EPUL e SRU’s – Que caminho?

Os sinais de que Lisboa é, neste momento, uma cidade imobilizada avolumam-se. Contratos de um ano que têm de passar para seis meses, obras paradas por falta de pagamento, atrasos inexplicáveis na formalização de condições para que os Vereadores possam exercer capazmente o seu mandato, largas dezenas de viaturas devolvidas à precedência porque não se renova o leasing ou se trata atempadamente de uma solução alternativa enquanto se multiplicam as situações de auto condução absolutamente inexplicáveis, atrasos enormes a todo o tipo de fornecedores do município, CML e empresas municipais palcos de ajustes de contas partidários, entre dezenas de exemplos que podem ser dados.
Como tenho repetido, por diversas vezes, a actual maioria que governa a CML não tem rumo, projecto ou obra. Não basta proclamar repetidamente que se tem condições para governar. Importa não deixar a cidade à deriva.

Como afirmei, logo que assumi o mandato de Vereador, era preciso ter apresentado aos lisboetas um rumo estratégico consubstanciado nos seguintes pontos:
a) Um Plano estruturado e consolidado para redução do crescente endividamento da CML;
b) Uma estratégia, complementar desse Plano, para reestruturação de todo o sector empresarial do município a par de uma reformulação da orgânica da Câmara de modo a melhorar a eficiência dos serviços prestados aos cidadãos de Lisboa a par de, também por esta via, se reduzir a despesa corrente do município;
c) Uma melhoria significativa de todos os procedimentos conexos com o acesso, em tempo útil, à informação por parte dos Vereadores da oposição nomeadamente em matéria de urbanismo; e,
d) A disponibilidade para um exaustivo, completo e cabal esclarecimento, de tudo o que houver para esclarecer, nos assuntos Parque Mayer, Vale de Santo António, Alcântara Rio, Infante Santo, entre outros.
Quanto às alíneas a) e c) nada foi feito. Antes pelo contrário. No que diz respeito ao cabal esclarecimento de tudo o que houver para esclarecer em matéria de urbanismo a sindicância é um passo positivo.

Mas, esta semana, o Presidente Carmona Rodrigues parece, finalmente, querer actuar, forçado pelas circunstâncias, no domínio do sector empresarial do município. Segundo nos transmitiu é tempo de apresentar, finalmente, a célebre proposta de reestruturação da EPUL. Do mesmo modo, está de pé a fusão das Sociedades de Reabilitação Urbana Ocidental e Oriental. A imprensa de ontem e de hoje já vai levantando a ponta do véu sobre as propostas em concreto.
Ainda que o início de trabalhos nesta temática possa ser encarado como um passo positivo (se conduzir a uma efectiva diminuição da despesa do município a par de uma melhor prestação de serviços aos lisboetas) não me parece que este seja o caminho certo.

De facto, na minha opinião, o melhor caminho seria pensar todo o sector empresarial da CML e a totalidade das suas participações sociais numa perspectiva global e integrada, com base numa estratégia de futuro, e não nesta versão casuística e parcelar em que se procuram soluções pontuais sem que toda esta área seja pensada de modo coerente e articulado – ainda que as soluções pontuais possam ser um passo na direcção certa.
De facto, inúmeras questões se levantam se pensarmos o assunto de modo global: A EPUL deve ser extinta (criando-se uma nova empresa) ou reformulada? As SRU’S a fundir devem ser só duas ou as três? E devem ser fundidas com a EPUL ou não? Não podem ser significativamente melhoradas as prestações da Ambelis, do Lispolis, da ATL? A Gebalis não carece de uma profunda reestruturação? A LX Desporto tem razão de existir? Que vantagens existem na manutenção de inúmeras empresas que alargam os seus quadros ou externalizam as suas funções sem que os funcionários do município sejam valorizados? Não temos uma duplicação de funções e de custos em muitas áreas? Qual o resultado das célebres auditorias a todas as empresas? E podíamos continuar a interrogarmo-nos.
Este é um factor decisivo para a competitividade de Lisboa e para a redução do seu endividamento. E é um factor com efeitos a longo prazo. Logo, as soluções não devem ser casuísticas e sim estruturantes. Logo, deveriam ser alvo de um consenso alargado. Logo, deveriam perdurar no tempo. Logo, este não é o melhor caminho. Logo, o caminho deveria ser outro. Mas, isso é pedir demais. É pedir um rumo e uma estratégia.
Aguardemos, no entanto, pelas propostas em concreto. Mais vale algo do que nada. Se esse algo tiver alguma coisa de positivo para Lisboa e os lisboetas, claro!

Rui Paulo Figueiredo