel fundamental que estas têm numa sociedade moderna, democrática e solidária.
Nestas breves linhas deixo aqui a minha homenagem, profunda e sincera, a todas as mulheres, citando por fim, alguns dados que merecem de todos nós, uma atenta reflexão:


• A violência contra a mulher é o delito mais comum mas menos punido no mundo.
• Estima-se que entre 113 e 200 milhões de mulheres estejam “desaparecidas” demograficamente. Foram vitimas de infanticídio (preferência pelos varões) ou não receberam a mesma quantidade de alimentos e atenção médica que os seus irmãos e pais.
• A nível mundial, as mulheres entre os 15 e 44 anos têm mais probabilidades de sofrer mutilações ou de morrer devido a violência masculina, do que morrer por cancro, malária, acidentes rodoviários ou guerra, em conjunto.
• Pelo menos uma entre cada três mulheres já foi agredida, obrigada a ter relações sexuais ou maltratada de algum modo ao longo da sua vida. Em geral, o autor da violência é um membro da sua família ou alguém conhecido. A violência doméstica é a forma mais generalizada de maus tratos à mulher no mundo inteiro, independentemente da origem étnica, educação, classe social ou religião.
• Estima-se que todos os anos mais de 2 milhões de raparigas são vítimas de mutilação genital, o que equivale a uma rapariga a cada 15 segundos.
• Em muitos conflitos no mundo a violação sistemática é utilizada como arma de terror. Estima-se que no Ruanda foram violadas entre 250.000 e 500.000 mulheres durante o genocídio de 1994.
• Estudos mostram que cada vez são maiores as ligações entre os maus tratos contra a mulher e o HIV; que as mulheres infectadas com o HIV têm maior probabilidade de ter sofrido maus tratos; e que as mulheres que sofreram maus tratos correm um maior risco de infecção por HIV.

In ONU

Rui Paulo Figueiredo

Cães e gatos abandonados para adopção na Internet

Eis uma excelente iniciativa do Pelouro da Juventude da CML noticiada pela Lusa e pelo Sol. E como as boas ideias são para divulgar e elogiar aqui fica o registo.

A partir de hoje, os cães e gatos abandonados que vivem no canil municipal de Lisboa já podem ser adoptados através do site do pelouro da juventude da Câmara.
O exame clínico, a desparasitação e a identificação electrónica dos animais que forem adoptados são oferecidos pela Câmara de Lisboa, informou o pelouro da Juventude, em comunicado.
No portal Lisboa Jovem, estão disponíveis fotografias dos animais e informações sobre raça, idade, sexo, porte, cor do pêlo, e a data em que entraram no canil e gatil municipal.
Além dos animais que estão no canil e gatil, no portal está igualmente disponível informação sobre outros sítios na Internet que promovem a adopção de animais.
O canil e gatil municipal, gerido pelo Pelouro da Higiene Urbana, é o destino de milhares de animais abandonados todos os anos em Lisboa.


In Lusa / Sol, 08.03.2007

Rui Paulo Figueiredo

quarta-feira, 7 de março de 2007

Gebalis – Vamos mesmo apurar tudo?

No âmbito do dossier Gebalis o debate interno no PSD segue muito animado (nos corredores da CML e da AML, na blogosfera e nas suas Secções). Exemplo disso são os comentários que se podem observar no blog cronicasalfacinhas (gerido por destacados e competentes quadros do PSD). Vejamos este:

«A gestão dos bairros sociais reverte muitos votos, no PSD, para quem os controla.
Explicando:
-os boys falam com os moradores;
-cada um fornece uma dúzia, ou duas, de nomes de amigos e familiares - se não fornecer pode ser despejado por qualquer incumprimento que se arranje;
-essas pessoas são inscritas no PSD;
-são-lhes pagas as quotas;
-nos dias das eleições pagam-se 25/30 euros e o transporte porque muitos não vivem no concelho de Lisboa
-assim se ganharam uma série de eleições para secções em Lisboa;
-no próximo ano vão começar as rotações de pacotes de inscritos de uma secção para outra;
-vão ganhá-las todas.
O presidente MM (Marques Mendes) sabe de tudo e tem Provas; o CJN (conselho de jurisdição nacional) também. Alguns chamam a isto credibilidade.»

