A criação das ICAR (Instalações de Consumo Apoiado para a Recuperação), vulgarmente conhecidas como “salas de injecção assistida”, foi aprovada em reunião da Câmara de Lisboa, em Novembro de 2006, inserindo-se na Estratégia Municipal de Intervenção para as Dependências. Nelas, os toxicodependentes poderão não só consumir drogas, mas também ter apoio médico, psicossocial, higiene, alimentação e diversa informação tendo em vista a sua recuperação e integração social.
O Vereador da Acção Social, Sérgio Lipari Pinto, que tem nas suas mãos o processo das ICAR, tem apontado diversas vezes, a abertura das ICAR para o mês de Junho, e a sua localização na Quinta do Lavrado e no Bairro do Charquinho, o que é incompreensível, tendo a criação das ICAR nestas duas zonas, sido alvo de diversas críticas, por parte dos habitantes, mas também por parte dos responsáveis políticos locais, que acusam o Vereador Sérgio Lipari de falta de diálogo e ausência de critérios de escolha objectivos e lógicos.
João Goulão, presidente do IDT (Instituto da Droga e da Toxicodependência), já manifestou sérias dúvidas em relação às localizações referidas, situadas nas freguesias de S. João e Benfica. Segundo o jornal Público de 07/02/2007, o presidente do IDT, defendeu que instalações desta natureza “fazem mais sentido no Intendente, na Cova da Moura, ou mesmo no antigo Casal Ventoso”, uma vez que são zonas de grande concentração de consumidores por via endevenosa.
Toda esta situação levou a que a Secção do PS de São João / Beato / Alto Pina, fizesse chegar à população um comunicado, que pela sua pertinência e actualidade, a seguir transcrevemos:
COMUNICADO À POPULAÇÃO
Foi aprovada pela CML a Estratégia Municipal de Intervenção para as Dependências, a qual contempla a possibilidade de “criação de... Instalações de Consumo Apoiado para Recuperação (ICAR)”, através da readaptação de estruturas existentes.
A proposta não define nenhuma localização. Os dois locais anunciados na imprensa pelo Vereador Sérgio Lipari (PSD), nomeadamente a Quinta do Lavrado, não são referidos na Estratégia Municipal posta à votação, pelo que não foram votados nem aprovados. Todavia, ele queria defini-los sem ouvir ninguém.
Na reunião de Câmara, aliás, o PS, por acção dos seus eleitos nas Freguesias de S. João e do Beato, manifestou a sua discordância em relação aos referidos locais, porque não cumprem a Lei, que impede a criação destas instalações em espaços ou centros residenciais consolidados (como é a Quinta do Lavrado e a zona envolvente que vai das Olaias à Paiva Couceiro) ao mesmo tempo que refere que deve ser evitada a exposição a pessoas não utentes, e porque foram escolhidos pelo Vereador sem ouvir nem as Juntas de Freguesia, nem os técnicos no terreno, nem o Instituto da Droga e da Toxicodependência e sem qualquer critério objectivo. Aliás, escandalosamente, a assessora de imprensa do Vereador diz aos jornais: “Claro que não vamos colocar estas instalações em zonas de habitação consolidada como a Av. Roma ou a Praça de Londres”. Será este o critério?
Daí, a proposta apresentada pelo PS nessa Reunião, no sentido de obrigar a Câmara a cumprir a lei, ou seja, ouvir as Juntas de Freguesia, o Instituto da Droga e as instituições que trabalham no terreno, bem como não as instalar em centros residenciais consolidados (como, para o PS, é a Quinta do Lavrado). O PS bateu-se também, e continuará a fazê-lo, para que essas instalações sejam móveis.
Naturalmente, o parecer dos eleitos do PS nas Freguesias de S. João e do Beato, quanto à instalação de uma ICAR na Quinta do Lavrado, será negativo.
A pronta intervenção do PS impediu, no imediato, e procurará impedir no futuro, que a CML coloque estas Instalações de Consumo em qualquer sítio, independentemente de onde seja mais adequado. Como sempre, o PS está, intervém e faz ouvir a sua voz na defesa da legalidade e dos melhores interesses da população.
HG
O Vereador da Acção Social, Sérgio Lipari Pinto, que tem nas suas mãos o processo das ICAR, tem apontado diversas vezes, a abertura das ICAR para o mês de Junho, e a sua localização na Quinta do Lavrado e no Bairro do Charquinho, o que é incompreensível, tendo a criação das ICAR nestas duas zonas, sido alvo de diversas críticas, por parte dos habitantes, mas também por parte dos responsáveis políticos locais, que acusam o Vereador Sérgio Lipari de falta de diálogo e ausência de critérios de escolha objectivos e lógicos.
