segunda-feira, 5 de fevereiro de 2007

Porque voto SIM

No dia 11 de Fevereiro vou votar sim.

Voto sim, porque não concordo que uma mulher que decida interromper voluntariamente a sua gravidez, deva ser punida com uma pena de prisão até 3 anos.
Voto sim, porque é esta a questão essencial que está em causa no dia 11 de Fevereiro.

A actual lei é ineficaz e inadequada, não servindo uma sociedade que se quer moderna, solidária e mais humana. Considero-a ineficaz, porque o aborto clandestino é uma realidade, que em nada foi combatida por esta lei, o que me envergonha, pois para mim é inaceitável que dêem entrada todos os anos em estabelecimentos de saúde, mulheres em grave perigo de vida, por complicações surgidas após terem recorrido ao aborto clandestino. Totalmente inaceitável e algo que quero mudar com o meu voto no dia 11 de Fevereiro, é constatar que morrem mulheres em Portugal por causa do aborto clandestino. Mulheres, com diferentes idades, credos ou posição social.

A ineficácia desta lei é comprovada empiricamente: apesar de estar em vigor, não é cumprida, dado que até agora tem prevalecido o bom-senso, mas estaremos dispostos a aceitar e ser cúmplices, no dia em que um juíz condenar uma mulher a pena de prisão por ter abortado? A norma legal em vigor, prevê a criminalização, com pena até 3 anos, de mulheres que recorram ao aborto, se está desadequada pela sua excessiva repressão e falta de humanidade, ou não é cumprida, como afirmam os defensores do “NÃO”, então urge mudá-la.

Estou certo que esta mudança irá ocorrer, mas devemos ser mais ambiciosos, analisando esta questão num contexto mais alargado, incidindo sobre os as causas e não sobre os efeitos.

Considero extremamente pertinente, entender os motivos que estão na origem da decisão da mulher, em interromper voluntariamente a sua gravidez, decisão que não será certamente fácil ou tomada levianamente. A compreensão destes, irá fazer com que se torne mais fácil definir rumos, com base nos dados obtidos, criando mecanismos geradores de políticas mais eficazes e consequentes, diminuindo o número de gravidezes não desejadas.

O que é necessário assegurar, e esta é uma responsabilidade do Estado, é que todas as mulheres portuguesas tenham acesso a políticas de saúde sexual e reprodutiva, com especial enfoque no Planeamento Familiar.

Assim, o dia 11 de Fevereiro, reveste-se de especial importância, não só pela possbilidade de alterar a actual lei, mas também porque deverá marcar o inicio de uma nova abordagem da parte do Estado, para que, ainda que num contexto de legalidade das 10 semanas, o recurso à interrupção voluntária da gravidez seja cada vez menor.


Rui Paulo Figueiredo

4 comentários:

JCA disse...

Caro amigo passei por aqui e gostei do que li,sabes que podes contar comigo.

Anónimo disse...

Primeiro que tudo, as leis fizeram-se para se cumprir ou, assim assumo porque vivo num Estado de Direito Democrático. Se, como todos sabemos, ninguém cumpre determinada lei, para não descredibilizar a Instituição Estado de Direito devemos alterar a mesma. Como nos encontramos num Estado de Direito Democrático, concordo que essa alteração seja feita de forma a cabimentar a realidade e não a servir os desejos de uns quantos, que não vendo outra forma de imporem a sua vontade própria acham que podem comandar o poder coercivo do Estado, tal qual se tratasse de uma ditadura de uns quantos. Claro está que apoio o SIM e gostaria de dar os meus Parabéns por este magnífico post, que espelha tão bem a realidade que existe para além da actual lei e que não pode ser ignorada. Não quero também deixar de dizer que se morresse apenas uma mulher vítima de aborto clandestino, mesmo só e apenas essa, incomodar-me-ía e seria o bastante para votar SIM. Se bem que o direito de uma criança ser amada e desejada, ter um lar e carinho, mãe e pai e sobretudo um futuro não é indiferente ao meu voto no SIM.

luis sa disse...

Votar Sim, para alterar esta lei, votar Sim para acabar com o aborto clandestino e Votar Sim para acabar de vez com esta hipócrisia. Parece-me tudo tão simples, mas pelos vistos os "Não" não percebem ou não querem admitir a realidade e o drama que é o aborto cladestino, um negócio sujo onde não dadas as minimas garantias de saude e dignidade à mulher.
Parabens pelo blog, Rui Paulo!

Gustavo Gouveia disse...

Excelente post
Sintetizadas todas as razões e todos os motivos pelos quais se deve votar sim
ao absurdo, uma amiga minha abortou, duas semanas antes do referendo. Em Portugal, claro. Quem é que ainda acha que a lei serve?