Estas afirmações, e muitas mais lá podem ser observadas, que vários dirigentes do PSD reproduzem oralmente para quem os quer ouvir (por exemplo ontem no bar da AML) são muito graves. Do mesmo modo, são igualmente graves aquelas que relacionam as comissões e os inquéritos à Gebalis com estes episódios e com outros referentes a supostas empresas que trabalham para a Gebalis e cujos donos apoiariam os sectores oposicionistas ao mendismo.

São afirmações graves se forem verdadeiras e igualmente graves se forem falsas. O que não pode estar a acontecer é a manutenção deste clima de suspeição e de ajustes de contas sem que haja um verdadeiro e rigoroso apuramento de tudo o que se passa nesta empresa municipal.

Analogamente, são de espantar as afirmações do Vereador Sérgio Lipari que afirma repetidamente que não teve competências delegadas enquanto Director Geral da Gebalis ou que nunca as exerceu. O Vereador Sá Fernandes e a imprensa já demonstraram que no domínio da admissão de pessoal estas afirmações não são exactas. No passado, existem inúmeros comprovativos sobre o exercício dessas competências.

Igualmente, também não são exactas as afirmações quanto à ausência de competências delegadas pela Administração da Gebalis.

Será que não é tempo de um rigoroso apuramento da verdade e das responsabilidades em tudo isto?

É que, a ser verdade, são os próprios fundamentos da democracia que estão em causa.

Se não é verdade (ou se parte não é e outra parte são lapsos de memória) são os próprios que devem ter interesse em esclarecer tudo o que houver para esclarecer.

O clima de suspeição não pode é manter-se.


Rui Paulo Figueiredo

Quando o sonso triunfa

Carrilho teve um mérito: Carmona é, de facto, um sonso. E como bom dissimulado alapa manso quando se sente inseguro e descola quando percebe a insegurança do outro.
Não espanta que se mostre disponível e interessado numa recandidatura à presidência da câmara – numa declaração que, podendo parecer patética, contém um desafio e uma ameaça. A primeira dirigida a quem o aguentou no pico da crise. É também ultrajante para o PSD saber que Carmona sabia que Fontão fora constituído arguido. Sabia desde a primeira hora mas calou-se. Porquê? Por considerar o facto irrelevante.
É óbvio que protegendo o amigo protegia-se a si. Não surpreende que Fontão continue à frente da Associação de Turismo de Lisboa. Ou que Gabriela Seara seja visita do gabinete camarário. Nada impede que o faça, como refere um assessor de Carmona. Pois não, a falha tem a ver com a falta de pudor.
O que verdadeiramente surpreende é a forma com que Marques Mendes tem gerido a calamidade. Percebe-se que num primeiro momento tenha pressentido o abismo.
E, temendo-o, resistiu. Não se entende como ainda não percebeu que a manutenção da vergonha significa o pior dos suicídios: lento e doloroso.
O dele, obviamente. Porque os sonsos safam-se sempre.
Quase sempre.


Raul Vaz
In Jornal de Negócios, 07.03.2007

Lisboa: recuperar o tempo perdido

Com a crise que se vive na Câmara, e que a paralisa, dificilmente a cidade vai conseguir atingir os objectivos referidos e que a tornariam numa capital europeia moderna no sentido que este conceito assumiu nas últimas décadas: com um elevado coeficiente de atractividade, competitiva, portadora de dinâmica indutora de progresso, dotada de uma permanente capacidade transformadora que se traduza em inovação.
Ora, todos estes aspectos pressupõem a existência de uma estratégia, ou seja, a fixação de um conjunto de objectivos e um caminho para os atingir. Nos tempos que correm, nada acontece por acaso e a degradação a que se assiste em muitos campos – o mais gritante e visível será o da limpeza: a cidade está suja e desmazelada – tem a ver com a desorganização e a incompetência da gestão das últimas equipas camarárias: o falso visionarismo de Santana Lopes e o cinzentismo sorridente de Carmona Rodrigues.