João Goulão, presidente do IDT (Instituto da Droga e da Toxicodependência), já manifestou sérias dúvidas em relação às localizações referidas, situadas nas freguesias de S. João e Benfica. Segundo o jornal Público de 07/02/2007, o presidente do IDT, defendeu que instalações desta natureza “fazem mais sentido no Intendente, na Cova da Moura, ou mesmo no antigo Casal Ventoso”, uma vez que são zonas de grande concentração de consumidores por via endevenosa.
Toda esta situação levou a que a Secção do PS de São João / Beato / Alto Pina, fizesse chegar à população um comunicado, que pela sua pertinência e actualidade, a seguir transcrevemos:
COMUNICADO À POPULAÇÃO
Foi aprovada pela CML a Estratégia Municipal de Intervenção para as Dependências, a qual contempla a possibilidade de “criação de... Instalações de Consumo Apoiado para Recuperação (ICAR)”, através da readaptação de estruturas existentes.
A proposta não define nenhuma localização. Os dois locais anunciados na imprensa pelo Vereador Sérgio Lipari (PSD), nomeadamente a Quinta do Lavrado, não são referidos na Estratégia Municipal posta à votação, pelo que não foram votados nem aprovados. Todavia, ele queria defini-los sem ouvir ninguém.
Na reunião de Câmara, aliás, o PS, por acção dos seus eleitos nas Freguesias de S. João e do Beato, manifestou a sua discordância em relação aos referidos locais, porque não cumprem a Lei, que impede a criação destas instalações em espaços ou centros residenciais consolidados (como é a Quinta do Lavrado e a zona envolvente que vai das Olaias à Paiva Couceiro) ao mesmo tempo que refere que deve ser evitada a exposição a pessoas não utentes, e porque foram escolhidos pelo Vereador sem ouvir nem as Juntas de Freguesia, nem os técnicos no terreno, nem o Instituto da Droga e da Toxicodependência e sem qualquer critério objectivo. Aliás, escandalosamente, a assessora de imprensa do Vereador diz aos jornais: “Claro que não vamos colocar estas instalações em zonas de habitação consolidada como a Av. Roma ou a Praça de Londres”. Será este o critério?
Daí, a proposta apresentada pelo PS nessa Reunião, no sentido de obrigar a Câmara a cumprir a lei, ou seja, ouvir as Juntas de Freguesia, o Instituto da Droga e as instituições que trabalham no terreno, bem como não as instalar em centros residenciais consolidados (como, para o PS, é a Quinta do Lavrado). O PS bateu-se também, e continuará a fazê-lo, para que essas instalações sejam móveis.
Naturalmente, o parecer dos eleitos do PS nas Freguesias de S. João e do Beato, quanto à instalação de uma ICAR na Quinta do Lavrado, será negativo.
A pronta intervenção do PS impediu, no imediato, e procurará impedir no futuro, que a CML coloque estas Instalações de Consumo em qualquer sítio, independentemente de onde seja mais adequado. Como sempre, o PS está, intervém e faz ouvir a sua voz na defesa da legalidade e dos melhores interesses da população.
HG
2 comentários:
Apesar das notícias surgidas na comunicação social durante a semana passada, na Junta de Freguesia de S. João ainda não recebemos nenhum pedido de parecer sobre a localização da dita ICAR, pelo que aguardamos serenamente, na certeza, porém, de que defenderemos até às últimas instâncias os melhores interesses da população de S. João, em consonância, aliás, com a opinião do Dr. Goulão.
Para os habitantes do Beato, como é o meu caso, outra instalação deste género, que apesar de não ficar dentro dos seus limites, fica nas suas redondezas, começa a ser uma situação incomportável, face à concentração que origina.
Senão vejamos: Um centro de apoio ao toxicodependente em Xabregas; uma unidade móvel do género, que de móvel tem pouco, visto estar invarialvelmente na rotunda de Chelas e agora, caso se verifique, em S.João, mesmo à saída do Beato...
Isto fará certamente com que o Beatense sinta uma desconsideração por parte das entidades competentes, que fazem com que, para qualquer lado que se desloque, tenha de encarar uma instalação do género e as consequências negativas que daí advêm.
É importante o combate, a prevenção e o auxílio à toxicodependência, mas não feito desta forma, com total indiferença pelos habitantes e autarquias locais directamente implicadas.
A concentração não é solução, senão será um dia este eixo Beato/Marvila/S. João conhecido como o mercado da metadona.
E não esqueçamos os possíveis aumentos de roubos, a deslocação dos traficantes para este mercado para conduzirem o seu negócio e a própria imagem da zona, que será de insegurança e de degradação humana.
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