J.M. Brandão de Brito
In Jornal de Negócios, 07.03.2007

terça-feira, 6 de março de 2007

Freguesias e autarcas

Sempre defendi, enquanto autarca na Assembleia e Junta de Freguesia e na Assembleia Municipal, uma estreita articulação entre toda a rede de autarcas do Partido Socialista – estratégica para a afirmação do PS em Lisboa.
Enquanto Vereador (ainda que sem pelouro, com múltiplas responsabilidades académicas e profissionais e com uma conjuntura política muito exigente em termos de disponibilidade) tenho procurado, com limitações, contribuir para que essa rede de autarcas possa ser potenciada a bem do PS e da cidade.

Não só participando em encontros com Deputados Municipais, Presidentes de Junta e autarcas nas Freguesias (uns já concretizados e outros em fase disso) mas também procurando que os nossos serviços de apoio possam estar cada vez mais em contacto com os nossos autarcas.

E foi ontem, num encontro de Presidentes de Junta do PS, magnificamente organizado pela Irene Lopes e presidido pelo líder do PS Lisboa, que, se dúvidas existissem, pude comprovar mais uma vez, através da palavra dos nossos autarcas, que a situação política e financeira da CML afecta directa ou indirectamente tudo o que está relacionado com a cidade.

Verbas que não são transferidas para as Juntas de Freguesia, Protocolos de Descentralização de Competências atrasados na sua renovação, obras paradas, reuniões adiadas, dirigentes que reconhecem não ter meios para as coisas mais básicas, serviços da CML, fruto dos cortes orçamentais, em estado de semi-paralisia são exemplos de entraves constantes que têm afectado o bom desenvolvimento do trabalho programado pelas Freguesias - e é a população que é directamente afectada por este estado de coisas na CML.

Volto a afirmar, a situação financeira originada por este executivo, levou Lisboa a um estado letárgico, e é óbvio, que a CML nestas condições, não tem servido os lisboetas da forma que estes merecem.

Só a competência e o espírito de missão da esmagadora maioria dos autarcas da cidade permite que possam, nesta conjuntura, desempenhar o seu papel, em prol das populações que os elegeram, com altruísmo e elevado sentido de cidadania.

Que orgulhoso fiquei ontem, mais uma vez, dos Presidentes de Junta eleitos pelo PS.

Rui Paulo Figueiredo

Lisboa e Imigração

Segundo a Lusa, hoje, o Primeiro-Ministro, José Sócrates, realçou a importância da imigração para a Europa, considerando que se trata de um pilar de apoio para a Europa Ocidental. "É inegável a importância da imigração para a sustentabilidade da economia europeia", disse José Sócrates.

Disse, ainda, que as migrações "não são fenómeno do nosso tempo, nem uma novidade histórica", mas defendeu ser "desejável e possível regular os movimento migratórios". É necessário, disse Sócrates, "controlar as fronteiras para que os dispositivos de acolhimento funcionem bem", definindo "limites qualitativos e quantitativos" para a entrada de imigrantes.

O Primeiro-Ministro destacou, igualmente, que a imigração é um "tema central da agenda política europeia", numa altura em que Portugal se prepara para assumir a presidência rotativa da UE na segunda metade deste ano. De resto, o líder governamental defendeu uma perspectiva "optimista, positiva e aberta" sobre o tema imigração.

Estas declarações foram proferidas na Conferência Internacional "Imigração: Oportunidade ou Ameaça?" – evento que é o culminar do Fórum Gulbenkian Imigração, que desde 2006 vem realizando uma série de debates e iniciativas públicas e, de acordo com o presidente da Fundação, Rui Vilar, já reuniu mais de uma centena de especialistas nacionais e estrangeiros em mais de duas dezenas de sessões de trabalho.

Também para Lisboa os imigrantes são, hoje, um factor de sustentabilidade. Só não vê quem não quer. Aliás, dão um contributo decisivo para diminuir, um pouco, a desertificação da cidade. Mas têm sido ignorados por esta maioria.

Não só por este factor de sustentabilidade, mas também, é tempo de Lisboa ter uma verdadeira política de acolhimento e integração em todas as suas vertentes mas com especial destaque para as dimensões sociais, culturais e económicas. Do mesmo modo, a cooperação com as cidades dos países lusófonos tem de ser uma prioridade muito mais forte do que tem sido, para o PSD, nos últimos cinco anos.

Também aqui, Lisboa tem de “puxar pelo país”!
Também aqui, é preciso um novo rumo e um novo projecto!

Rui Paulo Figueiredo

segunda-feira, 5 de março de 2007

Capital esburacada

Uma boa parte das ruas de Lisboa há muito que ultrapassou os limites da decência quanto ao estado do piso. Para quem anda de automóvel há-se sentir a suspensão e os pneus a “gritar” bem alto, cada vez que passa nas calçadas “que já o foram”, que depois forma revestidas a asfalto e que, neste momento, são um misto de crateras com algum asfalto e muitas pedras. Há-se sentir os lamentos do automóvel e sentir também que lhe estão a ir à carteira, porque a Câmara, se fica com a parte principal das receitas do Imposto Municipal Sobre Veículos, muito pouco (ou nada) dá em troca.

António Mendes Nunes
In 24 Horas, 04.03.2007

Uma toupeira emerge da toca escura...

Uma toupeira emerge da toca escura e declara ir montar casa numa catedral gótica.
Foi Carmona Rodrigues, na RTP. Primeiro, desmente ter sido “convocado” à Rua de S. Caetano e substitui tão injuriosa imputação por esta verdade redentora: Marques Mendes quis trocar impressões com ele e, para tanto, recebeu-o. Depois, parece que não viu sequer a entrevista em que MM explicou a razão por que exigiu o afastamento de Fontão de Carvalho e diz que não se falou nesse assunto e que foi este, que recusara auto-suspender-se na véspera, quem, pessoal e livremente, decidiu auto-suspender-se no próprio dia. Enfim, com meio corpo ainda oculto nas trevas da toca, anuncia que está disponível para se recandidatar em 2009.


Nuno Brederode Santos
In Diário de Notícias, 04.03.2007

O embaraço de Carmona

O relatório sobre a empresa que gere os bairros municipais de Lisboa provocou, esta semana, mais um embaraço ao presidente da Câmara. Carmona Rodrigues voltou a demonstrar não estar agradado com a forma como o vereador Sérgio Lipari está a gerir esta questão. Apesar das insistências de Lipari, Carmona recusou-se a chamar à reunião pública de câmara o presidente da comissão que analisou a Gebalis, Francisco Themudo Barata. “Não autorizo”. Era o que mais faltava estar aqui a discutir facturas”, declarou Carmona.

In Sol, 03.03.2007

Paula Teixeira da Cruz já não exclui eleições para Lisboa

Um clima de guerra civil entre grupos do PSD está a agravar a crise na Câmara de Lisboa. As linhas afectas a Luís Filipe Menezes e Pedro Santana Lopes acusam Marques Mendes e Paula Teixeira da Cruz de os querem “arrastar com eles para o abismo”, e dão como exemplo o relatório sobre a gestão da Gebalis – produzido por fieis da direcção do PSD – que deixou em xeque responsáveis do tempo de Santana Lopes como Helena Lopes da Costa, hoje apoiante de Luís Filipe Menezes.
(…)
Os críticos do “mendismo”, que já rejubilavam por ver na crise de Lisboa uma oportunidade para regenerar Santana Lopes e ir enterrando Marques Mendes, começam a ser puxados para o epicentro do furacão. Esta semana vieram à baila os contratos que Nuno Delerue, próximo de Luís Filipe Menezes, terá garantido com a autarquia à sombra dos amigos do presidente de Gaia em Lisboa. E as denúncias cruzadas não param.
Poupada tem sido Marina Ferreira, o quarto nome na lista de Carmona e a candidata à presidência da autarquia caso Carmona saísse. Muito próxima do vice-presidente do PSD; Azevedo Soares, desde que com ele trabalhou na secretaria-geral do partido, Marina é o nome que Mendes admite ver à frente da autarquia se Carmona Rodrigues acabar por deixar a Câmara e caso o PSD consiga evitar eleições.
Na direcção do partido, a defesa da não realização de eleições intercalares começa, no entanto, a ser menos radical. “Ainda não estão esgotadas as condições para que o executivo se mantenha, mas vamos ser exigentes e rigorosos”, disse ao Expresso Teixeira da Cruz, sem fazer finca pé na rejeição de eleições. “Não vamos evitar eleições a todo o custo”, garante um vice-presidente do PSD.


In Expresso, 03.03.2007

Sem Crédito

Em 18 de Agosto de 2006 o site da CML comunicava: “A partir do dia 21 de Agosto, e por um período de cerca de 3 meses, a circulação na Alameda das Linhas de Torres vai ser fortemente restringida, devido à necessidade de reconstrução da referida artéria.”

“A obra começou quase no final de Agosto em vez de no princípio do mês, ou mesmo em Julho, para aproveitar melhor o período de férias. Os trabalhos não se efectuam nos fins-de-semana. O ritmo das obras é a “passo de caracol". Enfim, como sempre, a falta de respeito da Câmara pelos habitantes e pagantes.” Comentário inserido neste blog em 30.08.2006.

Posteriormente, o período de tempo necessário para a repavimentação da Alameda das Linhas de Torres foi dilatado e é apresentado novo calendário para a sua execução/conclusão

O boletim nº 17, publicado em Dezembro de 2006 pela Junta de Freguesia do Lumiar refere: “Estão em curso as obras de repavimentação da Alameda das Linhas de Torres, com intervenção ao nível do pavimento, da rede de drenagem superficial e alterações geométricas da rua, para optimização do tráfego, prevendo-se a sua conclusão em Junho de 2007.”

No dia 11 de Dezembro de 2006 o “Público” e este blog transcreveu, fazia eco das lamentações dos moradores e comerciantes afectados pelas obras e pela demora da conclusão dos trabalhos.

Desde meados do mês transacto que não são visíveis, homens e máquinas, a trabalhar nas obras de requalificação da Alameda das Linhas de Torres.
Por falta de pagamento o empreiteiro abandonou os trabalhos.
Assim, a obra parece eternizar-se.

Se a CML está em situação de falência, com ordenados em atraso, com dívidas de milhões de euros, com algumas obras a serem feitas à pressa e mais caras, não é de estranhar que outras obras parem por falta de pagamento aos empreiteiros.
E não podemos exigir aos empreiteiros que continuem a trabalhar, quando não são pagos. O contrato de empreitada é um contrato sinalagmático na medida em que dele emergem obrigações recíprocas e independentes: a obrigação de realizar uma obra tem como contrapartida a obrigação de pagar o preço/o acordado.

Não faltará muito tempo, se a situação não for invertida com brevidade, só se fazem negócios com a câmara se houver dinheiro na mão ou com garantias reais de pagamento.

Mais do que a falência técnica, é a autarquia mais endividada do País, a CML descredibilizou-se e, agora, apontasse o dedo à megalomania da gestão, à falta de estratégia e á falta de um projecto que a mobilize.

Sem que o executivo camarário se dê conta, parece que nenhum deles se preocupa, a situação de Lisboa agrava-se em cada dia que passa. A cidade está mais degradada, mais suja, com menor qualidade de vida e mais triste. Sinais preocupantes de desleixo, de ineficácia e de decadência.

A interrupção dos trabalhos de repavimentação da Alameda das Linhas de Torres não pode durar muito mais tempo. E quando recomeçarem que seja recuperado o tempo perdido de modo a que seja possível cumprir o calendário estabelecido.

À Junta de Freguesia do Lumiar, especialmente ao senhor Presidente do Executivo, exige-se, no imediato, que promova as diligências necessárias junto da CML para que sejam retomadas, com brevidade, os trabalhos na Alameda das Linhas de Torres.
O “calvário” dura há sete meses. E tão pouco foi realizado.
A população residente no Lumiar está saturada, cansada destas obras.
E, merece mais respeito e consideração.


In PS Lumiar, 4.03.2007